O QUE FAZ A DIFERENÇA

Os funcionários da Coroa responsáveis pela arrecadação de impostos

UM EXEMPLO E TANTO
Há alguns anos atrás, conversando com o prefeito de um Condado americano, na Flórida, perguntei como ele conseguia cumprir com o orçamento aprovado pelos moradores do local. Eis a resposta do prefeito, muito simples e carregada de estranheza pela pergunta: - Ora, porque a arrecadação dos tributos acontece de forma plena.

100% DOS TRIBUTOS
Ainda não satisfeito com a simples resposta insisti: - Mas se houver inadimplência, qual a forma que dispõe para poder atender as despesas e os investimentos aprovados? De novo, cheio de surpresa pelas minhas insistentes perguntas, a resposta: - O Condado recebe, sempre, 100% dos tributos definidos e aprovados.

NEGOCIAÇÃO À MERCADO
Em resumo, a coisa lá funciona da seguinte forma: encerrado o prazo para pagamento dos tributos do Condado, a dívida dos inadimplentes é negociada no mercado, à vista. Quem compra são os bancos e/ou empresas de factoring, através de leilão público. Assim, o Condado, que se dedica exclusivamente a respeitar o orçamento, não se envolve com dívidas de inadimplentes.

LEI A FAVOR
Já quem compra dívidas fiscais, pelo menos naquele condado, sabe que tem a lei e a justiça a seu favor, para poder cobrar dos inadimplentes. Coisa que, infelizmente, ainda não é previsto em país atrasado como o nosso que, por princípio, faz questão de ser subdesenvolvido.

TUDO É INCONSTITUCIONAL
O Senado, recentemente, depois de muita discussão, até autorizou os bancos brasileiros para que façam a cobrança fiscal, mas os inteligentes Procuradores não aceitam a decisão. Por falta de melhores argumentos insistem que a medida é inconstitucional. Pode?

EXORCISMO
Para deixar bem claro o assunto, os Procuradores de Estado e dos Municípios detestam ouvir a palavra - privatização -. Como bem sabem que se tornariam inúteis com alguma desburocratização estão dizendo que esta cobrança deve ser feita exclusivamente pelas procuradorias. Como tem sido feito, não é verdade?