A Justiça desequilibrando a economia

O polêmico e competente artista argentino León Ferrari expôs, em 1991, no Museu Sívori, em Buenos Aires, sua obra chamada "A Justiça". Ele colocou uma balança de dois pratos debaixo de uma gaiola, onde aprisionou uma galinha viva. No decorrer da exposição, na medida em que a galinha atendia às necessidades próprias de seu organismo, o peso das fezes desigualmente distribuídas sobre os pratos da balança fê-la pender para um dos lados.
A balança de dois pratos em equilíbrio é um dos mais conhecidos símbolos da Justiça. O angustiante desequilíbrio ocasionado por um fator aleatório é o que, em suma, mostra a obra.
Antecipar a decisão provável de um processo judicial sempre foi uma empreitada arriscada. Os advogados sérios, quando solicitados pelos clientes a avaliarem as chances de sucesso de certa demanda, normalmente ressalvam a impossibilidade de estimativas absolutamente seguras. De uns tempos para cá, o grau de imprevisibilidade das decisões judiciais parece ter aumentado bruscamente e os profissionais da área cada vez mais se surpreendem com o resultado das demandas. Lamentando-o ou comemorando-o, são surpreendidos porque, pelo conhecimento da lei e dos precedentes jurisprudenciais e pela experiência profissional que tinham, nutriam expectativa diversa para o caso. Quem não é profissional da área também estranha. À maioria das pessoas será, hoje, familiar a notícia de dois processos idênticos decididos de modo oposto. Em suma, uma certa margem de imprevisibilidade nas decisões judiciais é suportável e até mesmo inevitável. Mas se esse grau de imprevisibilidade se acentua em demasia, põe-se em risco a segurança jurídica.
Na economia globalizada, os investidores têm o mundo todo para investir e norteiam suas decisões levando em conta também a estabilidade dos marcos institucionais nos países que escolhem. Se é considerável o risco de a norma regente do investimento não ser aplicada pelos tribunais ou receber neles uma nova interpretação, o investidor não terá o retorno estimado e tenderá a redirecionar suas opções para outros países, em que tais distorções sejam menos freqüentes.
A imprevisibilidade das decisões judiciais, ao atingir níveis críticos, pode desequilibrar a economia de qualquer país. Os investidores, atentos à elevação do risco, tendem a não se contentar com retornos razoáveis. Ao invés de investidores de longo prazo, esse desequilíbrio acaba atraindo especuladores, "risk makers", interessados unicamente em aportar seus capitais onde terão, a curtíssimo prazo, o melhor retorno.
O Brasil, compete pelos investidores. Não podemos ignorar a importância que a maior ou menor estabilidade dos marcos institucionais representa no contexto dessa competição. Reduzir o grau de imprevisibilidade das decisões judiciais e, com isso, contribuir para a maior estabilidade do marco institucional é tarefa principalmente dos profissionais do direito - os juízes, em particular.
Essa responsabilidade não pode ser transferida a ninguém mais: economistas, legisladores ou mesmo o governo pouco ou nada podem fazer a respeito. Os profissionais jurídicos são treinados para focarem os litígios em sua individualidade, esses profissionais raramente notam os efeitos macro-institucionais que os cercam. A reversão desse quadro também é tarefa exclusiva dos advogados, juízes, promotores de justiça e demais profissionais do direito. Estimulá-los a se preocuparem com as repercussões das decisões judiciais na criação de um ambiente institucional que atraia os investimentos produtivos de longo prazo é o primeiro desafio a enfrentar, se quisermos que, no Brasil, a Justiça não desequilibre a economia.

por Fábio Ulhoa Coelho (Jurista e professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)
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