quarta-feira, dezembro 31, 2008

ORA, POIS!

Em Portugal, durante a Ditadura Salazarista, as pessoas precisavam de uma licença para o uso de isqueiros. Essa licença, emitida pelo governo, custava 10 escudos e deveria ser transportada pelo dono do isqueiro. Em caso de falta da licença, o portador do isqueiro era multado em 250 escudos. Se este fosse funcionário do governo ou militar, a multa poderia ser elevada para 500 escudos. O dinheiro recolhido das multas, tal como da venda de licenças, era repassado à Fosforeira Nacional. Sendo que, no caso das multas, 30% era destinado ao autuante. Essa percentagem poderia ser dividida com o delator, caso esse existisse.
Fonte aqui.

segunda-feira, dezembro 29, 2008

sexta-feira, dezembro 26, 2008

COLOCAR DE PÉ A OPOSIÇÃO

Trechos de artigo do politólogo e historiador argentino Natalio Botana (foto) no La Nacion

1. A democracia se desenvolve de acordo com o ritmo de dois movimentos: os governos devem construir poder e a oposição deve suscitar alternativas. O vazio de confiança, que atrai os argentinos para o despenhadeiro, se deve à acumulação de erros históricos, entre eles a implacável instabilidade dos contratos e à debilidade de uma sociedade civil que não chega a representar-se e que, além disso, está duplamente agredida por cima e por baixo.

2. Muito poucos expressam e menos executam a imprescindível reforma do Estado que seja capaz de reparar certas estruturas obsoletas. Elas não fazem mais do que demonstrar a escassa atenção que merecem, entre outros, as crianças e os adolescentes mais desprotegidos.

3. Estas reflexões podem servir para colocar sinais no trajeto da oposição. O diálogo na política é tão indispensável quanto o compromisso. Não obstante, ambos poderiam concluir, numa ação inútil, por não mediar a vontade de identificar-se com as reivindicações da sociedade civil. Algumas dessas exigências são singulares, outras, ao contrário, são como um rumor nos gritos e gestos das vítimas.

4. Disso se trata, em suma, de recuperar a dignidade. É uma tarefa por si só difícil, pois a arte da construção política caminha de maneira mais lenta que a da contestação social. Esta última é tributária das mobilizações sociais, que surgem dos interesses afetados. A arte da construção política supõe, ao contrário, uma tenacidade mais firme para aproximar posições e superar a tentação de monopolizar a verdade e a virtude.

5. É uma arte que antecipa um estilo de governo mais atento ao valor do consenso sobre determinadas políticas públicas. A confrontação não resolveu estes problemas e eles aí estão para maiores dados, as igualdades que não crescem e a violência social que não decresce. Estas são as capas da descrença coletiva que se deve atravessar.

VETORES QUE DESAFIAM AS NOVAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS!

São três os vetores que desafiam as novas administrações municipais em geral e dois fatores em particular. Os dois fatores em particular são a eventual fragilidade financeira herdada e as projeções fiscais para um ano de crise. A primeira exige sempre ajustes rápidos e profundos, dentro da máxima da administração pública que "no início de um mandato se tem muito poder e pouca experiência e no final, muita experiência e pouco poder". Ou apelando para Maquiavel: "maldade se faz de uma vez e bondade aos pouquinhos".
As projeções da crise devem levar a um diagrama de alternativas de receitas e um diagrama conseqüente de alternativas de espaços de ajustes em despesas. Mas por outro lado, abrem-se possibilidades de conseguir preços menores. Reduzir a necessidade de capital de giro, administrando estoques, transportes, etc... é outra linha no diagrama.

Dos três vetores básicos, o primeiro é a questão fiscal-financeira. Não é a mais importante, pois a boa escolha do gestor, sua autoridade e seguir outra máxima "política se faz com a despesa, não com a receita" são suficientes. Fora do setor público, muitos economistas de qualidade estão sempre à disposição para aconselhar em almoços de parceria, no caso de algum problema extravasar para o mercado financeiro.

O segundo são os programas e idéias. Também aqui não há problema maior na medida em que as idéias que vem da campanha, do eleito e de seus adversários, e os projetos dormindo nas gavetas são mais que suficientes para se avançar em todos os campos.

A questão complexa é a gestão, especialmente quando se enfrenta a uma administração pública mais ampla, mais diversificada e mais complexa. Os novatos levam no mínimo 10 meses para aprender a fazer caminhar os processos pela máquina.

Quanto mais se entra nos níveis inferiores da administração substituindo a experiência dos servidores estáveis, mais difícil e maior o tempo de aprendizado na gestão. Um excesso inviabiliza a gestão em administrações complexas.

E finalmente a expectativa criada que se ultrapassar em muito a capacidade de realização produz frustrações rápidas e dificulta em muito a gestão.

INTENTONA COMUNISTA!

Monumento aos mortos na Intentona Comunista de 1935 no antigo local onde estava sediado o 3º RI Pç General Tibúrcio - Praia Vermelha

Esse foi um dos maiores erros políticos da história republicana do Brasil. Deu pretexto para o fechamento do regime, primeiro em estado de sítio e depois em estado de exceção com o "autogolpe" de 1937. Justificou a prisão de milhares de pessoas, numa estimativa de pelo menos 20 mil, inibindo a participação política de muitos daí para frente. Reprimiu intensamente e tirou da cena política, diversas lideranças e serviu de referência difusa para a clandestinização do PCB, 12 anos depois. E para o Rio as conseqüências foram tão graves quanto. A prisão de Pedro Ernesto (liberado depois pelo STF, mas já sem saúde e articulações), o melhor prefeito do Rio de todos os tempos, a maior liderança individual, político-eleitoral do Rio de todos os tempos, responsável pelo que veio a se chamar depois de trabalhismo (a vinculação partido-sindicato). Foi usada para a desmontagem da centralidade cultural do Rio com fechamento da Universidade do DF (Cecília Meireles, Hermes Lima, Candido Portinari...), revistas culturais, jornais críticos... Portinari e muitos outros terminaram migrando para SP.

AVALIAÇÃO DE GOVERNOS? OU AVALIAÇÃO DE PERSONAGENS?

É evidente que sempre que um governo vive uma situação excepcionalmente favorável, sua avaliação será sempre positiva. Coisas como o Plano Cruzado, enquanto durou, ou Plano Real, até as crises asiática e russa, são exemplos. Ou quando por coincidência governam em períodos extremamente favoráveis, como JK (além dos investimentos), que governou no ápice do Plano Marshall, ou mesmo Lula agora, empurrado pela onda internacional que começa a quebrar.
Ao contrário, em momentos de grave crise, os governos são arrastados por elas, mesmo que não tenham responsabilidade, e então suas avaliações desabam. Os mega-temporais no Rio-Capital em fevereiro de 1996 caíram na cabeça dos governos e governantes. Mas o personagem que vinha num processo ascendente de percepção, o prefeito, passadas as chuvas, a sua curva ascendente prosseguiu. Um ano antes era o mais mal avaliado do país. Semanas depois, o inverso. O governo era o mesmo e os feitos idem. Caíram os tapumes? Ou caiu a máscara negativa?

Numa situação de normalidade, o peso maior na avaliação dos governos é a avaliação dos personagens e suas circunstâncias. A capacidade comunicacional dos personagens, nessas circunstâncias, certamente ajuda ou atrapalha. Quando o personagem ganha a opinião pública, não há mídia que resista: é água ladeira abaixo, fogo ladeira acima. Quando não, se trava, especialmente no Brasil, uma batalha entre os gastos de publicidade dos governos e a mídia espontânea. Nesse caso raramente os gastos de publicidade resolvem.

Semana passada, o GPP, em pesquisa no Rio-Capital - que este Blog teve acesso - fez a mesma pergunta de avaliação dos serviços municipais e estaduais, educação, saúde, transportes, etc... as avaliações foram milimetricamente as mesmas, como se fossem a mesma coisa. Quando os serviços são percebidos de forma distinta e geridos por empresas com marca própria, as avaliações podem diferir muito (como os casos da Comlurb +60% e da Cedae +30%). Mas isso não significa a colagem a este ou aquele governo.

Na pergunta geral - quais são os serviços e investimentos melhores - os realizados pelo estado ou pela prefeitura, houve outro empate: prefeitura +37%, e estado +35%. Mas na avaliação dos personagens o governador obteve melhor resultado que o prefeito. Olhando os últimos meses, não pela aprovação, que são muito próximas, mas pela rejeição que se distinguem. Na verdade, na avaliação dos personagens, não são os governos e seus feitos que estão sendo avaliados, mas estes mesmos personagens, que por uma ou outra razão são percebidos como tais de forma diferente neste momento.

Importante sublinhar, e há exemplos para todos os gostos, tempos e situações, que as avaliações dos governos personificados ou, o que dá no mesmo, dos personagens governantes, que a popularidade/impopularidade/avaliações não são nem estáticas nem cumulativas e, portanto a reversão do quadro pode se dar a qualquer momento com fatos novos. O prefeito de Salvador abriu esta campanha - junho/julho - como um dos mais mal avaliados. Mas a campanha corrigiu a percepção sobre o personagem, embora o governo não tenha tido tempo para melhorar. E ele foi um grande vitorioso. Aliás, este fenômeno, as campanhas mudando as avaliações dos personagens, tem sido cada vez mais comum.

Uma eleição só avalia os governos nos casos extremos citados no início, para o bem ou para o mal. Nos demais casos, os avaliados serão os personagens e isso ocorrerá nas circunstâncias da conjuntura, ou das eleições que disputam. Tanto num como em outro caso, para sustentar ou para reverter, a assessoria que mais importa não é a de publicidade de governo, nem a de imprensa, mas a assessoria de imagem. Essa é que vale de verdade.

sexta-feira, dezembro 19, 2008

“ADMINISTRANDO EM TEMPOS DE GRANDES MUDANÇAS”!

1. Em 1995, a Livraria Pioneira Editora publicou no Brasil o livro de Peter Drucker – "Administrando em Tempos de Grandes Mudanças". O atual turbilhão econômico levou-me a rever leituras que pudessem ajudar os gestores públicos e privados a enfrentar esse “inverno”. É um livro de 229 páginas, das quais foram destacados apenas alguns trechos. Comecemos pelo final, capítulo 24, Reinventando o Governo.

2. "O aperfeiçoamento contínuo e o benchmarking (comparar todos os anos, o desempenho de uma operação com o das demais, tornando-o padrão para o ano seguinte) são praticamente desconhecidos nos governos. São dois itens necessários." “Começar cortando pessoal é fazer a amputação antes do diagnóstico. O resultado é sempre uma incapacitação.”

3. “O ponto de partida é identificar as atividades que são produtivas, que devem ser fortalecidas, promovidas e expandidas. Todas as atividades devem ser confrontadas com as perguntas: ela ainda é correta? isto ainda vale a pena ser feito? Se não estivéssemos fazendo isto, nós começaríamos a fazer agora? Continuar com atividades que não iniciaríamos hoje é um desperdício. Elas devem ser abandonadas.”

4. Retornemos ao início. Na entrevista de introdução. “Há um enorme risco de estarmos avaliando a pessoa não em termos de desempenho, mas de credenciais. Cuidado com a meritocracia de mandarins. Vê-se credencialismo rastejante por toda a parte.” “Não se gerencia uma força de trabalho, mas indivíduos.” “Na organização tradicional a estrutura interna (o esqueleto) era uma combinação de posição e poder. Hoje a mistura deve ser de compreensão mútua e responsabilidade.”

5. No capítulo 1. “A cada três anos, uma organização deve questionar cada produto, cada serviço, cada política com a pergunta: se já não estivéssemos nisto, entraríamos agora?”

6. No capítulo 3 (os 5 pecados mortais nos negócios). “1) o culto às altas margens de lucro e do preço alto. 2) fixar o preço em função do que o mercado irá suportar. 3) fixar o preço em base aos custos. 4) sacrificar a oportunidade de amanhã no altar de ontem. 5) alimentar problemas e matar de fome as oportunidades.”

7. Capítulo 6 (seis regras para presidentes). “1) perguntar-se não o que quer, mas o que deve ser feito. Há uma lei da política americana pela qual o mundo sempre muda entre o dia da eleição e o da posse. 2) concentre-se, não se divida. A prioridade máxima do presidente tem de ser algo que precisa ser feito. Se ela não for altamente controversa, é provável que seja uma prioridade errada. 3) Nunca aposte que uma coisa é certa; sempre falha. 4) Um presidente eficaz não perde tempo ele mesmo administrando os detalhes. 5) um presidente não tem amigos na administração.”

8. Capítulo 8 (existem 3 tipos de equipe). “1) beisebol: Os jogadores jogam na equipe, mas não em equipe. Eles tem posições fixas que nunca deixam. 2) duplas de tênis: É uma equipe que toca num conjunto de jazz. A equipe de altos executivos que formam o gabinete da presidência. 3) a equipe de futebol: Mesmo tendo posições jogam uns com os outros; trabalham em paralelo.”

9. Harry Truman, ex-presidente, a John Kennedy, recém eleito: “Uma vez eleito, pare de fazer campanha.”

quarta-feira, dezembro 17, 2008

A GESTÃO PÚBLICA EM PERÍODO DE CRISE ECONÔMICA!

A gestão pública mais complexa é aquela que se dá em período de crise econômica, após um período de bonança. Um período de crescimento econômico traz consigo o alargamento das receitas públicas, seja pelo próprio crescimento, seja pela menor inadimplência, pelo pagamento de dívidas fiscais, pela elasticidade-receita do crescimento, seja pela facilidade de alargar os tributos em função da maior capacidade de pagamento das empresas e pessoas, pelo mais fácil acesso ao crédito...
Há uma "lei" rígida na administração pública brasileira que parafraseia a lei de Say: `Toda maior oferta de recursos cria seu próprio gasto`. Ou seja: o gasto público cresce com a maior receita simultaneamente. Quando o crescimento desse gasto está concentrado em investimentos, a descontinuidade dos mesmos cria uma maior flexibilidade.

Quando não, a rigidez para o ajuste é muito grande, pelo desgaste político externo à máquina, como interno. Vide o governo federal, que fez esta opção trocando investimentos em infraestrutura por gasto assistencial, o que torna mais rígida ainda a situação. Mas o governo federal tem o Banco Central e uma Dívida Interna quase infinitamente elástica. Os Estados e Municípios não.

Nesse sentido, todos os governos, os que entram (prefeitos), como os que estão (governadores e presidente), deveriam entender que o jogo anterior terminou e que começa outro jogo e que não poderão simplesmente projetar este ciclo positivo de quase 5 anos para frente. Se tentarem o trem descarrilará. Não se trata de levar um gol e colocar a bola de novo no meio do campo. Trata-se de outro jogo.

O recomendável num quadro desses é uma administração composta com um peso muito grande de técnicos (menos pressionáveis) e pequeno de políticos. Foi por exemplo a fórmula de Roosevelt depois da eleição de 1933 ainda em meio aos desdobramentos da crise de 29. Mas não é decisão simples, seja pelo fato de presidente e governadores estarem em fase final de mandatos, seja pelos compromissos que tantos prefeitos assumiram para se eleger.

BANCO CENTRAL DO BRASIL É O AVALISTA DO EMPRÉSTIMO DO BNDES AO EQUADOR!

No contencioso com o Equador, há um aspecto grave, que não foi suficientemente destacado pela imprensa: o Banco Central do Brasil é o avalista do financiamento do BNDES àquele país. É algo que o BC teve de aceitar, a contragosto, pois sabia existirem riscos, ainda que distantes, de inadimplência dentro do CCR/ALADI. Uma exceção que transforma a crise, de calote a banco a calote ao Brasil.

Um Mundo Fora de Controle?

Trechos de artigo do professor Daniel Innerarity (foto) - da Universidade de Zaragoza - sobre a Crise atual. El País de 20/11.
Chamo a atenção para o conceito do professor, que a globalização produz um mundo interconectado, paradoxalmente de responsabilidade limitada, porque não dá transparência a quem cabe a irresponsabilidade.

1. A idéia de um mundo interconectado, que nos serviu de lugar comum para designar a realidade da globalização, implica, em princípio, um mundo de responsabilidade limitada, porque não difunde o abertamente irresponsável, sobre o qual não se pode estabelecer nenhum controle e de que ninguém se ocupa.

2. A interconexão significa, por um lado, equilíbrio e contenção mútua, mas também se refere ao contágio, os efeitos em cascata e a amplificação dos desastres, como é o caso da recente crise financeira. O mundo interligado é também esse "mundo atrevido" de que falava Giddens na hora de qualificar os aspectos menos gratos da globalização. No entanto, não sabemos detectar, gestionar e comunicar os riscos globais. A globalização financeira é muito mais frágil do que a comercial.

3. Uma parte dos riscos havia sido dispersa no mercado, de maneira que as instituições financeiras apenas podiam medi-los e estimar seu impacto futuro. Quando o horizonte temporal se estreita e só é levado em conta o interesse mais imediato, é muito difícil evitar que as coisas evoluam catastroficamente. A crise financeira é, em última instância, uma crise de responsabilidade e o procedimento que melhor representou isso foi a extensão dos produtos financeiros, como a titulação (produção das correntes de derivativos), que traduziam a vontade de afastar os riscos até ao infinito, ou seja, aceitar os riscos sem querer assumir suas conseqüências.

4. Tratar-se-ia de algo que poderíamos denominar de "riscos sem riscos". A titulação* atuou como um mecanismo global de "irresponsabilização", que disseminava e dissimulava ao mesmo tempo os riscos, tornando opacos os mercados. Este e outros produtos financeiros permitiam evitar ou neutralizar os riscos das operações de empréstimo, transferindo a responsabilidade para os mercados de natureza especulativa. A opacidade dos mercados impedia o controle e tolerava os riscos excessivos, títulos opacos cujos riscos ninguém era capaz de avaliar.

5. A isso se juntaram certas operações de resgate, que serão inevitáveis, mas que não servirão para promover condutas responsáveis. Beneficiaram-se de tais medidas aqueles atores econômicos que podem assumir riscos excessivos sem ter de sofrer as conseqüências das catástrofes em série que sua quebra poderia produzir no resto da economia.

6. Por isso tudo, deve-se limitar a titulação, ou seja, a opacidade dos riscos no mercado de produtos derivados, de maneira a que as dívidas não sejam instrumentos de especulação; responsabilidade dos acionistas, reservando o direito de voto aos que se comprometam de forma estável com a empresa para permitir-lhe conduzir uma verdadeira estratégia; responsabilidade dos Estados, que se devem entender sobre um sistema de paridades estáveis, impedindo, assim, as oscilações violentas de divisas, desconcertantes para os agentes econômicos; e responsabilidade dos bancos centrais.

7. Mas convém não perder de vista que estes compromissos foram conseguidos por meio de uma rede cada vez mais densa de dependências, onde as obrigações perderam visibilidade e nitidez. Ao mesmo tempo, um mundo de crescentes interdependências aumenta também o número de conseqüências das ações que não são fáceis de imputar. Este conjunto de circunstâncias e outras similares justificam a denominação de "irresponsabilidade organizada" (Ulrich Beck) na hora de qualificar nossas sociedades.

(*) Titulação consiste em converter um empréstimo ou um ativo não negociável (participações hipotecárias) num título negociável (bônus denominados hipotecários), etc...

LEITURA DE JORNAL NA INTERNET!

Um leitor da FSP reclamou ao ombudsman porque não tinha uma edição paginável como vários sites de jornais têm. Com todo o respeito ao leitor, se é para ler jornal diagramado, com as manchetes escolhidas e fotos selecionadas pelos editores, é melhor fazer assinatura. O que a internet nos dá na leitura do site de um jornal, com índice corrido de editorias e matérias, é transformar o leitor internauta no seu próprio editor. É ele que define o que é importante, qual é sua manchete (mesmo que seja uma pequena matéria), ele que reescreve o jornal de acordo com seus filtros e prioridades. Ler na internet como se lê na mão é melhor ler na mão, fisicamente. E mais rápido. A crítica que ele faz é de quem ainda não entendeu a lógica da leitura de jornais na internet. É outra leitura: você mesmo é seu editor. Só o portal dá os destaques do editor. Que a Folha de São Paulo não mude. Ou - no limite - ofereça a alternativa aos que ainda estão em migração do mundo mecânico para o eletrônico. E ainda precisam de condutores de leitura dos jornais.

A economia pato manco

Trecho ao artigo de Paul Krugman (foto) no NYT.

"Mas o que é realmente perturbador é a possibilidade de que parte dos danos causados no momento sejam irreversíveis. Estou particularmente preocupado com os dois Ds: deflação e Detroit. Sobre a deflação: a "década perdida" do Japão nos anos 90 ensinou aos economistas que é muito difícil colocar a economia em movimento assim que as expectativas de inflação caem demais (não importa se as pessoas estejam literalmente esperando a queda dos preços). Mas há uma clara pressão deflacionária na economia americana no momento, e cada mês que passa sem sinais de recuperação aumenta as chances de que nos veremos presos por anos em uma armadilha como a do Japão."

terça-feira, dezembro 16, 2008

DEPORTEM-NA PARA O BRASIL !!!

A delicada vovó Ava Estelle, de 81 anos (foto), ficou tão chocada quando dois delinqüentes estupraram sua neta de 18 anos que ela conseguiu localizar os desavisados ex-condenados - e os baleou nos testículos. "A velha senhora passou uma semana caçando esses homens - e quando os encontrou vingou-se desta forma inusitada", disse Evan Delp, investigador da polícia de Melbourne. Em seguida ela tomou um táxi, foi até a delegacia de polícia mais próxima, colocou a arma no balcão do sargento de plantão e lhe disse, com toda a calma: "Por Deus, esses bastardos não vão estuprar mais ninguém!"

Os policiais disseram que Davis Furth, de 33 anos, ex-condenado e estuprador, perdeu o pênis e os testículos quando a ultrajada Ava abriu fogo com sua pistola de 9 mm no quarto do hotel onde ele vivia junto com Stanley Thomas, de 29 anos, seu companheiro de cela do período em que haviam cumprido pena na cadeia.

A polícia disse que a enrugada vingadora mandou para o outro mundo também os testículos de Thomas, mas o médico procurou salvar seu pênis mutilado. "Thomas não perdeu sua masculinidade mas o médico com quem conversei disse que ele não poderá usá-lo com antigamente" , disse o investigador Delp aos repórteres. "Os dois homens ainda estão em más condições, mas acho que devem estar felizes por terem sobrevivido depois daquilo que passaram".

A Vovó Rambo entrou em ação em 21 de agosto, após sua neta Debbie ter sido agarrada e violentada em plena luz do dia pelos dois bandidos armados de facas. "Quando vi a expressão no rosto da minha Debbie, aquela noite no hospital, decidi que sairia sozinha atrás daqueles bastardos porque imaginei que a lei seria branda com eles", relatou a bibliotecária aposentada. "E eu não estava com medo deles porque eu tinha um revolver e tinha atirado durante toda a vida. E não fui tonta de devolvê-lo quando a lei mudou a respeito de possuir um."Assim, usando um esboço dos suspeitos e da descrição feita por Debbie, firme como uma rocha, Ava passou sete dias rondando a vizinhança onde o crime havia acontecido até ver os azarados estupradores entrarem no hotel decadente em que moravam.A idosa senhora relembra "Eu sabia que eram eles no minuto em que os vi, mas ainda assim fiz uma foto deles e a levei para Debbie e ela disse, segura como o diabo, que eram eles. Assim voltei para o hotel e encontrei o quarto deles e bati na porta, e no instante em que o grandão abriu a porta eu atirei em linha reta entre suas pernas, exatamente onde ele realmente ficaria mais ferido, sabe. Então entrei e atirei no outro quando ele recuou, suplicando-me que o poupasse. Então fui até a delegacia de polícia e me entreguei."

Agora, especialistas perplexos tentam imaginar exatamente o que fazer com a vovó vigilante. "O que ela fez está errado e ela infringiu a lei, mas é difícil mandar uma velha senhora de 81 anos para a cadeia" - disse o investigador Delp - "Especialmente quando 3 milhões de pessoas na cidade querem nomeá-la prefeito."


Fonte: MRM de Pensilvania-USA

segunda-feira, dezembro 15, 2008

sexta-feira, dezembro 12, 2008

Para os rebeldes sem causa!

video
Acima você vai assistir a um vídeo criado por estudantes de Comunicação Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Eles fazem uma paródia desses insuportáveis programas de televendas e apresentam o “Kit Left Revolution”. Trata-se do caminho mais curto para formar perfeitos idiotas latino-americanos, de que as universidades públicas estão cheias. Nas particulares, especialmente naqueles que oferecem o ProUni, praticamente não há contestadores. A maioria está satisfeita com a bolsa que recebe do governo e nem tem como avaliar se o curso é ruim: eles fingem estudar, e a faculdade finge ensinar. É o terceiro grau se transformando num gigantesco supletivo. Nunca antes nestepaiz... A única coisa verdadeira é o dinheiro público transferido para as felizes mantenedoras. Mas voltemos ao filminho.
No vídeo acima, os estudantes “vendem” um kit para que o aluno da universidade pública se transforme num autêntico "revolucionário" patrocinado pelo estado e, evidentemente, pelo papai.

Crise, infra-estrutura e os empréstimos do BNDES

No turbilhão da crise financeira mundial os empréstimos bilionários concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a outros países ganham a cada dia uma conotação de escárnio, chegando mesmo a constituir um crime de lesa-pátria. A perspectiva de calote generalizado, após o anúncio de auditorias internas das dívidas contraídas por diversas nações vizinhas, e a deterioração da infra-estrutura local, enquanto financiamos metrôs e hidroelétricas no exterior, são ingredientes nefastos que colocam um dos maiores bancos de fomento do mundo sob severa vigilância da sociedade e do Parlamento brasileiros.
Venho insistindo nesse tema desde o ano de 2005, porque pressinto esconder algo mais grave, mais escuso do que se possa imaginar. Uma outra vertente preocupante dessa questão: a pretexto de se financiar empresas brasileiras, o BNDES autoriza a realização de obras no exterior sem concorrência pública, possibilitando um verdadeiro festival de propinas na burocracia daqueles governos.
Aguardo com muita a ansiedade a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A propósito, aquela Corte tem por tradição trabalhar com seriedade, atuando com independência, competência técnica e muita eficiência, apesar de muitas vezes não ter os instrumentos necessários para o aprofundamento de determinadas investigações.
Uma relação parcial desses empréstimos registra 53 contratos celebrados com inúmeros países. Entre eles encontramos quatro com a Argentina; dois com o Uruguai; sete com a República Dominicana; quatro com a Venezuela; três com o Chile; 31 com Angola. As cifras são bilionárias, envolvem algo em torno de US$1,75 bilhão.
É uma incógnita se o Brasil receberá os valores referentes a esses empréstimos, generosamente concedidos por intermédio do BNDES como parte de uma política conduzida pelo Presidente da República, uma seqüência de gestos generosos com vistas a alçar a liderança regional.
Preocupa-nos sobremaneira o tratamento dispensado pelo Governo federal à infra-estrutura, deixando de considerar sua vertente estratégica e relegando a segundo plano a remoção dos seus entraves. O setor produtivo sofre os efeitos da deterioração da infra-estrutura. Sabemos que o crescimento sustentado da indústria está atrelado à iniciativa e ao esforço das suas próprias empresas, bem como da eficiência global do País.
Há consenso entre os especialistas de que a insuficiência da infra-estrutura produz impactos importantes em toda a economia, elevando o grau de incerteza e os custos, e reduzindo a taxa de retorno dos investimentos produtivos.
O exemplo da China é emblemático: diante da crise financeira internacional, os investimentos públicos em infra-estrutura aumentaram consideravelmente para manter a economia em atividade. A China aprovou recentemente programa para investir US$ 586 bilhões em infra-estrutura, sendo US$ 300 bilhões em ferrovias.
Na contramão do bom senso, o atual Governo pauta sua atuação exportando nossos recursos para a realização de obras lá fora, gerando emprego, renda e receita pública para outros povos. Em contrapartida, os nossos gargalos logísticos são cada vez mais preocupantes. A baixa eficiência do setor de transportes, por exemplo, se agrava a passos largos. Os portos, estradas, ferrovias, apresentam muitas deficiências.
Destaco ainda que tanto os investimentos públicos quanto os privados em infra-estrutura (percentual do Produto Interno Bruto investido em infra-estrutura), no Brasil, são baixos. Enquanto em nosso país, em 2006, o investimento público no setor foi o equivalente a 1,04% do PIB, no mesmo ano a Colômbia investiu 3,5%, a Índia 4,5%, a China 7,1%, o Vietnã 8,6% e a Tailândia 14,3%.
Não podemos perder de vista que o enfrentamento da crise financeira internacional exige competência gerencial e coloca à prova os governantes. A Europa, capitaneada pelo primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, adotou as medidas necessárias e administra a crise com visível responsabilidade. A competente gestão financeira de Gordon Brown inspirou os governantes do continente europeu. Nos EUA, Barack Obama sinaliza igualmente que não vai titubear diante dos desdobramentos imprevisíveis da crise em curso.
No Brasil houve negligência e deboche no trato da crise financeira que se disseminou pelo mundo. O governo demorou a admitir a magnitude da crise e procurou "vender" a imagem de um país blindado, imune aos solavancos externos. A crise bateu à porta do Palácio do Planalto sem pedir licença. O Presidente Lula foi obrigado a reformular sua postura e admitir que a crise é grave. Vamos torcer para que todos os "apagões" sejam banidos de nosso país. Que a ética, a moralidade administrativa e a eficiência gerencial sejam finalmente restauradas.

Senador Alvaro Dias - 2º Vice Presidente do Senado, vice-líder do PSDB

quinta-feira, dezembro 11, 2008

"Ainda não assistimos o mais doloroso desta crise"

Entrevista ao Clarin de Buenos Aires do prestigiado economista Guillermo Calvo (foto), destacado quando antecipou o "efeito tequila".
Não sou otimista, porque são limitadas as ferramentas à disposição dos governos para enfrentar a crise”, disse Calvo.

P- Quanto tempo durará a recessão a nível global?
R- “Creio que estamos entrando numa etapa em que se está reduzindo a capacidade de os bancos centrais lidarem com a crise. Foi efetiva para evitar que os bancos fossem à falência e pelo fato de que o PIB dos EUA ainda não caiu. Mas, de agora em diante, subsistem problemas sérios de liquidez que recaem sobre o crédito para o setor real.”

P- Então, não crê que haja passado o pior.
R- “Não, não sou otimista, porque são limitadas as ferramentas que têm os governos para enfrentar esta segunda e muito mais dolorosa parte da crise. As taxas de juros já estão em zero. E, por outro lado, como há problema de crédito, não tenho fé que adiante muito uma expansão fiscal, como a que se anuncia nos EUA e na Argentina. O ano 2009 está terminado, temos de nos preparar para 2010.”

P- Que zona vai sofrer mais?
R- “Há países emergentes da Europa Oriental, que tem um muito elevado déficit em conta corrente e que dependem bastante do crédito, e são os mais expostos. Por isso, a Hungria pede ajuda, e não vamos falar do caso da Islândia. A América Latina tem reservas internacionais importantes, o que confere à região a capacidade de resposta. Porém, será difícil usá-las por conta própria, sem apoio internacional, porque, quando elas se esgotam, surge a desconfiança dos mercados.”

P- Há margem na Argentina para uma aterrissagem suave?
R- O mundo está-se complicando. Não vejo a perspectiva de recuperação dos preços das matérias primas, que exportamos, mas sim que eles continuem caindo. Isso cria problemas fiscais, que, em alguma medida, estão sendo enfrentados com a nacionalização das AFJP (“Administradoras de Fondos de Jubilación y Pensión”). Não gosto pessoalmente que se atropelem os direitos de propriedade, mas o Governo tem formas de encontrar uma solução para elas para não cair na bancarrota. Neste caso, não quebrará, porque usará os fundos das AFJP que antes se orientavam para os setores empresariais, que agora vão ficar sem crédito. Vejo para o próximo ano uma grande contração do setor privado, com um setor público flutuando, e isso resultará num aumento do desemprego e numa queda do crescimento.”

P- E as obras públicas podem ser um motor de crescimento em 2009?
R- “O setor público terá forçosamente de ser mais ativo no próximo ano. As obras públicas, seu aumento, não é uma má idéia do ponto de vista macroeconômico. Depois, que não haja corrupção e que a alocação de recursos seja adequada, é outro tema de discussão.”

P- Devemos pagar ao Clube de Paris, como anunciou o Governo argentino antes de estourar a crise?
R- É o momento de pensar que as reservas são extremadamente úteis ao país.

terça-feira, dezembro 09, 2008

EXPECTATIVA DE DESEMPREGO E AVALIAÇÃO DOS GOVERNOS!

Na campanha presidencial argentina em que Meném venceu Bordón, hoje embaixador da Argentina junto a OEA, os analistas demonstraram um equívoco, até ali pouco claro, na comunicação eleitoral em tempo de crise e desemprego. Bordón, que surpreendia no processo eleitoral e apontava para um segundo turno, concentrava sua campanha em mensagens aos desempregados.
A taxa de desemprego, mais alta ou mais baixa, não é um fator politicamente decisivo. O fundamental é se esta taxa está parada, se sobe ou se desce. Na medida em que esteja estacionada, a comunicação aos desempregados se dirige apenas a eles e estará sempre falando a minorias.

Na medida em que esta taxa esteja decrescendo, a comunicação a eles é inócua, pois estará falando a quem tem expectativa de conseguir emprego e não atinge os que estão empregados e se sentem seguros.

Mas quando a taxa de desemprego é crescente, o quadro é diferente. Outra vez os desempregados são uma minoria. Mas os que estão empregados e sentem o desemprego se aproximando quando um colega fica desempregado, ou um parente, ou um vizinho ou amigo, a taxa de insegurança chega a proporções crescentes dos empregados.

Desta forma a comunicação política dirigida aos empregados mostrando o risco que correm passa a ter um impacto muito grande pela realidade que espelha.

É essa a questão central nos próximos meses que vai dar sustentabilidade a aprovação do presidente e governadores, ou desgastá-los. Os programas compensatórios em geral atingem focalizadamente a base da sociedade, mas não resolvem a equação política.

É essa dinâmica que deve ser acompanhada pelos analistas, pelos políticos e pelos governos e que pode alterar o quadro político atual.

Antecipando os problemas!

É natural que os governadores, em seu terceiro ano de governo, projetem realizações, tendo em vista 2010. A pressão de seus secretários que serão candidatos a deputado também não deve ser pequena. Tudo isso se entende.
Da mesma forma os prefeitos eleitos. É natural que projetem suas promessas. Afinal, este período entre a eleição e a posse é um período de graça e felicidade, pois ainda residem no prazeroso terreno virtual, com todas as tradicionais gentilezas da imprensa neste período. E mais ainda porque, no caso deles também, alguns de seus secretários serão candidatos a deputado e também prometem.

É natural que todos torçam para que o Lula tenha razão e o Brasil seja pouco afetado pela crise. Mas não devem descartar a hipótese da crise afetar também o Brasil, com conseqüências na arrecadação, nos juros, no câmbio e na inflação.

E é exatamente quando a crise econômica avança que os governos estaduais e municipais são mais solicitados. Trabalhadores demitidos perdem seus planos de saúde. Profissionais demitidos que têm filhos em escolas pagas não têm condição de mantê-los. As famílias mais pobres pedem a seus filhos menores que ajudem nas receitas e assim cresce a evasão escolar. A criminalidade aumenta. São desdobramentos conhecidos em todas as crises econômicas no mundo todo.

E tudo isso significa maior demanda sobre os serviços públicos, que terá que responder com arrecadação menor. Por estas razões, não custa nada constituir um grupo de trabalho para desenhar um diagrama de hipóteses e alternativas e projetar a partir destas um fluxo de caixa por seis meses inicialmente. Esse GT poderia ser inaugurado com a presença de dois economistas convidados pelo governador ou prefeito, que num almoço, levantariam algumas possibilidades e parâmetros para que o GT trabalhe. Aliás, quem não fez, já está atrasado. E lembrem: o governo federal emite moeda e vocês não. Nunca o governo federal dará sinais antecipados dos problemas.

segunda-feira, dezembro 08, 2008

Espaço destinado a uma das paixões deste blogueiro!

Na hora do "pega prá capar", a torcida do Furacão não vai no aeroporto, jogar lixeira nos jogadores...vai é pra Arena, pra mostrar quem é a maior e mais vibrante dessa terra, vai sim, é reverter resultados!

TIME GRANDE NÃO CAI!!!!!!!!!!!!!!

sexta-feira, dezembro 05, 2008

Aposentados: prontidão cívica

A Previdência foi a maior conquista do homem no século XX, concebida para assegurar a todos uma vida digna na velhice. O marco da Previdência Social brasileira foi a publicação, em 24 de janeiro de 1923, da Lei Eloy Chaves, que determinou a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.
Nesses 85 anos, a Previdência passou por várias fases, como a das caixas de aposentadorias e pensões, a dos institutos de aposentadorias e pensões, a do INPS, até chegar aos atuais Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O aposentado com mais experiência e, por conseguinte, com percepção mais apurada da realidade que o cerca, assistiu com perplexidade, no final de 2003, a uma reforma previdenciária de caráter eminentemente fiscal e com gritantes inconsistências, passando ao largo dos problemas estruturais do setor. Foi uma reforma que subtraiu direitos adquiridos historicamente pelos aposentados e pensionistas brasileiros. A minha indignação ficou registrada no voto em separado que apresentei no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Destaquei à época que a "reforma" da Previdência Social do Governo Lula percorreu uma trajetória marcada pela assimetria e pela incoerência. Evidenciou o abandono de antigos dogmas pelos que assumiram o Governo, sob o impacto do embate entre a sua ideologia e a inexorável realidade do dia-a-dia do poder. A lógica que norteou os posicionamentos do Partido dos Trabalhadores no tocante ao sistema previdenciário, nos anos de oposição, foi subvertida e deu lugar a um pragmatismo que relegou a plano secundário a proteção social dos trabalhadores em face da perda da capacidade laboral.

A crueldade perpetrada contra os aposentados e pensionistas na gestão Lula fez escola. Em novembro de 2003, o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, impôs a todos os beneficiários com mais de 90 anos uma verdadeira maratona. O senhor ministro bloqueou 105 mil pagamentos de aposentadorias por suspeita de fraude e, com isso, os pensionistas e aposentados foram obrigados a provar, perante o INSS, que estavam vivos.

A luta por um tratamento digno é luta diária dos aposentados. O desrespeito perpetrado contra os aposentados e pensionistas se manifesta de diversas formas: nas filas que humilham e submetem o aposentado a tratamento desumano, na burocracia excessiva, nos direitos adquiridos aviltados e no valor corroído das aposentadorias. Atualmente travamos uma batalha pela aprovação dos projetos que recompõem os valores dos benefícios daqueles que contribuíram ao longo de uma vida para a previdência social.

Nessa semana tive a honra de presidir parte da sessão de vigília em defesa dos aposentados e pensionistas. O Senado está mobilizado e trava o bom combate para resgatar minimamente a dignidade daqueles que tiveram seus direitos usurpudados nos últimos anos. A resistência e a persistência são as marcas dessa parcela da população.

Por outro lado, a insensibilidade do governo no trato dessa questão é ostensiva e deixa de considerar que a Previdência Social é o maior programa de redistribuição de renda do País. As falácias da retórica oficial se repetem e procuram consolidar o mote carcomido do "déficit previdenciário". Segundo estudo da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil -, a Previdência Social apresentou um superávit de R$ 60,9 bilhões no ano passado. Em 2005, o superávit foi de R$ 62,6 bilhões e, em 2006, de R$ 50,8 bilhões.

Ao contrário da crença de que a Previdência Social é deficitária, a ANFIP tem provado, ao longo dos anos, que a Seguridade Social trabalha com superávits. Aliás, como atestam análises da entidade, os "déficits" são decorrência de um cálculo incorreto, no qual se considera uma única receita - obtida a partir da folha de pagamentos -, comparada às despesas com o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas. O saldo negativo daí resultante não considera outras receitas da Seguridade Social.

O Senado permanecerá a postos e não medirá esforços nessa luta em prol dos aposentados. A prontidão cívica continua.


Senador Alvaro Dias - 2º Vice Presidente do Senado, vice-líder do PSDB

quarta-feira, dezembro 03, 2008

O mundo esta melhor graças ao capitalismo

Para bilhões de pessoas no mundo a vida não podia ser melhor, se comparada com a de seus antepassados. Vive-se mais tempo, com mais saúde, mais conforto. Mas o mundo não está cheio de problemas e ameaças globais, como nos alerta a mídia quase todos os dias? O mundo tem muitos problemas, só que hoje tem mais soluções do que em toda sua História. É só fazer a conta dos avanços. E foi o que fez o economista Indur Goklany, (foto) delegado dos Estados Unidos junto à ONU no Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática. Os dados estão em seu livro ‘The Improving State of the World’, comentado na publicação THE SPECTATOR por Allister Heath***. O livro foi lançado no final de 2006 pelo Cato Institute.
Segundo o articulista, o livro demonstra que em cada aspecto da vida humana que possa ser mensurado – seja expectativa de vida, disponibilidade de alimentos, acesso à água limpa, mortalidade infantil, índices de alfabetização ou trabalho infantil - o bem-estar e a qualidade de vida estão melhorando em todo o mundo. E sabe quem está tirando melhor proveito disso? O pobre. É ele que está tendo o maior progresso em termos de padrão de vida, graças ao capitalismo e à tecnologia.
Allister Heath diz que o livro de Goklany é um compêndio extraordinário. Os ambientalistas radicais é que não vão gostar: seu pessimismo leva uma ducha fria quando o autor demonstra que, ao contrário do que se propaga na mídia, à medida que um país vai se tornando mais rico também se torna mais limpo e tem mais consciência em relação ao meio ambiente. A China de hoje que o diga: por causa dos Jogos Olímpicos de 2008, correu contra o tempo para “limpar” toda sujeira plantada pelos regimes comunistas.
Problemas no mundo? Muitos e sérios, reconhece o economista, como o estado de privação, doença e miséria em que vivem os povos da África subsaariana, Coréia do Norte e outras partes do mundo. Mas reconhecer a gravidade desses problemas não significa não reconhecer o enorme avanço felizmente registrado entre tantos outros povos. Para milhões de pessoas a extrema pobreza ficou no passado.
A humanidade nunca se alimentou tão bem: a porção diária de alimento nos países pobres aumentou em 38 por cento desde os anos 1960, para 2.666 calorias em média por pessoa por dia. E olha que a população desses países cresceu 83 por cento nesse período! “Esse é um progresso extraordinário que lacra, de vez, o caixão do Maltusianismo”, segundo Allister Heath.
Os preços dos alimentos caíram, em média, 75 por cento na segunda metade do século 20, graças à produtividade da agricultura e a um comércio mais livre entre os povos. Com isso, menos pessoas passam fome hoje no mundo. A taxa de subnutrição nos países pobres caiu pela metade, para 17 por cento, em contraste com a queda de um pouco mais de um terço 45 anos atrás. Em países ricos, destaca o artigo, o gasto com a cesta básica de alimentação despencou. O preço da farinha, do bacon e da batata, em comparação com a renda individual, baixou entre 82 e 92 por cento no último século; essa tendência está ocorrendo em países em desenvolvimento agora.
O fato é que: nunca antes na história da humanidade tantas pessoas ficaram livres da extrema pobreza tão rapidamente. Do final dos anos 70 para hoje, o número de pessoas ganhando US$1 por dia caiu de 16 por cento para 6 por cento; ganhando US$2 caiu de 39 para 18 por cento. Em 1980, 84 por cento da população mundial viviam em absoluta pobreza; hoje, um quinto da humanidade se encontra nessas condições.
A fome e a baixa expectativa de vida são problemas restritos agora a um pequeno número de países infelizes condenados a serem “mal governados por elites cleptocráticas ou que insistem em rejeitar o capitalismo e a globalização”, comenta o artigo.
Só há um jeito de garantir que os pobres dos países mais pobres tenham comida e agasalho: seus governos devem adotar a economia de mercado, sólidos direitos de propriedade, moeda estável, livre comércio e progresso tecnológico.
Para se ter uma noção do salto de qualidade de vida abordado no livro, um cidadão que nascia no território britânico na Idade Média se chegasse aos 30 anos de idade poderia se considerar uma pessoa de muita sorte. A expectativa média de vida era de 22 anos, antes que uma doença, a fome ou ferimentos levassem a pessoa embora. Lá pelos 1800s, graças à Revolução Industrial, a expectativa média de vida passou a ser de 36 anos –“um progresso jamais visto!”, comenta o autor – bem abaixo da média hoje dos países mais pobres ou arrasados pela guerra. Já nos anos 1950, o cidadão inglês vivia, em média, 69 anos. Hoje vive quase 78!
A expectativa de vida nos países mais pobres tem subido ainda mais rápido. Na China, saltou de 41 anos na última década de 50 para 71 anos hoje. Na Índia saltou de 39 anos para 63 anos, quase dobrando o tempo de vida de 2 bilhões de pessoas. Na média geral do mundo, em 1900 a expectativa era de 31 anos; hoje está superando os 67 anos.
Se compararmos a defasagem entre países ricos e países pobres, vamos nos assombrar como vem diminuindo. Nos 1950s, uma criança que nascesse num país próspero como a Inglaterra tinha 25 anos a mais de expectativa de vida do que uma criança que nascesse num país pobre como a Argélia. Hoje essa diferença se reduziu para 12,2 anos, graças à difusão de conhecimentos e à transferência de tecnologia no campo da saúde pública e aos avanços da medicina nos países ocidentais.
Não estamos apenas vivendo mais; estamos vivendo com mais saúde, não só nos países ricos, mas nos pobres também. A taxa de deficientes físicos nos países ricos encolheu significativamente; assim também a incidência de doenças crônicas, ao longo do século 20. Os doentes cardíacos vivem hoje mais 9 anos que no passado (apesar dos altos índices de obesidade); os que sofrem de doenças respiratórias ganharam mais 11 anos de vida (apesar da concorrência do cigarro); e os de câncer têm uma expectativa de vida de oito anos a mais.
Esses números têm um valor maior se considerarmos o lado negativo da vida moderna – as centenas de produtos quimicamente elaborados. Esses números derrubam o sempre repetido e incorreto refrão de que a poluição, a urbanização e a modernidade tornaram a vida mais perigosa. Antes da Industrialização, 200 em cada 1000 crianças morriam antes de completar um ano de idade. A mortalidade infantil hoje é de 57 para cada 1000 crianças, graças ao enorme progresso no campo da nutrição, higiene e assistência médica nos países em desenvolvimento.
As crianças não apenas vivem mais. Elas hoje passam mais sua infância na escola. O trabalho infantil ainda existe, mas está declinando consistentemente. Em 1960, um quarto de todas as crianças entre 10 e 14 anos trabalhava. Hoje, um décimo da população infantil trabalha. Como resultado, em parte, desse declínio, a taxa de analfabetismo caiu de 46 por cento em 1970 para cerca de 18 por cento hoje.
Em outro campo, os países em desenvolvimento tiveram grande progresso nos últimos 20 anos. Hoje, em muitos deles, as pessoas têm mais liberdade para escolher seus governantes e para expressar suas opiniões; esses países estão hoje mais propensos a aceitar a adoção do Estado de direito e seus cidadãos hoje estão menos dispostos a perder suas vidas, sua liberdade e suas propriedades pelos caprichos de um governante. Menos pessoas hoje labutam 18 horas numa mina; mais pessoas trabalham em escritórios e usufruem de férias.
O aumento da produtividade e o incremento tecnológico possibilitam hoje uma economia dos recursos energéticos, a redução na emissão de substâncias tóxicas como chumbo e dióxido de enxofre; proporcionam água potável mais limpa e melhor qualidade do ar. O articulista lembra que em dezembro de 1952 a grande poluição do ar em Londres que matou 4.000 pessoas agora é um mero dado histórico, assim como o Grande Fedor de 1858 quando o rio Tâmisa ficou tão poluído que os políticos britânicos tiveram que abandonar o Parlamento.
Mais dados: uma tonelada de carvão produz 12 vezes mais eletricidade nas modernas termoeletréticas do que 100 anos atrás. A intensidade de energia nos países ricos vem caindo na ordem de 1,3 por cento ao ano nos últimos 150 anos. Este ano, a demanda de petróleo em países ricos terá uma queda real, apesar do intenso crescimento econômico. Como a produtividade da terra aumentou barbaramente em relação à última década, os países do Ocidente hoje se podem dar ao luxo de substituir parte da terra destinada à agricultura por áreas de florestas.
Pode até ser que a mudança climática venha a incrementar problemas existentes como a malária, as enchentes nas zonas litorâneas e a perda de moradias, admite Goklany, mas nada disso justifica o alto grau de intervencionismo proposto no recente relatório de Sir Nicholas Stern.
Na relação custo-benefício, o que os países em desenvolvimento vão ganhar nos próximos 80 anos, com o ritmo mais rápido na promoção da qualidade de vida, vai compensar qualquer custo no aquecimento global.
Nossa melhor escolha, portanto, assegura Allister Heath comentando o livro de Goklany, é deixar que a tecnologia, o comércio e a economia global continuem a crescer sem impedimentos. E cita o economista: “se a atual taxa de desenvolvimento continuar, poderemos, em breve, estar morando num mundo onde a fome e a desnutrição tenham sido eliminadas de vez; onde a malária, a tuberculose, a AIDS e outras doenças infecciosas e parasíticas sejam resquícios na memória; e onde a humanidade possa ter suas necessidades atendidas mesmo devolvendo terra e água ao resto da natureza ... até mesmo na África subsaariana a mortalidade infantil pode ser tão baixa quanto é hoje nos EUA e a expectativa de vida pode ser igual’.
Allister Heath conclui: “A esperança é matéria prima rara nos dias de hoje no Ocidente. Ainda que tenhamos muito a progredir, nossa vitória sobre a fome e a pobreza extrema ao longo dos dois últimos séculos são as grandes conquistas da civilização. Está na hora de pararmos com a excessiva preocupação com o terrorismo, a criminalidade crescente, a migração populacional e todos os nossos outros problemas, para celebrarmos o que, de fato, conseguimos fazer de bom.”

22ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO

Percebam, senhoras e senhores, a cínica cretinice do Poder Judiciário do Rio representado por esta figurinha.

Peço que repassem para ciência de mais e mais pessoas que dependem de funcionários públicos dessa envergadura.


ISTO SIM É QUE É UM MULHERÃO!

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terça-feira, dezembro 02, 2008

PARA ONDE VAI O CENTRO? A CRISE DA GLOBALIZAÇÃO!!!!!

A crise de 29 abriu um longo período de regimes autoritários, ditatoriais e intervencionistas, a partir de uma intensa polarização ideológica direita/esquerda. Stalinismo, Nazismo, Fascismo são referências mais nítidas. O Centro político, digamos de cor branca, foi espremido e o espectro político foi ocupado pela Direita e pela Esquerda, como um retângulo de apenas duas cores: preto e vermelho.
A crise do padrão-ouro, a crise do petróleo, as revoluções eletrônica e no sistema de comunicações abriram as portas para as reformas liberais, tendo o Thatcherismo como referência mais nítida. O retângulo mudou. A cor branca, espremida, foi alargando seus espaços e espremendo as cores preta e vermelha. O retângulo ficou branco, com duas linhas finas, preta e vermelha, nas laterais. O Centro ocupou todo o espectro político.

A atual crise, chamaremos provisoriamente de CRISE DA GLOBALIZAÇÃO, trouxe de volta o Estado ao meio do palco. Os liberais estão perplexos. A esquerda está tão perplexa como a direita, e fora a cantilena antiliberal, não sabe o que fazer nem o que propor. Os governos mais a esquerda decidiram subsidiar os bancos privados com compra de ações e dinheiro farto. Certamente esse não seria um ideal leninista.

Parafraseando o cancioneiro: Politólogos, sociólogos, correi. Estão chegando as últimas noites de luar. Para onde vão a política, a ideologia, a esquerda, a direita, o centro? Com que cores será pintado o retângulo? Com as mesmas em proporções diferentes, ou virão novas cores? Politólogos, sociólogos, não se inibam. Entrem em campo e façam suas apostas. Ajudem os políticos e partidos a se orientar.

segunda-feira, dezembro 01, 2008

Calote à vista

O Senado da República é responsável pelo Controle Externo e pela moralidade na Administração Pública e, como tal, não pode se omitir quando do surgimento de suspeitas sobre a aplicação de recursos públicos. Por entender que essa é uma atribuição irrenunciável, apresentei em 2005 requerimento solicitando ao Tribunal de Contas a realização de auditoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação à sua carteira de financiamentos ao exterior, especialmente no que diz respeito aos comprovantes de destino dos recursos aplicados e à relevância dos projetos diante dos interesses nacionais.
Em que pesem os meus reiterados apelos, o referido requerimento só foi aprovado recentemente. O fato é que, desde 2005, alerto o Governo Federal para a inconseqüência desses empréstimos do BNDES, que geram emprego, renda e receita no exterior. Enquanto o Brasil necessita de obras de infra-estrutura inadiáveis, sob pena de enfrentar num horizonte temporal de médio prazo um verdadeiro "apagão" logístico, nos damos ao luxo de financiar estradas, ferrovias, metrôs e aeroportos nos países vizinhos, ou seja, tudo aquilo que precisa ser feito aqui e que o governo não faz.

É inaceitável que o governo do presidente Lula, com tantas obras paralisadas no País, mantenha um grande canteiro de obras nos países da América do Sul e Central, sem falar no continente africano. O alcance dessa política equivocada foi coroado com a criação de uma linha de crédito para financiar a compra de equipamentos brasileiros para obras de infra-estrutura em Angola, no montante de US$ 1,75 bilhão, e ainda para outros 16 grandes projetos de estradas considerados prioritários pelo governo angolano. Na verdade, a linha inicial de US$ 750 milhões ganhou reforço de mais US$ 1 bilhão durante a segunda viagem do presidente Lula a Angola, ano passado.

São financiamentos vultosos, operações que deveriam ser submetidas a severo crivo de fiscalização, mas que, no entanto, estão blindadas em verdadeira caixa-preta. O rumoroso caso do Equador reforçou minhas apreensões. Foi com perplexidade que tomei conhecimento das declarações do nosso embaixador em Quito, Antonino Marques Porto e Santos, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. O diplomata afirmou desconhecer o contrato de financiamento do BNDES para a construção da Hidrelétrica San Francisco. Vale lembrar que, em setembro passado, a exemplo do que fez a Bolívia em passado recente ao ocupar com tropas militares as instalações da Petrobras, o Equador decidiu expulsar a construtora Odebrecht, invadiu suas instalações naquele país e suspendeu os diretos constitucionais de quatro executivos da empresa.

A cena seguinte desse enredo burlesco - verdadeira crônica de um calote anunciado - foi a decisão do presidente Rafael Correa de recorrer à Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris, para não pagar um empréstimo da ordem de US$ 242,9 milhões (US$ 331 milhões se contabilizados juros e encargos) contraído pela estatal equatoriana de energia com o BNDES para que a Odebrecht pudesse construir a Hidrelétrica de San Francisco, responsável pelo fornecimento de 12% da eletricidade consumida no país.

O caso equatoriano é emblemático e nos impõe uma reflexão sobre os inúmeros financiamentos do nosso banco de fomento a países da América Latina e da África. Aguardamos o resultado da auditoria do TCU para elucidar os meandros da carteira de financiamentos do BNDES ao exterior.

Senador Alvaro Dias - 2º Vice Presidente do Senado, vice-líder do PSD