quarta-feira, junho 25, 2008

MAIS DESGASTE PARA A CÂMARA DE DEPUTADOS! E RISCOS PARA A DEMOCRACIA!

1. A decisão sobre a criação de uma CPMF com outro nome, só produzirá mais desgaste à Câmara de Deputados. Como se já não bastassem os fatos "mensalônicos", e os desgastes que produziram, e ter ficado paralisada por meses ancorada nas medidas provisórias trancando as pautas, agora a decisão de votar uma nova CPMF, tem caminho certo: a inconstitucionalidade e mais desgaste ainda.

2. Sempre que o poder legislativo se apequena, parte de suas funções é assumida pelo poder judiciário, que invade progressivamente mais as competências do legislativo. Faz parte do jogo político e dos espaços de poder sempre ocupados quando há vácuo. E não faz bem a democracia.

3. A declaração do presidente do STF, que as funções do STF "transcendem o jurídico" e que o STF "é a casa do povo...” e que “é mais idealista que o poder legislativo", é um sinal contundente disso. Aprovar essa CSS cujo vício de inconstitucionalidade é flagrante, como disse o ex-ministro Celio Borja (“A cumulatividade é um empecilho absoluto”), surge como um escárnio ao próprio Congresso que derrubou a CPMF, como dispositivo constitucional e vai aprofundar esse desgaste. O que era matéria constitucional deixou de ser?

4. O caminho do cadafalso político está traçado: aprova-se no Congresso, os recursos ao STF serão inevitáveis, esse derruba inexoravelmente a CSS, brilha e desmonta mais uma vez o Legislativo. Efetivamente não faz bem a democracia!

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