terça-feira, maio 27, 2008

Transparência zero

A operação para abafar a crise do dossiê foi a mais ostensiva demonstração desencadeada pelo Governo Federal para encobrir um fato criminoso. A "demissão" do secretário de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República fez parte de um itinerário traçado, em detalhes, para blindar os integrantes dos primeiros escalões governamentais sediados no Palácio do Planalto. Até mesmo o recurso de impetrar habeas corpus preventivo junto à Suprema Corte foi acionado, a exemplo do expediente utilizado pelos réus denunciados àquela Corte pelo Procurador Geral da República.
Essa postura ratifica a compulsão do atual Governo em escamotear a verdade e passar à opinião pública a imagem de vestais surpreendidas por atitudes isoladas e sem participação da cadeia de comando. Com total desfaçatez são adaptadas versões que se contradizem a cada gesto num emaranhado de justificativas e motivações que insistem em subestimar a inteligência da população brasileira.

Depois de idas e vindas numa seqüência de ações burlescas para encobrir a verdade, imaginam os ‘estrategistas da hora' que será possível emplacar o derradeiro embuste: o José Aparecido (cria do ex-ministro da Casa Civil), instado pelo ex-chefe e, com ciúmes da notoriedade conquista pela sua sucessora - advinda da maternidade de um plano ficcional de aceleração propagandística -, enviou o dossiê para o correio eletrônico funcional de um funcionário de carreira do Senado, lotado no meu gabinete parlamentar.

Nesse enredo pouco crível são lançadas as pedras finais sobre a elaboração da peça criminosa. Da negativa inicial da feitura do dossiê até as últimas encenações e orquestrações desafinadas, apenas a figura do impávido Aparecido permanece na linha de tiro, sem, contudo, deixar de contar em todos os momentos do anteparo sutil oferecido por diferentes expoentes do Governo.

Não nos surpreende tantos ardis e maquinações em série. Assistimos recentemente o Presidente da República assinar duas Medidas Provisórias criando despesas e divulgá-las em edição extra do Diário Oficial, 24 horas depois de a Suprema Corte do País ter decido que medidas provisórias direcionadas à liberação de créditos extraordinários devem ser restringir ao que determina o artigo 62 da Lei Maior: atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes.

Numa outra frente do estoque inesgotável de estratagemas lançados na praça, articula-se a criação de um novo imposto para o setor de saúde. Os saudosistas da extinta CPMF se movimentam em todos os espaços do Parlamento tentando viabilizar a estapafúrdia "idéia".

O Brasil não se esfacelou após o fim da CPMF, como apregoavam os arautos do fim do mundo encastelados em diferentes endereços da Esplanada dos Ministérios em Brasília. Pelo contrário, mesmo após a queda da contribuição, o Governo elevou gastos públicos de caráter permanente, sem pestanejar. As previsões e anúncios de crescimento exponencial da arrecadação estimularam a gastança em marcha. Os cálculos de especialistas dimensionam que, se a taxa de expansão for mantida até dezembro próximo, a receita alcançará o patamar de R$ 600 bilhões, já computados os repasses obrigatórios para Estados e municípios.

Não há transparência na ação do Governo. Os factóides proliferam sob o patrocínio oficial. A verdade e a ética são solapadas sem qualquer pudor. Por fim, no depoimento prestado à CMPI dos Cartões Corporativos, o ex-secretário de Controle Interno não respondeu aos questionamentos sobre quem determinou a elaboração do dossiê e reforçou as suspeitas que pairam sobre o comando da Casa Civil.

O depoente José Aparecido tergiversou, mas seu silêncio providencial revelou a estratégia do Governo para proteger a ministra Dilma Roussef e sua alterna. A revelação bombástica de que liturgias internas da Casa Civil dispensam a observância de procedimentos formais da administração pública confirma que os ofícios e sacramentos professados pelo atual Governo alijam a verdade e a ética.

Senador Alvaro Dias - 2º Vice Presidente do Senado, vice-líder do PSDB

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