por Alvaro Dias A declaração da lavra do Ministro de Estado da Justiça, Dr. Márcio Thomaz Bastos, de que estaria "amendrotado" com a nova onda de ataques das organizações criminosas
A crise de segurança que eclodiu na capital paulista e vem se alastrando por todo o País não é fenômeno circunscrito àquela capital. Cidades como Curitiba, Rio de Janeiro, Recife - e tantas outras do interior -, para citar apenas algumas, convivem diariamente com cenas de violência já incorporadas ao cotidiano de suas populações.
Não me canso de repetir que, quando há ausência de autoridade, a criminalidade cresce e os marginais se sentem fortalecidos para agir. Nesse momento, as discussões em torno das medidas a serem adotadas para estancar a onda de banditismo urbano que assola a nação estão eivadas pelo viés político. O uso das Forças Armadas no combate a bandido é inadequado e ineficaz. Recordamos os equívocos observados quando da utilização de tropas federais para proteger os cariocas.
Nesse contexto, gostaria de salientar que a declaração do ministro da Justiça serviu para vocalizar um sentimento já introjetado pela população brasileira. O brasileiro está "amendrotado" ao presenciar ruas e avenidas, pelas quais trafega diariamente, transformadas em verdadeiras praças de guerra. Lamentavelmente, em meio à sucessão de farpas trocadas entre as autoridades constituídas, os habitantes dos grandes centros urbanos vivenciam de forma agudizada a sensação de abandono e desalento. Entre mortos e feridos a sociedade é a maior vítima da desorganização do aparelho do Estado.
Em outra vertente não menos caótica constatamos, com base no denso e bem elaborado relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que a vigilância sanitária é falha e oferece sérios riscos ao País. O documento oficial sob a responsabilidade do ministro Benjamim Zymler revela que não há pessoal suficiente e qualificado para fiscalizar portos, aeroportos e postos de fronteira. Os laboratórios e salas de análise destinados a barrar o ingresso de pragas e doenças são precaríssimos.
Como se não bastassem as graves deficiências enumeradas, o Governo Federal é incapaz até mesmo de gastar os recursos orçamentários destinados ao setor. No ano passado, de uma previsão de investimentos de R$ 5,1 milhões no Programa de Vigilância Agropecuária Internacional, o governo gastou apenas R$ 1,2 milhão. Em 2004 só utilizou metade do orçamento previsto de R$ 1,3 milhão. Não foi por acaso que a febre aftosa grassou com tal intensidade a ponto de grande parte do nosso rebanho ser posto em quarentena aos olhos do mundo.
O relatório do TCU exibe ainda inúmeras outras facetas preocupantes. Por mais absurdo que pareça, não contamos com incineradores de lixos orgânicos nos portais de entrada no País e a burocracia é entrave considerável desse quadro.
Nesse cenário pavoroso, imaginem a chegada, sem aviso prévio, da propalada "gripe aviária" de alta patogenicidade. O caos e calamidade pública estariam definitivamente instalados.
A população está literalmente sem anteparo algum, à mercê da ineficiência e desorganização do aparelho estatal. Os danos potenciais ao nosso comércio exterior são imprevisíveis. É notório que os problemas sanitários e fitossanitários são recorrentemente avocados para impor barreiras não tarifárias aos produtos brasileiros lá fora. Os "amendrotados" pedem socorro imediato e de preferência acima de interesses eleitorais.
Senador Alvaro Dias, líder da minoria no Senado
Federal e vice-presidente nacional do PSDB
sexta-feira, 11 de agosto de 2006
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