Um Dicionário-Enciclopédico para entender a "Era Lulla!"

Dando continuidade a série iniciada em "EM DAGOBAH", com as continuações "Ainda em Dagobah - UM GUIA PARA OS AGENTES DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA" e "Guia de defesa do leitor: como identificar matéria picareta", publico agora um "Dicionário-Enciclopédico para entender a Era Lulla". Guia importantíssimo para que o Caro Leitor, possa compreender a liguagem codificada, verdadeira "novilíngua" instituída pela quadrilha que tomou de assalto o Estado Brasileiro.

Espero que este dicionário seja muito útil a todos, e possa ajudar ao Leitor-Eleitor a basilar suas leituras diárias da mídia que cobre a atuação desta caterva, bem como seu voto.

Aproveitem!

APARELHAMENTO DO GOVERNO | Expressão cunhada para designar o processo massivo de ocupação dos cargos de confiança da administração direta e indireta, das empresas estatais e para-estatais (Fundos de Pensão, Sistema 'S' e outras) por militantes do Partido dos Trabalhadores ou de partidos aliados. Ao contrário do que possa parecer, tal como feita na 'Era Lula', não se trata da prática costumeira, na política brasileira e de outros países, de nomear correligionários, evidenciando-se, como diferencial, os seguintes elementos: a) o volume da ocupação (que chega a ser quase uma infestação) - caracterizando-se, em muitos casos, uma prática que lembra o butim ou Spoils System (por oposição a Merit System) ; b) a falta de observância, em muitos casos, de requisitos técnicos mínimos para as indicações (que obedecem, não raro, à lógica interna da disputa por espaço político e por cargos entre tendências petistas) - o que pode ser comprovado facilmente pelo número de ex-sindicalistas, desprovidos de qualquer qualificação específica, em cargos importantíssimos em bancos estatais ou em instituições para-estatais financiadas com recursos públicos; c) a centralização do processo de nomeações (a partir de comando unificado, inicialmente, nas mãos do ex-Ministro-Chefe da Casa Civil), o que denota, ao contrário da prática comum, a existência de um plano de ocupação (claramente orientado por uma estratégia de poder); d) a manutenção da obediência, dos assim nomeados para cargos públicos, à direção de uma organização privada (em alguns casos com a obrigação extra-oficial do pagamento, para o partido, de uma porcentagem dos proventos recebidos da União) - o que deforma a lógica do funcionamento de instituições públicas em virtude da (com)fusão com uma lógica partidária (que é privada). Alguns levantamentos feitos durante o primeiro mandato de Lula da Silva constataram que o grau de infestação ultrapassou todos os limites do bom-senso (por exemplo, cerca de 90% dos cargos de direção do Ministério das Cidades sob o comando de Olívio Dutra, estavam, em certa época, nas mãos de petistas). Cunhou-se até mesmo um jocoso neologismo para caracterizar aquilo que foi chamado de "fome pantagruélica" do PT por cargos: 'nepetismo' (para designar a nova forma de nepotismo - partidário - introduzida pelo governo Lula).

BANDITISMO DE ESTADO | Designa uma nova forma de banditismo político praticada a partir do comando de um governo. O ‘banditismo de Estado’ em geral vem também acompanhado de uma nova forma de corrupção: a ‘corrupção de Estado’, planejada e executada, de modo centralizado, pelo alto comando de um partido que se confunde com a própria direção do governo. Ao contrário das já conhecidas práticas ilegais cometidas por expoentes de governo - inclusive por chefes de governo ou de Estado -, encontradas, em maior ou menor escala, em várias épocas e lugares distintos, o chamado 'banditismo de Estado' caracteriza a atuação coordenada de uma 'gangue política' que se instala como direção de um verdadeiro 'Estado paralelo'. E ao contrário do comportamento criminoso de membros de um governo - eventualidade que não pode ser completamente evitada em qualquer regime e contra a qual nem a democracia possui proteção totalmente eficaz, conquanto permita a sua correção - o 'banditismo de Estado', a partir de certo grau, inviabiliza qualquer governança que se possa qualificar como democrática.

BLINDAGEM | Termo utilizado para designar o ato ou o processo de proteção de um ator político contra investigações do seu comportamento, mesmo quando legitimamente realizadas pelas instituições do Estado de Direito diante de fortes evidências de práticas ilegais. No Brasil da 'Era Lula', a 'blindagem' está freqüentemente a serviço da 'impunidade'. O presidente da República e o seu antigo Ministro da Fazenda (envolvido em múltiplas irregularidades e derrubado em virtude de violação de direitos constitucionais de um cidadão) foram blindados pelo governo e por todos os partidos, inclusive os de oposição. Embora também tenha sido blindado, o citado Ministro da Fazenda acabou caindo em função da 'blindagem' - em grau superior - do chefe do governo (ou seja, foi uma peça sacrificada para impedir que as investigações chegassem até o presidente da República).

"BOLSA-ESMOLA" | Expressão jocosa para designar um tipo de PTC (Programa de Transferência Condicionada de Renda), usado eleitoreiramente pelo governo Lula como exercício de 'neoclientelismo' e como parte de uma estratégia mais geral de construção de uma hegemonia neopulista de longa duração no país. A expressão tenta fazer blague com o nome do principal programa assistencialista do governo Lula (o "Bolsa Família"), chamando a atenção para o fato de que a doação de recursos financeiros para os pobres mediante contrapartidas somente individuais - e apenas formais - acaba alimentando a pobreza ao constituir um estoque de beneficiários passivos e permanentes, criando uma nova legião de pensionistas do Estado, premiando a condição de pobreza ao invés de premiar os esforços feitos pelas pessoas, individual e coletivamente, para sair da pobreza, investindo no carecimento ao invés de nas potencialidades e, com isso, desestimulando a criatividade e o empreendedorismo, componentes indispensáveis do desenvolvimento humano e social.

COLABORACIONISMO OPOSICIONISTA | Comportamento objetivamente adotado pelas oposições partidárias e por suas áreas de influência em relação ao governo federal durante a maior parte do primeiro mandato do presidente Lula (janeiro de 2003 a agosto de 2006). O ‘colaboracionismo oposicionista’, ao que tudo indica, foi o resultado tácito do comportamento involuntariamente adotado pelos dois principais partidos de oposição no período considerado e não uma orientação explícita desses partidos. Tal comportamento evoluiu, manifestando-se inicialmente como renúncia de ser e fazer oposição (2003), passando pela vacilação e pela leniência tática (2004 e parte de 2005), avançando temporariamente para características menos colaborativas (2005, no auge do escândalo do ‘mensalão’), mas recuando novamente para formas implícitas ou explícitas de conivência (a partir de meados de agosto de 2005 até o início formal da campanha eleitoral em agosto de 2006).

CORRUPÇÃO ALTRUÍSTA | Inusitada forma de corrupção que ocorre quando o agente do delito não o pratica em causa própria, movido por seus próprios interesses egoístas, senão em benefício de uma causa, em geral de um grupo que tem, como núcleo do seu ideário, uma utopia generosa e/ou como objetivo final instaurar uma nova ordem supostamente mais justa. A ‘corrupção altruísta’ foi introduzida na política brasileira pelo PT no governo, seja pontualmente, em prefeituras conquistadas eleitoralmente antes de 2002, seja, mais ampla e generalizadamente, no governo federal, a partir de 2003. A ‘corrupção altruísta’ é justificada por uma ética própria, de bando ou de quadrilha, segundo a qual, se o agente agiu em prol do objetivo coletivo e não para se locupletar com a apropriação de recursos ilícitos, se não embolsou os recursos roubados ou desviados, então não cometeu nenhum delito e não pode ser condenado por isso. Trata-se, evidentemente, de uma ética de fins (que supostamente justificariam os meios ilícitos) em franco conflito com as normas que regem as instituições do Estado de Direito. Tal conflito também é justificado a partir da avaliação de que as instituições que existem não são um ativo democrático e sim um passivo, herdado da secular dominação das elites, um entulho a ser removido e substituído por novas normas e instituições que favoreçam a emancipação das maiorias exploradas e oprimidas.

CORRUPÇÃO DE ESTADO | Forma de corrupção planejada e executada, de modo centralizado, pelo alto comando de um partido que se confunde com a própria direção do governo. A corrupção de Estado é diferente das formas de corrupção política verificadas tradicionalmente no Brasil e em outros países, que são praticadas – sem qualquer centralização ou coordenação nacional – por membros do staff político de um governo ou de um parlamento em geral por motivos individuais; ou, quando coletivos, tais motivos não são ideológicos e sim para servir aos objetivos de poder, quase sempre imediatos e regionalmente localizados, de um determinado grupo político. Embora abra precedentes para a corrupção tradicional, a ‘corrupção de Estado’ é uma forma de ‘corrupção altruísta’, na qual os agentes de uma espécie de ‘Estado paralelo’ se sentem legitimados para cometer desvios e roubos do dinheiro público ou privado, pelo fato de estarem, supostamente, servindo a uma causa maior (maior, inclusive, do que as leis do seu país) e se sentem realmente injustiçados quando são surpreendidos no ato delituoso. Diferentemente da corrupção política tradicional, mesmo nas suas formas mais endêmicas, na ‘corrupção de Estado’ os chefes do governo e do partido a que pertencem os malfeitores tendem a minimizar a gravidade dos crimes cometidos, encarando-os como erros ou pecadilhos, próprios da inexperiência dos meliantes com a realidade nua e crua do poder, enquanto que, extra-oficialmente, oferecem proteção aos seus decaídos, providenciando a sua sustentação financeira após a desgraça, viabilizando-lhes a contratação de caríssimos advogados e o conforto de uma interpretação coletiva favorável, no sentido de que eles foram vítimas dos inimigos (dos conservadores, das elites, da direita e da mídia a serviço dos dominadores) e deverão algum dia, quando mudar a correlação de forças, ser reabilitados.

CRIPTOPETISTA OU CRIPTOLULISTA | Diz-se do agente político disfarçado, em geral presente na mídia e na academia ou mesmo em instituições do Estado (como o Ministério Público e o Judiciário), que, por razões profissionais, acadêmicas ou legais, não pode se identificar abertamente como defensor do partido oficial ou seguidor do seu líder. Na mídia o ‘criptopetista ou criptolulista’ se esconde na ‘imparcialidade (ou isenção) jornalística’ para prestar o seu serviço à causa ou ao poder, procedendo quase sempre assim: a) se uma notícia é prejudicial ao governo, ao divulgá-la ele desenterra uma notícia velha ou reproduz uma “matéria fria” (muitas vezes sobre denúncia que não restou provada) para tentar mostrar que o governo anterior também cometeu tal pecado; b) pratica um tipo de jornalismo que já foi bem qualificado como ‘jornalismo picareta’ (nem todo jornalista picareta é ‘criptopetista ou criptolulista’, mas todo agente ‘criptopetista ou criptolulista’ na mídia pratica o chamado ‘jornalismo picareta’). Na academia o ‘criptopetista ou criptolulista’ também atua sob o manto da imparcialidade, neste caso pretensamente científica, com a diferença de que promove seus critérios político-ideológicos à condição de ortodoxia, movendo profunda e surda campanha contra os seus pares que não aderem a essa suposta opinião-verdadeira. Nas instituições do Estado que deveriam, por lei, ser imparciais, o ‘criptopetista ou criptolulista’ comporta-se, às vezes, com flagrante parcialidade, transformando sua instituição em uma espécie de promotoria ou defensoria à serviço de um projeto de poder (caso de alguns membros do Ministério Público no governo anterior) ou de manutenção do poder (possível caso de alguns juízes de tribunais superiores no governo Lula).

DEGENERAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES | Processo que ocorre quando as normas que determinam o formato e regem o funcionamento institucional são pervertidas por uma prática política que se utiliza instrumentalmente dessas estruturas e dinâmicas para obter vantagens ou alcançar resultados que não têm a ver com a sua natureza ou propósito original, constituinte ou fundante. A corrupção e outros comportamentos políticos pervertidos degeneram as instituições. Na ‘Era Lula’, tal degeneração vem se dando, para além da corrupção, com a transposição de uma lógica partidária privada – baseada em critérios de maioria e minoria – para dentro das instituições públicas. Com o avanço de tal processo degenerativo, das instituições tende a restar apenas a casca, a dinâmica formal, a liturgia, a ritualística. O processo de ocupação organizada do Estado por uma força privada, partidária, esvazia as instituições públicas de seu conteúdo ao deslocar o centro das decisões para uma instância externa e ilegítima; assim, por exemplo, se o partido oficial logrou fazer maioria em um ente Estatal qualquer, seja um órgão da administração, uma empresa pública, um tribunal ou uma agência reguladora, as decisões dessas instituições que interessam politicamente ao governo já estarão tomadas de antemão, cabendo apenas, ao ente em questão, fazer a encenação de praxe para validar o que já estava decidido. A ‘degeneração das instituições’ na ‘Era Lula’ obedece a uma estratégia de retenção do poder nas mãos de um mesmo grupo – falsificando a rotatividade democrática – e tem como objetivo a construção de condições que permitam o estabelecimento de uma hegemonia de longa duração no país. Tal estratégia é legitimada pela idéia de que as nossas instituições republicanas não são ativos democráticos e sim passivos herdados da velha dominação das elites, os quais um governo popular tem o dever de remover e substituir por outras instituições desenhadas de acordo com os interesses da maioria do povo, só não o fazendo de pronto porquanto (e enquanto) a correlação de forças não lhe é favorável. Para tornar a correlação de forças favorável é necessário prosseguir no processo de conquistar maioria partidária em todas as instâncias onde isso for possível e por todos os meios possíveis, sendo que, um desses meios é, exatamente, a ocupação e a conseqüente degeneração das instituições.

DEMOCRACIA COMO REGIME DA MAIORIA | Concepção de democracia do atual presidente da República, do seu grupo e do seu partido, segundo a qual democracia é a regra do jogo estabelecido para verificar quem tem mais audiência popular e, assim, entregar os cargos públicos representativos ao detentor do maior índice de popularidade, verificado nas urnas. Nesse sentido, a democracia é uma espécie de lei do mais forte, quer dizer, de quem tem mais votos e a sua vontade se identifica, portanto, com a vontade do povo. Segundo tal concepção, quem tem maioria tende sempre a ter legitimidade, independentemente do que faça e, inclusive, em alguns casos, do que dizem as leis (ou, pelo menos, algumas leis que não teriam sido feitas segundo a vontade do povo), pois os votos da maioria da população estariam acima das decisões das instituições e, no limite, acima de certos julgamentos dos tribunais. Para um governo ser democrático é suficiente que tenha sido eleito pela maioria da população em eleições limpas, não se devendo questionar se governa ou não democraticamente. Fica implícito, para essa maneira de ver a democracia, que um grande líder identificado com o povo e por ele reconhecido e majoritariamente sufragado, pode fazer mais do que velhas instituições criadas pelas ‘elites’. Os defensores dessa visão de democracia alegam freqüentemente que ‘não adianta ter democracia se o povo passa fome’; ou que ‘não adianta ter democracia política se não for reduzida a desigualdade social'; ou, ainda, que ‘não pode haver ‘verdadeira’ (?) democracia se as instituições – sobretudo os meios de comunicação – continuarem sendo controladas pelas ‘elites’ e colocadas a serviço de seus interesses antipopulares’.

DEMOCRATIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO | Eufemismo utilizado pelo PT para tentar legitimar o controle partidário ou corporativo-estatal sobre os meios de comunicação e a atividade jornalística e áudio-visual em geral. A ‘democratização dos meios de comunicação’ está a serviço da estratégia do PT no governo de criar condições para a instalação de uma hegemonia de longa duração no país. Segundo essa visão, como os grandes meios de comunicação estariam, supostamente, a serviço das ‘elites’, eles não seriam democráticos (entendendo-se aqui por democrático aquilo que está a serviço da maioria do povo) e, assim, precisariam ser “democratizados” ou submetidos ao controle social, quer dizer, ao controle da maioria do povo. Tal controle, entretanto, só pode ser viabilizado por instituições que representem o povo, como um governo popular e as organizações corporativas e classistas a ele alinhadas: e. g. conselhos populares – como o Conselho Federal de Jornalismo, proposto pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e endossado pelo governo Lula; e agências formalmente independentes, como a proposta Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (ANCINAV), porém, na prática, controladas igualmente pelo governo.

DIREITA X ESQUERDA | Velha polarização ideológica, desenterrada pelo presidente Lula e pelo PT, para defender e justificar a continuidade do governo em suas mãos. Votar em Lula, apoiá-lo, poupá-lo e blindá-lo, abrir mão de fazer oposição ou desculpar o governo e o PT por todos os erros e crimes que cometeram, seria necessário – seria quase uma espécie de imperativo ético-político – para impedir que “a direita” volte ao poder (ou, pelo menos, ao governo federal). A direita, segundo essa visão instrumental, seria composta pelos representantes das ‘elites’ (outra noção imprecisa, manipulada de acordo com a conveniência do momento).Trata-se, evidentemente, de um falso argumento, porquanto o que se classifica como “direita” não tem mais um estatuto próprio e passa a ser, simplesmente, a denominação geral para todos aqueles que não estão do lado do governo e do seu partido. Assim, velhos coronéis da política regional (como Jader Barbalho, José Sarney e Newton Cardoso) e ex-operadores da ditadura militar (como Delfim Neto) – quando aliados a Lula – deixam de ser da “direita” (e deixam, inclusive, de ser representantes das ‘elites’), ao passo que atores políticos conhecidos pela sua trajetória democrática – como Fernando Henrique Cardoso e José Serra – pelo fato de estarem agora na oposição, são considerados “de direita” ou a serviço das ‘elites’. Da mesma maneira, os banqueiros que representam o grande capital financeiro e que apóiam Lula deixam, inexplicavelmente, de ser membros das ‘elites’. Segundo essa visão forçada da realidade política, a “esquerda”, simetricamente em relação à “direita”, seria composta por todos aqueles que apóiam Lula, o seu governo e o PT, independentemente das políticas conservadoras que estes últimos adotam no campo macroeconômico, do comportamento assistencialista e clientelista que reeditam na oferta estatal de seus programas sociais e, ainda, das práticas fisiológicas e de corrupção, endêmicas na velha política brasileira, que assimilaram, desenvolveram e ampliaram no país.

ELEITORALISMO | Desvio da prática política que consiste em reduzir a democracia ao processo eleitoral. Trata-se de um tipo de cretinismo (para usar uma expressão de Lênin, que falava de um “cretinismo parlamentar”) que assola os políticos tradicionais, sobretudo os que pertencem às oposições partidárias no Brasil da ‘Era Lula’. O ‘eleitoralismo’ ou “cretinismo eleitoral” funciona mais ou menos assim: a) durante os períodos não-eleitorais os partidos devem se restringir à atuação parlamentar e a administração dos governos subnacionais conquistados, acumulando pontos, com suas belas aparições e realizações administrativas, para a próxima campanha eleitoral, evitando fazer a luta política mais direta sob o pretexto de garantir a ‘governabilidade’ (quer dizer, a estabilidade do grupo que está no poder), esperando que estes, que ora estão no governo federal, retribuirão com o mesmo comportamento quando forem para a oposição, como se tudo não passasse de um jogo de salão num clube de elite, entre educados cavalheiros que se revezam civilizadamente no poder; b) caso ocorra, por parte do governo federal ou do seu partido, algum atentado às leis do país ou ao regime democrático, as oposições não devem se precipitar, fazendo cobranças e adotando procedimentos mais contundentes – por exemplo, apelando à opinião pública ou recorrendo às instituições do Estado de Direito previstas pela Constituição para solucionar tais problemas – se isso puder colocar em risco o calendário e a dinâmica eleitoral (o coração de tudo, que deve ser preservado acima de qualquer coisa, inclusive acima das leis do país e das instituições democráticas) e sim tentar contornar os problemas, deixando as coisas mais ou menos como estão para ganhar tempo até que se aproxime a próxima campanha eleitoral, atribuindo às futuras urnas a tarefa de corrigir os eventuais delitos e punir os culpados (sendo tal comportamento muito mais indicado do que passar para a população a perigosíssima idéia de que seriam “oposições raivosas”); c) iniciado um ano eleitoral, as oposições devem ignorar a luta política na chamada pré-campanha, guardando todas as suas fichas para o momento em que começar o horário gratuito na TV, quando, então, poderão mostrar, para todos os eleitores, as suas maravilhas administrativas; devem também evitar, ao máximo, desconstruir as candidaturas adversárias, mesmo quando são ilegítimas (em virtude de crimes cometidos pelos candidatos), sobretudo quando os concorrentes forem detentores de alto índice de popularidade (já que, para o ‘eleitoralismo’, legitimidade se confunde com popularidade, não podendo nem devendo haver nenhuma diferença entre as duas coisas).

"ELES, QUE GOVERNARAM O BRASIL DESDE CABRAL" | Expressão utilizada recorrentemente pelo presidente Lula para criar uma falsa divisão no país entre os que o apóiam e os que não o apóiam. Todos os que não o apóiam seriam ‘“eles, que governaram o Brasil desde Cabral’”, sem qualquer referência histórica capaz de justificar tal caracterização, pois que bastaria não apoiar o suposto representante legítimo do povo – ele, Lula – para fazer parte das ‘elites’ que secularmente dominaram a política nacional e são responsáveis por tudo de ruim que aconteceu, acontece ou venha a acontecer com a maioria da população; e, inversamente, bastaria apoiá-lo para sair da categoria de “eles” e entrar na categoria de “nós” (os pretensos representantes legítimos do povo ou seus lídimos aliados).

ELITES | Inimigo construído instrumentalmente para legitimar a conquista do poder e a sua manutenção, pelo maior tempo possível, nas mãos de um mesmo líder e de um mesmo partido supostamente identificados com o povo. As ‘elites’ (ou “Dona Zelite”, como jocosamente foi apelidado esse inimigo abstrato sempre presente nos discursos presidenciais) resumem tudo o que se deve combater para garantir o advento de “um outro mundo possível” – a direita, as ‘forças conservadoras’, os neoliberais ou ‘“eles, que governaram o Brasil desde Cabral”’. A serviço das ‘elites’ estariam todos os que não apóiam o único e legítimo representante do povo – Lula –, o seu governo e o seu partido, mas, sobretudo, os meios de comunicação não-alinhados e as oposições (nessa ordem). A introdução dessa maneira de pensar e de agir reduz a complexidade social e deforma a arte da política democrática – à qual caberia regular o entrechoque de múltiplas opiniões e interesses presentes em uma sociedade – em uma espécie de arte da guerra, bem mais primitiva, na qual se trataria de juntar forças em um campo (o dos amigos) para derrotar e destruir o outro campo (o dos inimigos). Trata-se de uma herança das velhas polarizações manipuladoras de um tipo de realismo político próprio da “guerra fria” – a luta de classes, na concepção da Terceira Internacional –, onde a guerra é uma realidade permanente e onipresente, que perverte a política democrática reduzindo-a a uma luta de bandos. Na ‘Era Lula’ tal concepção foi levada, simultaneamente, ao paroxismo e ao esvaziamento de seu conteúdo original, pois se, de um lado, forneceu a necessária justificativa interna à organização do PT no governo como uma quadrilha, uma verdadeira gangue política capaz de cometer qualquer crime quando o objetivo é alterar a correlação de forças a favor do campo popular contra o campo das ‘elites’, por outro lado, manteve tais métodos ilegítimos (e, não raro, ilegais) mesmo tendo seus chefes perdido a utopia generosa de um mundo mais livre, mais igualitário e mais fraterno, finalidade que permaneceu apenas como roupagem ideológica, como discurso, para colonizar a consciência dos militantes e, ao mesmo tempo, encobrir o grotesco e raso objetivo do poder pelo poder (no que já foi chamado – pelo governador eleito de São Paulo, José Serra – de “bolchevismo sem utopia”).

ENTOURAGE DE LULA | Grupo da extrema confiança do atual presidente da República, formado por pessoas – em geral ex-sindicalistas, mas não apenas – que o acompanham e servem há, pelo menos, duas décadas e que, embora pertencendo ao PT, não se subordinam à sua direção formal. O ‘entourage de Lula’, composto por seguranças, assessores especiais, espécies de faz-tudo, inclusive churrasqueiros e compradores de charutos, pizzas e bebidas para abastecer o Chefe em reuniões políticas ou sociais foi, em sua maior parte, alocado em posições-chave no governo federal e em órgãos sob sua influência, como a Presidência da República (inclusive em postos de alto escalão), as estatais, os fundos de pensão e a direção de organizações para-estatais e não-governamentais financiadas com dinheiro público, por força de lei ou por força de trafico político. Alguns desses membros já haviam sido “plantados” em governos anteriores, como prefeituras conquistadas pelo PT antes de 2002 (inclusive a de Santo André). A maioria dos filiados do PT jamais ficou sabendo da existência orgânica desse grupo (que se comportou sempre como uma espécie de organização dentro da organização) e mesmo grande parte dos dirigentes partidários nunca foi sequer informada do seu papel, vale dizer, estratégico, na implantação da estratégia de poder do ‘lulopetismo’. Existem fortes indícios de que membros do ‘entourage de Lula’ estavam envolvidos nos escândalos do ‘mensalão’ e do ‘falso-dossiê’.

'ERA LULA' | Período aberto com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República em 2002 e que não tem um prazo definido para terminar, mesmo se considerarmos que as regras atuais permitem a permanência do atual mandatário no cargo apenas até 2010, de vez que a estratégia do ‘lulopetismo’ prevê a retenção do poder nas mãos do mesmo grupo privado, chefiado por Lula, pelo tempo que for necessário para alterar a correlação de forças, criando condições para o estabelecimento de uma hegemonia neopopulista de longa duração no Brasil.

ESTADO PARALELO | Chama-se assim o aparato de poder criado, dentro e fora do Estado, pela direção real do Partido dos Trabalhadores, a partir da ocupação de postos-chave no governo federal (inclusive a Presidência da República) e da atuação, em posição super-privilegiada, do Partido dos Trabalhadores. Trata-se realmente de uma estrutura paralela porquanto não está subordinada às leis e as normas que regem o regime democrático e às instituições do Estado de Direito, mas obedece apenas às determinações de um grupo privado cuja direção real coloca-se acima, inclusive, dos órgãos formais do PT – o qual passa a ser um mero instrumento, como os demais, a serviço da estratégia de retenção do poder nas mãos desse grupo pelo maior tempo possível. O ‘Estado paralelo’ tem caráter autocrático, é fortemente centralizado, é chefiado pela direção real do PT no governo, por auxiliares de confiança de Lula, tenham ou não estes últimos cargos formais na administração pública e nas demais instituições representativas, constituindo-se, na verdade, como um outro poder, não regulado nem controlado por qualquer instância externa. O ‘Estado paralelo’ tem como objetivo garantir a continuidade da influência, sobre as instituições do país (pelo menos sobre aquela parte que tem poder e recursos), exercida pelo mesmo grupo e sob a liderança do mesmo chefe, ainda que na eventualidade de perda eleitoral do poder por esse chefe, enraizando-se, para tanto, nas demais instituições do Estado e nos governos de nível subnacional, mas também na chamada imprensa alternativa, nas organizações da sociedade civil que foram transformadas em correias de transmissão do partido, na academia e na mídia (por meio de uma extensa rede de agentes ostensivos ou ocultos), nos ‘movimentos sociais’ e nas organizações corporativas (centrais sindicais, sindicatos, associações de classe e outros órgãos representativos de defesa de interesses setoriais ou classistas), nos organismos civis de advocacy, nas pastorais sociais das Igrejas, sobretudo nos seus órgãos de base e em outras associações, religiosas ou laicas, assemelhadas. Apoiando-se nas velhas burocracias estatais e numa nova burocracia do associacionismo, o Estado paralelo está a serviço de uma estratégia de conquista da hegemonia em termos gramscianos, esvaziada porém de sua utopia pretensamente redentora da humanidade.

ESTATISMO-CORPORATIVISTA | Ideologia que anima os militantes do Partido dos Trabalhadores, o ‘estatismo-corporativista’ é, na ‘Era Lula’, a variante política que se apresenta como contraposição ao liberalismo de mercado ou ‘neoliberalismo’, como se só pudessem existir essas duas alternativas programático-estratégicas no mundo do século 21. Segundo essa proposta regressiva, cabe ao Estado-nação exercer o protagonismo único e exclusivo na regulação da esfera pública e na promoção do desenvolvimento, retendo em suas mãos o monopólio do público, fazendo “negócios” (ao invés de parcerias) com a iniciativa privada, tratando a sociedade civil como seu dominium e cooptando as suas organizações. O ‘estatismo-corporativista’ é uma forma de estatismo que confere papel destacado às entidades corporativas, às quais, dentro e fora do Estado, caberia organizar a sociedade a partir de grupos de interesse econômico, instrumentalizando as plataformas reivindicativas desses grupos para transformá-los em base de apoio de um projeto político supostamente alinhado com os interesses da maioria da população.

FALSO CAIXA 2 OU CAIXA 3 | Estratagema jurídico (mais propriamente um recurso de advocacia criminal) utilizado por Lula e por seu partido, para “descarregar”, sobre um crime considerado menor (o chamado “caixa 2 de campanha”), os delitos cometidos pelo seu governo na montagem ilegal de um sistema de compra de parlamentares e de integrantes de outras instituições, do Estado e da sociedade, com o intuito de fabricar maiorias em todas as instâncias em que isso for necessário e possível, assegurando condições para a permanência no poder do mesmo grupo, falsificando o processo democrático (“caixa 3”, usado no ‘mensalão’ e abastecido, dentre outras fontes, pelo “valerioduto”). Ao que tudo indica essa manobra jurídico-política foi forjada – como uma espécie de chicana de criminalista – pelo Ministro-Consiglieri de Lula. A idéia básica da armação é a seguinte: como o delito eleitoral chamado “caixa 2” é praticamente generalizado no Brasil – pois que instaurado pelas ‘elites’ que comandam ha séculos a política nacional – não seria coerente punir apenas o PT por praticá-lo. O objetivo dessa argumentação de defesa é, obviamente, igualar todas as formas de corrupção política, escondendo a natureza e o volume, inéditos, do verdadeiro crime – incomparavelmente mais grave – de ‘corrupção de Estado’.

FISIOLOGISMO NO ATACADO | Processo inaugurado na ‘Era Lula’, de “compra-e-venda” – em larga escala – de parlamentares e de dirigentes de organizações do Estado e da sociedade, para assegurar maioria política em todas as instâncias em que isso for necessário e possível. Diferentemente do que ocorria na política tradicional, quando as práticas fisiológicas estimuladas pelos governos eram mais pontuais e episódicas, em geral de caráter tático, voltadas para a obtenção de maiorias parlamentares capazes de garantir a aprovação de projetos de interesse do Executivo e capazes de dissuadir ou derrotar eventuais pedidos de impeachment dos chefes de governo, o ‘fisiologismo no atacado’ foi operado por um sistema, centralizado na Presidência da República e comandado por dirigentes agrupados em uma ‘sofisticada organização criminosa’, precipuamente destacados para operar um esquema ilegal – financiado com recursos ilícitos – com objetivos inéditos e claramente estratégicos: a) assegurar condições para a permanência no poder do mesmo grupo, falsificando o processo democrático; e b) preparar as bases para a instalação de uma hegemonia neopopulista de longa duração no país.

FORÇAS CONSERVADORAS | O mesmo que ‘elites’, “direita” ou ‘“Eles, que governaram o Brasil desde Cabral”’. Em geral a expressão é aplicada por Lula e pelo PT no governo para caracterizar todos os que não apóiam o seu governo, sem qualquer respeito pelas evidências e, inclusive, pelo dicionário. Assim, políticas claramente conservadoras – no campo macroeconômico e em outras áreas da atuação governamental – não são assim consideradas porquanto estariam supostamente a serviço dos objetivos estratégicos do grupo que está no poder (ou seja, aos seus objetivos de permanecer no poder), enquanto que propostas de mudança são consideradas conservadoras pelo fato de terem partido de setores que não se alinham ao governo, os quais seriam, então, por definição, integrantes das ‘forças conservadoras’.

GANGUE POLÍTICA | Comportamento de bando adotado pelo Partido dos Trabalhadores, antes e depois da posse de Lula em 2003. Na ‘Era Lula’ tal comportamento de gangue – ensaiado durante, pelo menos, duas décadas na esfera privada e uma década em governos subnacionais conquistados – é levado para dentro do governo federal e para outras instituições do Estado, contaminando as instituições públicas em amplitude e profundidade inéditas na história do país.

GOLPE CONTRA A VONTADE POPULAR | Alegação sacada sistematicamente pelos membros do governo e do PT para impedir ou neutralizar as iniciativas, de partidos de oposição e de organizações de cidadãos, de acionar os mecanismos políticos, jurídicos e policiais - disponíveis em nossa prateleira de salvaguardas legais do regime democrático e do Estado de Direito e previstos na Constituição Federal – destinados à prevenção ou a correção das irregularidades e crimes cometidos por membros do governo e a punição dos culpados. Segundo tal argumentação, usada como defesa prévia ou como uma espécie de “vacina”, por dirigentes governamentais e partidários no poder, a adoção de qualquer medida contra a permanência de Lula na chefia do governo – inclusive, surpreendentemente, a eleição de outro candidato no último pleito – seria um ‘golpe contra a vontade popular’. O raciocínio parte de uma constatação rasa, segundo a qual, se Lula é o líder inconteste da maioria do povo brasileiro, haja vista seus índices de popularidade e os votos recebidos nas duas últimas eleições em que concorreu, então contrariar a sua vontade é equivalente a um ‘golpe contra a vontade popular’. Por esse raciocínio, inclusive fazer oposição deixa de ser uma atividade plenamente legítima, porquanto vai contra a vontade da maioria da população, o mesmo valendo para o 'impeachment' e para quaisquer outras formas de representação, de denúncia e de cobrança, de natureza política ou jurídica, movidas contra o presidente e, por extensão, contra os seus auxiliares e partidários. Ainda segundo tal alegação, se Lula tem popularidade, então ele já tem legitimidade, independentemente do que fez ou vier a fazer, sendo essa legitimidade, em alguns casos, pelo visto, extensível aos seus colaboradores e correligionários, que cometeram toda sorte de crimes e continuam impunes.

GOVERNABILIDADE | Principal ardil construído pelo governo para obter o ‘colaboracionismo oposicionista’. Trata-se de um engodo baseado na idéia de que as oposições não devem ser contra o Brasil, contra o desenvolvimento do país e o bem-estar da população, renunciando, para tanto, a criar quaisquer tipos de empecilhos a um bom desempenho governamental. A ‘governabilidade’ seria assim uma espécie de ambiente político favorável à estabilidade do grupo que está no poder e só deve valer enquanto garantir que este grupo permaneça no poder e com chances de continuar no poder; ou seja, se a ‘governabilidade’ estivesse realmente ameaçada e se, para assegurá-la, o governo atual fosse obrigado a abrir mão de algumas posições conquistadas, ampliando seu leque de alianças, modificando suas políticas ou, até mesmo, no limite, adotando formas de governo de coalizão para fazer frente a uma grave crise política, então ela já não interessaria mais aos que armaram tal ardil. Para colocar essa armadilha da ‘governabilidade’, o governo, extra-oficialmente e contando com o serviço de ‘criptopetistas ou criptolulistas’ na imprensa e na academia, “planta” falsas matérias e elabora teses pretensamente científicas para mostrar que o país vai ficar ingovernável sem Lula, de que só o PT conseguirá conter os ‘movimentos sociais’ ou de que a retirada de Lula do poder – mesmo se for realizada de acordo com as leis – representa um ‘golpe contra a vontade popular’ e desencadeará uma crise de grandes proporções que será ruim para todos, inclusive para a oposição, pois que serão destruídas as bases da ‘governabilidade’.

IMPARCIALIDADE (OU ISENÇÃO) JORNALÍSTICA | Orientação adotada nos meios jornalísticos segundo a qual se deve sempre manter o equilíbrio entre as opiniões veiculadas a favor e contra uma força política, mas que – na ‘Era Lula’ – acabou deslizando para a publicação de notícias, induzindo os profissionais de imprensa a desenterrar fatos desabonadores dos governos passados para “equilibrar” a divulgação de escândalos do governo Lula. Quase todos os meios de comunicação são assolados, em maior ou menor grau, por essa obsessão pela ‘imparcialidade (ou isenção) jornalística’. Na verdade trata-se, em muitos casos, de uma falsa imparcialidade, sobretudo quando praticada pelo ‘jornalismo picareta’ e pelos ‘criptopetistas ou criptolulistas’ que militam na imprensa, quando tenta falsificar os fatos; assim, por exemplo, diante das notícias do ‘mensalão’, muitos jornalistas, em suas reportagens (já não se diga em seus artigos opinativos), destacavam que caixa 2 sempre houve no Brasil, contribuindo para confundir ao invés de esclarecer os leitores e servindo ao propósito mistificador do governo de vender a falsa versão de que caixa 2 e ‘mensalão’ são a mesma coisa.

IMPEACHMENT | Na ‘Era Lula’ o ‘impeachment’ deixou de ser um dispositivo válido do nosso estoque de salvaguardas constitucionais do regime democrático e do Estado de Direito – e passou a ser um ‘golpe contra a vontade popular’. O ‘impeachment’ foi assim usado pelo governo para blindar Lula, com a colaboração ativa da oposição, que utilizou instrumentalmente uma suposta impossibilidade dessa medida para criar um falso dilema, a saber: como não há condições políticas para promover o ‘impeachment’ de Lula, então se trata de mantê-lo até o final do mandato, sem lançar mão também dos outros dispositivos políticos e jurídicos cabíveis para interpelar e responsabilizar o chefe do governo pela avalanche de irregularidades e crimes cometidos pelo seu governo. No início do segundo semestre de 2005, já havia evidências suficientes – depois da confissão do publicitário de Lula, Duda Mendonça, de que recebera dinheiro ilegalmente, em conta no exterior, para fazer a campanha presidencial do PT em 2002 – para iniciar o debate sobre o ‘impeachment’ no país. Mas, caindo na armadilha, a oposição partidária confundiu a necessidade política de um debate e, eventualmente, de um movimento de opinião pública pelo ‘impeachment’, com a factibilidade de sua aprovação pelo Congresso Nacional, endossando o perigosíssimo argumento de que o parlamento estava desmoralizado após o escândalo do ‘mensalão’. Na verdade também já existem evidências suficientes de que a oposição, em virtude do seu incorrigível ‘eleitoralismo’ e por um tipo de esperteza interesseira, abaixo de qualquer qualificação em termos éticos, ademais de primária e tola, quis cair – voluntariamente – nessa armadilha, imaginando que Lula sangraria até o final do mandato e seria substituído com facilidade nas urnas de 2006, conferindo-lhe, então, como mostraram os fatos subseqüentes, a providencial sobrevida para virar o jogo e se reeleger.

IMPUNIDADE | Estado geral em que se encontra o país – que virou uma espécie de “terra sem lei” em termos políticos – depois da revelação dos muitos escândalos do governo Lula e de fundadas evidências de envolvimento de numerosos auxiliares do presidente da República, de dirigentes e filiados do PT e dos partidos aliados, em irregularidades e crimes de todo tipo, sem que houvesse, salvo em raríssimos casos, qualquer punição para os malfeitores. Contribuíram para esse estado de impunidade generalizada o poder Legislativo (que absolveu seguidamente os mensaleiros) e o poder judiciário (que concedeu aos acusados, abusivamente, o direito de mentir em Comissões Parlamentares de Inquérito), mas também – e principalmente – o próprio chefe do governo, que resolveu minimizar as faltas cometidas por seus colaboradores, encarando-as como erros de percurso e pecadilhos perdoáveis em virtude da sua inexperiência com o jogo bruto do poder. Também contribuiu para constituir essa “terra sem lei” política, a atuação destacada do ‘Ministro-Consiglieri’, criminalista titular do Ministério da Justiça que, ao invés de defender o cumprimento das leis, passou a atuar, extra-oficialmente, como advogado dos envolvidos, fornecendo a sua linha de defesa, quando não indicando os melhores e mais caros advogados para representá-los. Contribuiu ainda, e decisivamente, para a criação do clima geral de ‘impunidade’ que hoje reina no Brasil, o ‘colaboracionismo oposicionista’. Por último, deve-se considerar igualmente a atuação seletiva da Polícia Federal, que foi capaz de armar um circo para prender uma dona de butique, mas sequer incomodou gente como Waldomiro Diniz, Marcos Valério, Delúbio Soares e tantos e tantos outros réus confessos (inclusive quando flagrados destruindo provas), esmerando-se em apresentar shows pirotécnicos como peças da campanha reeleitoral do presidente, com a exibição televisiva de gente algemada e aparelhos estourados de quadrilhas de bandidos comuns, mas recusando-se a mostrar – ao contrário do que estava acostumada a fazer, segundo norma interna inclusive – o dinheiro apreendido com os petistas para forjar ou comprar o falso-dossiê contra a oposição e omitindo – até agora – a sua origem e o papel desempenhado pelos homens de confiança de Lula na trama. Ao que tudo indica a ‘impunidade’ dos criminosos políticos – como medida necessária à ‘degeneração das instituições’ – faz parte da estratégia de poder do lulopetismo.

JORNALISMO PICARETA | Forma de praticar o jornalismo político – em geral exercida por ‘criptopetistas ou criptolulistas’, mas não somente – que consiste em estabelecer uma intimidade ou conivência com certas fontes palacianas para publicar notícias que são apresentadas como “furos” jornalísticos, mas que estão, em geral, a serviço do poder. O jornalismo picareta na ‘Era Lula’ é a forma predominante que adotou o chamado “fontismo”, com a diferença, agravante, de que, neste caso, as notícias obtidas, supostamente em primeira mão, são, em geral, plantadas para criar ou reforçar versões que interessam ao governo e ao seu partido, estabelecendo-se uma relação espúria entre a fonte e o jornalista pretensamente esperto, mas que, na verdade, foi apenas capturado para servir de porta-voz oficioso do poder.

LOTERIA DO CALCULISMO ELEITOREIRO | Nome do jogo ao qual se entregou irresponsavelmente a oposição partidária na ‘Era Lula’, passando por cima das leis e das instituições para empenhar os destinos do país numa aventura, ao supor que todas as irregularidades e crimes cometidos pelo governo, pelos quais o presidente da República é o principal responsável, seriam julgados e punidos pelo processo eleitoral, atribuindo às urnas, indevidamente, um papel – de tribunal – para o qual elas não foram projetadas e jamais poderiam cumprir. Ao não interpelar Lula, imaginando que ele sangraria até o fim e seria facilmente derrotado no pleito de 2006, as oposições partidárias renunciaram ao seu papel de defesa da democracia e do Estado de Direito. Além de revelar uma compreensão deformada da vida democrática (reduzindo-a ao processo eleitoral), a decisão de apostar todas as fichas na ‘loteria do calculismo eleitoreiro’ revelou também a falta de inteligência estratégica das oposições partidárias no Brasil, pois jamais se poderia imaginar que um presidente da República, com todos os instrumentos de Estado nas mãos, prosseguiria sofrendo desgaste, por quinze meses a fio (período entre a eclosão do escândalo do 'mensalão' e o início do processo eleitoral), sem reagir e tentar retomar a ofensiva política. Como os fatos subseqüentes mostraram à farta, ao optar por uma solução em futuro distante, as oposições ficaram sem tática no presente, perdendo a luta política e, com isso, conseqüentemente, perdendo também a disputa eleitoral.

LULOPETISMO | Forma adotada desde meados da década de 1980 pelo petismo dominante e dirigente, que ficou visível após a vitória eleitoral de Lula em 2002. Não se trata de um lulismo, para além ou ao lado do PT, e sim de um ‘lulopetismo’ mesmo, pois Lula não é diferente do PT na medida em que ele é o chefe do PT que conta de fato, do PT que decide e que – uma vez no poder – se organizou como um destacamento a serviço das pretensões do chamado “núcleo duro do governo”, que funciona como direção real do PT, para nada importando se esse núcleo está ou não está, no todo ou em parte, formalmente alocado nos postos da administração federal, já que se instalou também em várias outras instituições: nas estatais, nos fundos de pensão e em um sem número de instituições para-estatais, corporativas e sociais, compondo o que foi chamado de ‘Estado paralelo’ – o instrumento maior da estratégia de poder do ‘lulopetismo’, segundo a qual se trata de construir as condições para uma permanência indefinida do mesmo grupo no poder, esticando ao máximo a ‘Era Lula’ para estabelecer as bases de uma hegemonia neopopulista de longa duração no país. Em outro sentido, o ‘lulopetismo’ é a forma como se apresenta a nova face do PT para o consumo das massas, centrada no carisma do grande líder, e também o disfarce, para o sistema político e para os formadores de opinião, do velho petismo ideológico, renitente e intolerante, explorando-se, para tanto, imaginárias diferenças entre Lula e o PT, fabricadas para engrolar os tolos que não sabem que a verdadeira direção do PT sempre esteve nas mãos dos mais palatáveis “sunitas” (da tendência Articulação, de Lula, Dirceu, Dulci, Gushiken, Berzoini, Delúbio, Bargas, Lorenzetti, Okamotto e centenas de outros) e não dos intratáveis “xiitas” (das tendências consideradas mais à esquerda no espectro petista). Não é coincidência o fato de que todos os escândalos do PT no governo, decorrentes do ‘banditismo de Estado’, são obra dos “sunitas” e não dos perigosos “xiitas”.

MENSALÃO | O mesmo que ‘falso caixa 2 ou caixa 3’. Forma de ‘corrupção de Estado’, inaugurada pelo PT no governo, que consiste em comprar apoios no atacado, no parlamento e em outras instituições do Estado e da sociedade, para fabricar maiorias, visando a falsificar o processo da rotatividade democrática de modo a garantir a permanência no poder do mesmo grupo, indefinidamente ou até que se obtenha uma alteração da correlação de forças que permita a instalação de uma hegemonia neopopulista de longa duração no país. O termo ‘mensalão’, lançado pelo deputado cassado Roberto Jefferson, revelou-se inadequado uma vez que só em alguns casos o ‘suborno de parlamentares’ era praticado com regularidade mensal (além de induzir à falsa idéia de que o pagamento regular em troca de apoios se restringia ao parlamento).

MINISTRO-CONSIGLIERI | Trata-se do Ministro da Justiça do governo Lula, Márcio Thomaz Bastos, que atuou – extra-oficialmente – como uma espécie de advogado de um grupo privado, a serviço dos objetivos de poder desse grupo, lembrando um tipo de função própria da estrutura hierárquica de bandos ou quadrilhas, como a Máfia. Destaca-se como inovação petista, o fato dos governos, em geral, nomearem juristas para ocupar a pasta da Justiça, enquanto que o governo Lula tivesse nomeado, providencialmente como vimos, um criminalista. Existem fortes indícios de que coube a esse ministro – atuando como Consiglieri – no governo Lula: a) blindar o presidente e o ‘entourage de Lula’, o comando do governo e, inclusive, a direção do PT, contra quaisquer providências tomadas pela polícia ou pelo judiciário para investigá-los, usando todos os meios necessários para tanto, em especial conversas reservadas com juízes, ministros dos tribunais superiores, membros do Ministério Público e autoridades policiais; b) agir como consultor jurídico, usando toda a sua expertise de criminalista para elaborar a linha de defesa dos acusados e recomendando advogados – os mais competentes e bem-remunerados do país – para representá-los (alguns desses advogados, inclusive, saídos de seu antigo escritório); c) tentar transformar as medidas políticas contra os crimes cometidos por dirigentes governamentais e partidários, em processos jurídicos, viabilizando com isso a impunidade dos acusados, uma vez que a alegação de que ‘não existem provas’, válida em tribunais, praticamente paralisa os processos políticos se a polícia (no caso, sobretudo, a Polícia Federal, sob seu comando) resolver não produzir as tais provas, imputando às oposições a tarefa, descabida, de reuni-las; d) encontrar criativas justificativas ou subterfúgios políticos para as situações, aparentemente sem saída, nas quais se meteram o presidente, seus principais auxiliares e seu partido (como, por exemplo, a falsa versão de que ‘mensalão’ é o mesmo que caixa 2, o qual – conquanto seja crime – é desculpável porquanto ‘todos fazem a mesma coisa’); e) conduzir a atuação da Polícia Federal de modo a engajar suas ações especiais, pirotécnicas, como peças da campanha reeleitoral de Lula, cuidando, entretanto, de tornar tal ação seletiva de modo a proteger o governo e o Partido dos Trabalhadores (como de fato ocorreu no caso da proibição da divulgação das fotos do dinheiro ilegal, apreendido com petistas, para comprar ou forjar o falso-dossiê contra a oposição); e f) agir como intermediário junto aos líderes oposicionistas, aproveitando-se do seu passado de defesa de presos políticos no período do regime militar como aval para ser bem-recebido e acreditado junto a tais interlocutores e poder observar de perto o estado de ânimo das forças adversárias, além, é claro, de “plantar” versões sobre as intenções do governo capazes de facilitar o exercício do ‘colaboracionismo oposicionista’. Evidentemente, um homem com tantas funções estratégicas, só poderia acabar revelando-se como a peça mais importante em um governo que passou a ser um caso de polícia, confirmando o acerto de sua escolha por parte do presidente.

MOVIMENTOS SOCIAIS | Movimentos de caráter reativo, setorial e reivindicativo, corporativo ou para-corporativo, que atuam – via de regra – como correias de transmissão do PT e como cabos eleitorais de Lula, constituindo o “muque” e o destacamento ideológico mais aguerrido de suas campanhas. Existem movimentos sociais que não se enquadram na descrição acima. Contudo, grande parte – quase a totalidade dos assim chamados ‘movimentos sociais’ mais conhecidos, de expressão regional ou nacional – funciona, na prática, como base do PT e dos governos conquistados por esse partido, organizando-se autocraticamente, algumas vezes abrigando em seu seio uma organização política clandestina que conspira contra a democracia e o Estado de Direito (como é o caso do MST e do MLST). Com a chegada de Lula ao governo federal, os ‘movimentos sociais’ passaram a fazer um jogo múltiplo, perfeitamente contemplado pela estratégia de poder do ‘lulopetismo’, que consiste em, simultaneamente: a) pressionar o governo para arrancar algumas conquistas setoriais ou classistas e conseguir significativos recursos para sustentar suas organizações e financiar suas atividades (inclusive as de caráter ilegal, como, mais uma vez, é o caso do MST e dessa chamada Via Campesina); b) combater a “direita”, as ‘elites’, as ‘forças conservadoras’ e os meios de comunicação supostamente à serviço desses inimigos do povo; c) apavorar o empresariado e os dirigentes institucionais – inclusive alguns tolos dirigentes de partidos oposicionistas acometidos pela ‘síndrome da oposição responsável’ - com a ameaça de incendiar o país e destruir as bases da ‘governabilidade’ caso seja aplicado um ‘golpe contra a vontade popular’ (leia-se: remover Lula, por qualquer meio, mesmo legítimo, mesmo legal, mesmo eleitoral, do poder); e d) combater a política econômica neoliberal do governo, situando-se, “para inglês ver”, como oposição programática, mas sem deixar de, nos momentos decisivos, cerrar fileiras em torno da manutenção do PT no governo e da reeleição do presidente. Tudo indica que alguns desses ‘movimentos sociais’ fazem parte do ‘Estado paralelo’ montado por Lula e pela direção real do Partido dos Trabalhadores como o principal instrumento da sua estratégia de poder e de seu objetivo maior de estabelecer uma hegemonia neopopulista de longa duração no país.

"NÃO EXISTEM PROVAS" | Expressão utilizada pelos auxiliares de Lula no governo e por dirigentes e militantes petistas quando apanhados cometendo irregularidades e crimes variados. A alegação também foi usada para blindar o presidente da República. Trata-se de artifício para impedir o legítimo pronunciamento das instituições políticas contra comportamentos ilegais, mesmo diante de fortes evidências, transformando tudo em processo jurídico – onde as provas, stricto sensu, são exigidas – ou seja, postergando a solução dos problemas para garantir a impunidade dos acusados. Se, por exemplo, fossem exigidas, contra Collor de Mello, tais provas, em sentido jurídico, dos crimes que cometeu, ele não teria sofrido o processo político de impeachment (e tanto é assim que a Justiça acabou absolvendo-o). Ao que tudo indica esse tipo de argumento de defesa – uma chicana de criminalista – foi obra do ‘Ministro-Consiglieri’.

NEOCLIENTELISMO | Novo tipo de clientelismo introduzido pelo PT no governo, no qual, no lugar do velho patrono (em geral local ou regional), situa-se agora o partido redentor ou o seu líder máximo (nacional). O ‘neoclientelismo’ faz parte do padrão de relação entre Estado e sociedade necessário ao ‘neopopulismo’. Em geral o ‘neoclientelismo’ é praticado por meio do assistencialismo: a oferta estatal de recursos, especialmente financeiros, aos mais pobres, sem exigência de contrapartidas significativas, humanas e, sobretudo sociais, transformando as populações em beneficiárias passivas e permanentes de programas e ações que vêm de cima, do alto – do novo patrono – do benfeitor do povo, do pai providencial, do candidato a “condutor de rebanhos”: o presidente Lula. O ‘neoclientelismo’ é usado como arma eleitoral para derrotar os adversários (e tanto é assim que o PT difundiu amplamente no país a ameaça – ou chantagem – de que se outro partido chegasse ao poder o Bolsa Família, principal programa assistencialista de Lula, seria extinto). Trata-se de comportamento irresponsável na medida em que os novos clientes são transformados em espécies de pensionistas eternos do Estado, comprometendo as contas futuras do país. Trata-se, ainda, de comportamento que desestimula o desenvolvimento humano, o empreendedorismo e a criatividade, a inovação e o protagonismo, na medida em que os participantes desse tipo de programa são escolhidos com base na sua situação de carecimento e não em virtude dos esforços que possam estar fazendo para superar a pobreza.

NEOCORONELISMO | Novo tipo de ‘coronelismo’ bancado pelo PT no governo e exercido – no âmbito nacional – pelo seu líder máximo. Na verdade o ‘lulopetismo’ neoclientelista ocupou o (mesmo) lugar do velho coronelismo clientelista por meio de um curioso processo de transição eleitoral, baseado na reprodução adaptada dos métodos tradicionais de controle político exercido por gangues ou quadrilhas a serviço dos coronéis, por via da compra de aliados, cabos eleitorais e eleitores e da intimidação criminosa dos opositores (e. g. diversas formas de ‘mensalão’, ‘bolsa-esmola’, quebra de sigilos de cidadãos – inclusive fiscal –, ameaças veladas ao empresariado, golpes como o do falso-dossiê etc. – todas essas, medidas, que fazem parte da estratégia de poder do ‘lulopetismo’, para instaurar uma hegemonia neopopulista de longa duração no país). Por meio de tal processo Lula e o PT estão substituindo aquelas consideradas “forças do atraso”, compostas pelos caciques tradicionais da política regional e local praticada nos grotões do país. Muitas dessas lideranças (como Jader Barbalho, José Sarney e Newton Cardoso) foram preservadas e reabilitadas no interior de uma aliança com Lula, quer dizer, sob o seu comando, enquanto que outras, que não se renderam (como Antonio Carlos Magalhães), estão sendo derrotadas e substituídas por esse novo coronelismo lulopetista.

NEOLIBERALISMO | Espécie de “bicho-papão” inventado pelas chamadas “esquerdas” para justificar a ereção de suas estruturas autocráticas poder, seja para conquistar a chefia de governos e outros cargos estatais, seja para manter em suas mãos, pelo maior tempo possível, os governos e as instâncias públicas conquistados por uma força privada mas que se pretende pública em virtude de seu objetivo (ou discurso) igualitário, supostamente inclusivo e generoso. O neoliberalismo deixa assim de ser algo abstrato, deixa de ser uma ideologia (o liberalismo de mercado) para passar a ser (construído como) um inimigo concreto, uma força perversa, responsável por todos os males que afligem a humanidade e, em especial, os excluídos, os pobres, os trabalhadores, o seu partido e o seu líder. Curiosamente os petistas qualificam como neoliberais os seus adversários políticos que não o são (como os social-democratas), aliando-se – sobretudo no campo da política macroeconômica – com aqueles que de fato defendem idéias neoliberais, deste conceito fazendo, assim, o mesmo uso instrumental que já fazem das noções de ‘elites’, ‘forças conservadoras’ ou “direita”; quer dizer, todos os que estão na oposição ao governo Lula são, por definição, neoliberais, enquanto que seus aliados – mesmo que sejam, de fato, defensores do liberalismo de mercado – deixam de sê-lo em virtude de estarem prestando um serviço à causa. E essa causa, em termos de idéias, de concepção política, é - evidentemente – a do ‘estatismo-corporativista’. A diferença é que enquanto o ‘neoliberalismo’ não é uma alternativa concreta de poder, nem no Brasil nem em quase nenhum lugar do mundo, nesta primeira década do século 21, o estatismo constitui uma ameaça real, aqui em outros países, em especial da América Latina, que ora estão sendo assolados pela onda neopopulista.

NEOPOPULISMO | É a proposta estratégica do ‘lulopetismo’: instaurar no Brasil uma hegemonia neopopulista de longa duração (já que não existe populismo – nenhum tipo de populismo – de curta duração). O ‘neopopulismo’ é um novo tipo de populismo que floresce quando líderes carismáticos e salvacionistas, apoiados por correntes estatistas e corporativistas, se apossam, pela via eleitoral, das instituições da democracia e as corrompem, gerando um ambiente degenerativo que perverte a política, privatiza partidariamente a esfera pública e enfraquece a sociedade civil; trata-se de uma vertente política de caráter autoritário que convive com a democracia mas que exerce sobre ela uma espécie de parasitismo; ou seja, que usa a democracia contra a democracia para enfrear e reverter o processo de democratização da sociedade, assegurando condições para a permanência por longo tempo de um mesmo líder e do seu grupo no poder. Esse projeto de poder – de Lula e do PT, quer dizer, do ‘lulopetismo’ – não trabalha por fora das instituições e sim por dentro (daí a sua característica de parasitismo da democracia). Enganam-se, portanto, os que acham que vão surpreendê-los mais adiante numa tentativa de golpe de Estado. Sua via principal é a eleitoral. Tudo o que Lula e o PT fizeram tinha (e tem) como objetivo continuar ganhando as eleições, sucessivamente: por um lado, palanquismo-messiânico (do líder que se diz predestinado a salvar os pobres) regado com assistencialismo-clientelista (o ‘neoclientelismo’) e, de outro, conquista dos meios institucionais pela ‘privatização partidária da esfera pública’ e pela alteração da lógica de funcionamento das instituições. Essa é a fórmula do ‘neopopulismo’ lulista.

"NUNCA ANTES NESTE PAÍS" | Expressão usada pelo presidente da República, ad nauseam, para exalçar suas realizações como inéditas, em geral apropriando-se dos feitos de outrem ou, quando não, falsificando dados e urdindo interpretações fantasiosas para dizer que ele – o líder máximo do ‘lulopetismo’ – foi o primeiro, desde Cabral, a enfrentar com sucesso os seculares problemas que afligiam o povo brasileiro. Assim, por exemplo, o falso programa “Fome Zero” (na verdade um slogan de marqueteiro) foi apresentado por Lula como “o maior programa social da face da Terra” e o Bolsa Família (uma reunião de programas anteriores de transferência condicionada de renda) é apresentado, depois do fracasso e da desmoralização do “Fome Zero”, como novidade introduzida por ele, da qual não havia registro histórico, pois que ‘nunca antes neste país’, secularmente dominado pelas ‘elites’, alguém teve o compromisso com o povo, a competência e a coragem de implementar essa suposta solução milagrosa.

PARASITISMO DEMOCRÁTICO | Processo de degeneração das instituições, próprio do neopopulismo lulista, que vai além do fisiologismo e que ocorre quando se estabelece um tipo de convivência predadora com a democracia baseada na realpolitik exacerbada, usando a democracia contra a democracia, para falsificá-la, substituindo as normas que regem o funcionamento institucional pelos critérios de maioria e minoria e subordinando a estrutura e a “lógica” de funcionamento dessas instituições aos desideratos de uma organização privada que pretende se eternizar no poder.

PATRULHAMENTO IDEOLÓGICO | Prática herdada pelo PT da experiência organizativa da esquerda, de vigiar seus próprios integrantes e, em alguns casos, os seus aliados, para que não se desviem da “linha correta” e da “opinião verdadeira” (orto-doxa). Com o tempo, tal patrulhamento estendeu-se para as áreas de influência do partido, sobretudo instalando-se nas universidades, nas organizações da sociedade e nos ‘movimentos sociais’ e, em certos casos, até mesmo nas redações de jornais (onde se manifesta de forma velada). Com a chegada do PT no governo, o patrulhamento ampliou-se ainda mais, mudando porém o seu caráter original, marcadamente ideológico, para virar uma espécie de patrulhamento político: no primeiro ano do mandato presidencial de Lula, por exemplo, inclusive os funcionários de carreira e os cargos de confiança da administração federal foram submetidos a um regime de controle baseado no binômio vigiar-e-punir.

"PEGA LADRÃO!" | Por analogia com o conhecido golpe do ladrão que comete o roubo e grita em seguida “ - Pega ladrão!” para poder fugir no meio da confusão, trata-se de uma tática de despistamento, usada sistematicamente pelo ‘PT no governo’, para possibilitar a evasão dos seus membros apanhados em flagrante delito. Quando pressente que vai ser surpreendido praticando um crime, o meliante político petista acusa outra pessoa ou organização – não raro da oposição – pelo malfeito que cometeu, para poder escapar incólume ou, pelo menos, evitar o flagrante. A expressão denuncia o nível de ‘perversão da política’ a que chegou o ‘PT no governo’.

PERVERSÃO DA POLÍTICA | Na ‘Era Lula’ a perversão da política se dá – para além das formas inéditas de ‘corrupção de Estado’ e de ‘banditismo de Estado’ introduzidas pelo ‘PT no governo’ – por meio da transformação da política em uma guerra, com a exacerbação da realpolitik. É uma fórmula cômoda para justificar qualquer tipo de insucesso, de erro ou de irregularidade. Se uma ação governamental não funcionou como o previsto, a culpa é dos inimigos, da sua presença não cooperativa ou da herança que deixaram. Se uma falha foi cometida, a culpa é do inimigo, que “puxou o tapete” ou inviabilizou de algum modo a consecução do projeto correto. Se um crime foi perpetrado, a culpa é de quem divulgou o delito. Se Celso Daniel foi assassinado em uma trama que cheira a esquema mafioso, a culpa é dos procuradores do governo do PSDB de São Paulo que quiseram reabrir o caso. Se Waldomiro roubou para si e para o partido, a culpa é de Serra, que supostamente teria mandado investigá-lo. A perversão da política como arte da guerra se baseia na noção, antidemocrática, de que “guerra é guerra”, quer dizer, de que não existe, a rigor, guerra limpa. Assim, numa guerra, sempre suja, justificam-se todos os insucessos e, pior, todos os erros. No limite, pode ser justificado qualquer crime. Trata-se de uma espécie de shimittianização (de Carl Shimitt) da política, que tende a encarar qualquer diferente como inimigo pelo simples fato de ele ser um outro. Ser outro já significa uma ameaça de se constituir como alternativa ao mesmo. Ameaça que, portanto, deve ser combatida, neutralizada ou destruída.

POPULARIDADE SEM LEGITIMIDADE | Situação em que se encontra (desde meados de 2005, após o escândalo do ‘mensalão’ e sobretudo depois da confissão do publicitário Duda Mendonça, de que recebeu ilegalmente dinheiro em conta no exterior para fazer a campanha presidencial de 2002), o líder máximo do ‘PT no governo’ – o presidente Lula – o qual detém altos índices de popularidade a despeito de ter perdido a legitimidade para continuar no posto de chefe de governo e de Estado. O ‘eleitoralismo’ oposicionista, entretanto, ao confundir popularidade com legitimidade, foi o principal responsável por essa situação, até certo ponto esdrúxula e paradoxal, da sobrevivência no poder e da reeleição de um líder sem legitimidade nos marcos do Estado de Direito e do regime democrático.

PRIVATIZAÇÃO | Medida que foi demonizada na ‘Era Lula’, em parte como tributo ao ‘estatismo-corporativista’ e, em parte, instrumentalmente, como manobra de uma política pervertida a serviço da reeleição do presidente e da eleição de governadores petistas em 2006. Uma orientação basicamente correta adotada na década anterior, independentemente dos erros de processo que possam ter acontecido, acabou virando, por força da propaganda petista e dos discursos lulistas, um delito, com status semelhante, por exemplo, ao dos crimes cometidos pelo ‘PT no governo’. Por um lado, tal manobra mistificadora serviu para disseminar a idéia de que ‘todos fazem a mesma coisa’, quer dizer: se os petistas roubaram, os tucanos privatizaram (o que equivale a um roubo e maior ainda, haja vista os valores envolvidos, como se tais valores tivessem sido embolsados individual ou partidariamente, seguindo uma estratégia de poder operada de modo centralizado). Por outro lado, a demonização das privatizações fez parte de um jogo sujo, na linha do vale-tudo (ou do “guerra é guerra”), porquanto acusou-se os candidatos oposicionistas em 2006 de pretenderem fazer privatizações de grandes empresas estatais, como o Banco do Brasil, a Petrobrás e alguns bancos estaduais, mesmo sabendo que o mundo e o país vivem em outro período e que tais medidas nunca estiveram em seus planos. A demonização – e a criminalização – das privatizações constitui um eloqüente exemplo da ‘perversão da política’ promovida pelo ‘PT no governo’.

PRIVATIZAÇÃO PARTIDÁRIA DA ESFERA PÚBLICA | Nova forma política de privatização, introduzida pelo ‘PT no governo’, por meio da qual a estrutura e o funcionamento das instituições públicas são controlados por uma organização partidária, portanto, privada. A ‘privatização da esfera pública’ na ‘Era Lula’ se dá, assim, quer por meio do processo de ‘aparelhamento do governo’ (e de várias instituições estatais, para-estatais e inclusive sociais, de caráter público ou financiadas com recursos públicos) – com a ocupação dos cargos dessas instâncias por militantes e apoiadores do ‘lulopetismo’ –, quer por meio da alteração da “lógica” de funcionamento de tais organizações, que são degeneradas quando seus órgãos deliberativos e diretivos passam a servir como espaços meramente formais, legitimadores de decisões já tomadas em outras instâncias de caráter privado: o ‘PT no governo’ ou o seu comando. A ‘privatização partidária da esfera pública’ é o maior atentado à democracia substantiva, quer dizer, ao processo de democratização da sociedade brasileira, cometido pelo ‘lulopetismo’ e tem como objetivo a criação de um ‘Estado paralelo’ – instrumento principal da implantação da sua estratégia de poder, que visa a instalar no Brasil uma hegemonia neopopulista de longa duração e, com isso, assegurar condições para a permanência, por muito tempo, de um mesmo líder e do seu grupo privado no poder.

PT NO GOVERNO | Em um primeiro sentido a expressão se refere à terceira fase do PT, a da “maturidade corrupta”, instalada depois que Lula assumiu a presidência da República, em seqüência à primeira fase (1980-1994), a da “infância utópica principista” (na qual começou a impregnação ideológica dos militantes, a partir de 1985 sufocada, entretanto, pela tendência realista, que usava os princípios apenas como roupagem para proteger sua estratégia de poder), e à segunda fase (1995-2002), a da “juventude realpolitik sem muitos princípios” (na qual teve início, a partir dos aparelhos sindicais e das prefeituras conquistadas, a montagem profissional do esquema criminoso, quer dizer, da quadrilha que a partir de 2003 ocuparia o governo federal). Nesta terceira fase do PT ainda se notam traços da infância utópica e da juventude realista envergonhada por ter largado certos princípios, mas tem início a deformação em larga escala dos quadros partidários e a ‘perversão da política’ em prol da pura manutenção no poder pelo poder. Em um segundo sentido, não colidente com o primeiro, antes complementar, a expressão se refere ao PT que realmente conta, que decide de fato, ou seja, à tendência Articulação chefiada pelo presidente da República e ao ‘entourage de Lula’, que compõem o núcleo dirigente do ‘lulopetismo’ que comanda o ‘Estado paralelo’.

QUADRILHA NO GOVERNO | Caracterizada pelo Procurador Geral da República como ‘sofisticada organização criminosa’, instalou-se no governo federal em 2003, a partir da Presidência da República, uma verdadeira quadrilha para praticar o inédito ‘banditismo de Estado’. A quadrilha em questão se dedica às tarefas de levantar fundos públicos e privados, legais e ilegais, e coordenar as ações, lícitas e ilícitas, de um conjunto de agentes estrategicamente alocados em várias instituições do Estado e da sociedade – em uma espécie de ‘Estado paralelo’ – com o objetivo de criar condições favoráveis à permanência do mesmo líder e do seu grupo privado no poder pelo tempo que for necessário para implantar as bases de uma hegemonia neopopulista de longa duração no Brasil. Tal conjunto de pessoas que se associaram para delinqüir muito antes da vitória eleitoral de Lula, não se confunde com o PT e, sim, a partir de 2003, com o comando do chamado ‘PT no governo’ (que, de resto, a partir da posse de Lula na presidência da República, é quem de fato dirige o Partido dos Trabalhadores).

RECURSOS NÃO-CONTABILIZADOS | Eufemismo utilizado em meados de 2005 pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para designar o caixa 2 de campanha e, pior, para o ‘falso caixa 2 ou caixa 3’.

RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA | Movimento que não houve no Brasil, de modo expressivo ou em volume significativo, durante o primeiro mandato do presidente Lula, mesmo diante da maior enxurrada de escândalos já ocorrida na história do país, em virtude do ‘eleitoralismo’ e do ‘colaboracionismo oposicionista’. O papel de denúncia das inúmeras irregularidades e crimes cometidos pelos integrantes do governo Lula e pela direção do Partido dos Trabalhadores, foi cumprido pelos meios de comunicação e não pelas oposições partidárias. Da mesma forma, os que se dispuseram a resistir à escalada crescente de atentados às leis e à democracia a partir de 2003, foram, em geral, analistas e articulistas de sites independentes e blogs. Até meados de 2005 contava-se nos dedos o número de cidadãos que assumiram a postura responsável e corajosa de denunciar publicamente os desmandos do governo e do seu partido ou os “mandos” ilegítimos e ilegais dos chefes da ‘quadrilha no governo’. A partir da eclosão do escândalo do ‘mensalão’ aumentaram as vozes críticas, logo abafadas, porém, pela aposta, dos dois maiores partidos da oposição, na ‘loteria do calculismo eleitoreiro’. Para preservar a tranqüilidade do processo eleitoral, onde esperavam, contra todas as evidências, obter algum tipo de vantagem, as oposições passaram então a se dedicar à tarefa de desarmar as poucas e ainda tímidas iniciativas de ‘resistência democrática’ que vez por outra emergiam da sociedade civil, utilizando tapeações e passa-moleques como o “impeachment nas urnas”, subterfúgio especioso e mentiroso, inventado pelos aliados de Geraldo Alckmin e pelo comando da campanha tucana, com o objetivo de desviar do seu alvo – o presidente Lula – a nascente movimentação civil de repulsa ao ‘banditismo de Estado’, visando a carrear tais energias da insatisfação política para engrossar a pífia campanha eleitoral de seu já, praticamente, pré-derrotado candidato. Ao que tudo indica a ‘resistência democrática’, no que depender dessas oposições partidárias, também não ocorrerá no período do segundo mandato de Lula.

REVOLUÇÃO PELA CORRUPÇÃO | Processo pelo qual o desrespeito pela legalidade, pelo Estado de Direito e pela democracia (dita “burguesa”), que caracterizou as chamadas “esquerdas” nas suas estratégias de derrubada pela força das instituições vigentes, se manteve praticamente intacto, porém trocando a violência revolucionária (inviável nas atuais condições do mundo e do país) pela ‘corrupção altruísta’ (essa sim facilmente praticável, sobretudo se conseguir mimetizar as formas de corrupção já presentes endemicamente na política tradicional). Assim, a ‘revolução pela corrupção’ é o modo pelo qual as velhas instituições, supostamente a serviço das 'elites', estão sendo (ou deveriam ser) conquistadas por dentro, num processo de ocupação ou infestação e degeneração, criando condições para a sua substituição futura por novas instituições pretensamente alinhadas com os interesses da maioria da população.

SÍNDROME DA OPOSIÇÃO RESPONSÁVEL | Estranha enfermidade que atacou os líderes dos partidos oposicionistas, em especial o PSDB, no primeiro mandato do presidente Lula, que se manifesta como incapacidade de ser e fazer oposição de facto, imaginando-se ainda no governo após dele terem sido apeados pelas urnas. Acometidos por essa síndrome, os oposicionistas, tendo perdido o governo, se recusaram a aceitar o fato, mantendo – para todos os efeitos – a pose de governo e protestando-se fiadores da ‘governabilidade’ e responsáveis pelo Brasil e pela condução dos negócios públicos, em grau ainda maior do que os eleitos para tanto. A ‘síndrome da oposição responsável’ debilitou em tal intensidade as oposições partidárias que criou condições para que elas contraíssem outras afecções oportunistas (e o termo é empregado aqui não apenas como figura de retórica), como o ‘eleitoralismo’ e o ‘colaboracionismo oposicionista’. Tudo indica que as oposições partidárias, por falta de convicção do valor da democracia e por falta de inteligência estratégica, ficaram vulneráveis à inoculação, sucumbindo nessa espécie de “guerra biológica”, movida pelo ‘PT no governo’, ao se deixarem contaminar pelo agente infeccioso quando renunciaram a pensar com sua própria cabeça para pensar com a cabeça do adversário, que utilizou, como vetores da difusão da moléstia, a armadilha da ‘governabilidade’, a chantagem da insurreição que seria promovida pelos ‘movimentos sociais’ diante de um ‘golpe contra a vontade popular’ e a farsa de que popularidade é o mesmo que legitimidade.

"SOFISTICADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA" | Expressão utilizada pelo Procurador Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, em sua denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal no início do segundo semestre de 2005, contra uma verdadeira quadrilha abrigada no comando do governo, composta por 40 meliantes que se associaram para delinqüir com motivações políticas, subornando parlamentares para comprar apoios capazes de garantir a consecução de um objetivo estratégico, visando a falsificar o processo democrático para reter o poder de Estado nas mãos do mesmo grupo pelo maior tempo possível. Eis as palavras do Procurador Geral da República: "O conjunto probatório produzido no âmbito do presente inquérito demonstra a existência de uma sofisticada organização criminosa, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude. A organização criminosa ora denunciada era estruturada em núcleos específicos, cada um colaborando com o todo criminoso em busca de uma forma individualizada de contraprestação. (...) Como dirigentes máximos, tanto do ponto de vista formal quanto material, do Partido dos Trabalhadores, os denunciados, em conluio com outros integrantes do Partido, estabeleceram um engenhoso esquema de desvio de recursos públicos e de empresas estatais e também de concessões de benefícios diretos ou indiretos a particulares em troca de ajuda financeira. O objetivo desse núcleo principal era negociar apoio político, pagar dívidas pretéritas do Partido e também custear gastos de campanha e outras despesas do PT e dos seus aliados. Com efeito, todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional e tiveram por objetivo principal, no que concerne ao núcleo integrado por José Dirceu, Delúbio Soares, Sílvio Pereira e José Genoíno, garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores, mediante a compra de suporte político de outros Partidos Políticos e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas eleitorais” (MPF – DENÚNCIA, Inquérito 2.245; pp. 11-12). Na verdade, ao que tudo indica, o Procurador Geral da República denunciou apenas uma parte do esquema de poder do ‘PT no governo’, deixando de lado o imenso ‘Estado paralelo’ que envolve milhares de agentes-militantes alocados em outras instituições do Estado e da sociedade. Conquanto sua denúncia tenha tido o mérito de apontar um dos chefes da quadrilha, o então Chefe da Casa Civil, José Dirceu, ela evitou nomear o Chefe do chefe. A ‘sofisticada organização criminosa’, portanto, é muito mais ampla e sua atuação não se restringiu a praticar o ‘suborno de parlamentares’, envolvendo um sem número de outros delitos, enquadráveis no código penal, mas, além disso, previstos na Constituição Federal, contra os direitos fundamentais dos cidadãos e contra o Estado de Direito e o regime democrático.

SUBORNO DE PARLAMENTARES | O mesmo que ‘mensalão’. Em um sentido ampliado, porém, o ‘mensalão’ – em suas diversas formas de compra ilegal de apoios, não necessariamente com regularidade mensal (em alguns casos houve inclusive transferência irregular de dinheiro em espécie com regularidade semanal) – não se restringiu ao ‘suborno de parlamentares’ e sim de uma extensa gama de funcionários públicos (inclusive de membros do Ministério Público e, talvez, do judiciário) e de dirigentes de outras instituições do Estado e de organizações da sociedade.

"TODOS FAZEM A MESMA COISA" | Expressão cunhada pelo ‘PT no governo’ e difundida, sobretudo, pelos ‘criptopetistas ou criptolulistas’ na imprensa e na academia, como uma espécie de “vacina” contra a investigação das irregularidades e crimes cometidos por Lula, por seus auxiliares e pelos dirigentes do seu partido e como parte das táticas de defesa para obter um estranho tipo de absolvição prévia e plenária em virtude do erro alheio. Se ‘todos fazem a mesma coisa’, porquanto a política realmente existente seria assim mesmo, uma atividade suja, então não se poderia querer crucificar Lula e os petistas só porque agora chegou a sua vez de se locupletar, depois das ‘elites – ‘eles, que governaram o Brasil desde Cabral’ – terem feito isso durante séculos a fio. A expressão também serve para transformar uma culpa em desculpa ao inculpar em maior intensidade as ‘elites’, que teriam implantado todos os esquemas ilegais na política, do que os neófitos petistas, que foram surpreendidos e contaminados pelo meio corrupto, sem possuir as armas – dada a sua inexperiência – para se defender. Assim, por exemplo, a culpa dos envolvidos no chamado valerioduto, seria, na verdade, do PSDB, que supostamente inaugurou o esquema ilegal em Minas Gerais; a culpa pela armação do falso-dossiê contra as oposições seria dos Ministros da Saúde do governo FHC, que além de montarem o esquema também armaram uma arapuca para pegar os inocentes auxiliares de Lula, membros do seu entourage que, aloprados como são, no dizer do presidente da República, caíram como patinhos na armação tucana.

VIGILÂNCIA DEMOCRÁTICA | Estado de atenção e de fiscalização permanente dos cidadãos com relação às irregularidades, crimes e atentados, cometidos por Lula e pelo PT no governo, contra as leis do país, contra as liberdades fundamentais dos cidadãos, contra o Estado de Direito, as instituições republicanas e o regime democrático. Na verdade a ‘vigilância democrática’ durante o primeiro mandato do presidente Lula foi feita pela imprensa, sobretudo pelos sites independentes e blogs, com mais regularidade e, sobretudo, com mais argúcia, do que pelos partidos oposicionistas mandatados pelas urnas de 2002 para tanto. A atividade de ‘vigilância democrática’ chegou a levantar milhares de questionamentos sobre as ações ilegítimas ou ilegais do governo corrupto de Lula da Silva e do seu partido. Algumas tentativas de reunir tais questionamentos chegaram a elencar centenas de perguntas jamais respondidas pelos (ir)responsáveis que ocupam a chefia do governo e do Estado. A ‘vigilância democrática’ deveria fazer parte da necessária ‘resistência democrática’ que não houve no Brasil durante a primeira fase da ‘Era Lula’ em virtude do ‘eleitoralismo’ e do ‘colaboracionismo oposicionista’.