O aumento

A credibilidade do Congresso Nacional é inversamente proporcional ao aumento salarial pretendido. O desgaste da imagem do Legislativo, devidamente reforçado nesta legislatura que se encerra em razão dos escândalos sucessivos que vieram à tona, conseguiu se amplificar nos últimos dias.
Entendo que a decisão de reajustar o salário dos parlamentares, anunciada pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, deve ser submetida ao plenário das duas Casas, afinal eles não podem assumir sozinhos o ônus desta decisão. Cada parlamentar, individualmente, tem que assumir a responsabilidade pela deliberação nesse sentido.
Conforme defendi da tribuna do Senado na última segunda-feira, a questão do aumento é acessória e não deveria ter sido colocada na pauta. O que se impõe antes de qualquer deliberação de cunho pecuniário é a abertura de ampla discussão em torno da reforma do Poder Legislativo.
Apresentei há 7 anos e devo, no início da próxima legislatura, aprimorar os projetos originais (PECs n° 50, 51 e 52) e um projeto de lei complementar (PLC n° 393) que restabelecem o equilíbrio da representação parlamentar, reduzindo o número de vereadores, deputados estaduais e parlamentares federais, observando a proporção populacional de cada unidade federativa.
Temos parlamentares em excesso. A distorção nasceu no pacote de abril de 1977 e foi ratificada pela Constituinte de 1988. O que proponho é uma representação autêntica que, além de proporcionar uma grande economia, promoveria a qualificação do Parlamento.
Não enxergo outro caminho a ser trilhado. Temos que cortar na própria carne. Primeiramente deveríamos discutir quantos seremos e, só depois, quanto merecemos ganhar. De que adianta um grande número de parlamentares se a instituição não é respeitada. São decisões inadiáveis que expõem a necessidade de tornarmos o Poder Legislativo mais enxuto e mais ágil, para oferecermos respostas imediatas à população brasileira.
O debate a ser deflagrado tem itinerário definido, qual seja, a busca de meios que permitam recuperar a credibilidade perdida, sob pena do Parlamento se distanciar de forma irremediável do povo. A indignação que sacode hoje a população de nosso País não é exatamente porque se anunciou a disposição de reajustar salários. A repulsa popular é em relação ao comportamento do Congresso Nacional, que teve o período mais enxovalhado da história por causa dos escândalos de corrupção que comprometeram sua imagem.
É inútil querer desviar o foco ou evitar o enfrentamento dessas questões cruciais que envolvem o presente e o futuro da instituição. Como ter um Parlamento mais respeitado? Devemos rumar nessa direção para tentar resgatar o que foi maculado pelas ações de alguns parlamentares.
O sentimento de aversão que se propagou após a divulgação do reajuste da remuneração dos congressistas foi a gota d’água no poço sem fundo da deteriorada estampa parlamentar. A decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder liminar balizando que o Decreto Legislativo nº 444 de 2002 (o referido decreto facultava às Mesas das duas Casas concederem aumentos salariais) não poderia ser o fulcro do aumento dos subsídios, pôs a pique a pretensão da corporação.
Não estamos na quadra histórica adequada nem capaz de ensejar a discussão do mérito da pretensão salarial, ou seja, se o reajuste é justo ou injusto. A motivação maior de quem chega ao Congresso Nacional não pode e não deve ser o salário. A capacidade de atrair postulante a uma vaga no Parlamento merece ser revestida por algo mais dignificante. Vamos lutar pela valorização da investidura do mandato popular.

Senador Alvaro Dias, líder da Oposição e vice-presidente nacional do PSDB