Fernando Collor de Mello, o mais liberal de todos os Presidentes brasileiros

À época em que Collor elegeu-se Presidente da República, eu já estava habilitado juridicamente (e intelectualmente) para votar. Se este Senhor fosse candidato hoje, confesso que não descartaria a hipótese de dar meu voto a ele, em que pesem os escândalos de corrupção no qual se envolveu, os quais acarretaram o seu impeachment. Não nos esqueçamos, antes de mais nada, de que Collor renunciou pouco antes da votação do impeachment pelo Senado Federal, mas votação houve mesmo assim, como que para dar mais alarde à situação e fazer parecer que, no Brasil, as intituições são sérias e funcionam. Collor não cometeu crime muito diferente dos que cometeram as administrações petistas estaduais (no Rio Grande do Sul), municipais (em Ribeirão Preto) e Federal (Waldomiro Diniz e Zé Dirceu). Se as instituições por aqui fossem de fato sérias, estes criminosos seriam punidos com a perda de seus cargos. Mas como são esquerdistas e têm ao seu favor tudo e todos, não precisam se preocupar. A própria imprensa dá cabo de abafar suas falcatruas.
As medidas governamentais tomadas por Fernando Collor de Mello mostraram-se as menos estatizantes de toda a história política nacional. Não só intensificou o processo de abertura econômica, como também conduzia-nos numa gradual queda da carga tributária (bem ao contrário do outro Fernando, o Henrique, que elevou-a aos céus), em concomitância com uma real diminuição do tamanho do Estado. Estas palavras não constituem retórica vazia: representam verdade passível de comprovação empírica, e qualquer sujeito que se clame "liberal" deveria, por estas razões, ter para com o governo Collor certa reverência.
Exemplo de clareza meridiana a comprovar o real liberalismo que emergia no início da década de noventa é uma lei sancionada pelo "caçador de marajás", que instituiu o PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. Devem-se a ela todas as privatizações que se seguiram, o que inclui a do setor de Telecomunicações (a antiga Telessauro). Trago aos leitores seus primeiros artigos:

LEI N° 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990

Cria o Programa Nacional de Desestatização, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1° É instituído o Programa Nacional de Desestatização, com os seguintes objetivos fundamentais:

I - reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público;

II - contribuir para a redução da dívida pública, concorrendo para o saneamento das finanças do setor público;

III - permitir a retomada de investimentos nas empresas e atividades que vierem a ser transferidas à iniciativa privada;

IV - contribuir para modernização do parque industrial do País, ampliando sua competitividade e reforçando a capacidade empresarial nos diversos setores da economia;

V - permitir que a administração pública concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais;

VI - contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais, através do acréscimo da oferta de valores mobiliários e da democratização da propriedade do capital das empresas que integrarem o Programa.

Art. 2° Poderão ser privatizadas, nos termos desta lei, as empresas:

I - controladas, direta ou indiretamente, pela União e instituídas por lei ou ato do Poder Executivo; ou
II - criadas pelo setor privado e que, por qualquer motivo, passaram ao controle, direto ou indireto, da União.

§ 1° Considera-se privatização a alienação, pela União, de direitos que lhe assegurem, diretamente ou através de outras controladas, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores da sociedade.

§ 2° Aplicam-se os dispositivos desta lei, no que couber, à alienação das participações minoritárias diretas e indiretas da União, no capital social de quaisquer outras empresas.

[...]

Imaginem a quantidade de interesses contra os quais o signatário desta Lei teve de lutar para vê-la aprovada. Posicionaram-se contrário a um tal programa não apenas as corjas de mentalidade estatizante e os inúmeros beneficiários de cabides de emprego das Estatais, mas boa parte do empresariado nacional cujos empreendimentos já estavam constituídos. Isto por que as grandes empresas capitalistas são notadamente anti-capitalistas: não querem saber de concorrência. Temem-na como o diabo teme a cruz. Tem-se, com isto, dado o panomara nada favorável no qual Collor fez aprovar a Lei de Desestatização. Só tendo o saco preto mesmo.
Acho engraçado quando a intelectualidade verde e amarela e professores de todos os graus referem-se a Adam Smith como um pensador cuja teoria voltava-se exclusivamente aos empresários. Não há nada mais falso, nada mais mentiroso e infame do que esta assertiva. Smith foi talvez o primeiro intelectual a preocupar-se com a população de maneira geral, com os consumidores, à medida que combatia as Grandes Corporações mercantilistas que se fechavam à concorrência e instituiam privilégios aos negociantes já estabelecidos no mercado. Ao propugnar pela livre concorrência, pensou antes no consumidor, que no livre mercado tem a possibilidade de adquirir maior variedade de produtos a preços mais baixos, pois que a competição gera precisamente estes resultados: força os empreendedores a melhorarem seus produtos e a abaixarem seus preços, sob pena de perderem clientela para um outro que esteja agradando aos compradores. Ressalte-se que agradar a um consumidor significa colocar a sua disposição produtos de alta qualidade a preços baixos. Aquele que, no livre mercado, não se orientar pela lógica da eficiência, perde a briga e sucumbe. Quem ganha é sempre e sempre o consumidor, que nele pode exercer livremente sua soberania.
Com Collor, o Brasil passou a ser menos mercantilista e um pouco mais capitalista; chegou ao menos no estágio do proto-capitalismo, o que já nos representou um avanço. Entretanto, por um outro lado, o Presidente "collorido" confiscou-nos as poupanças, e a equipe técnica montada por ele colecionava incompetentes (bastante lembrar da imbecil da Zélia Cardoso de Mello). Não obstante, o cerne de seu plano de governo foi o mais liberalizante e arrojado da história. A esquerda nacional (e o empresariado temeroso pela abertura econômica), ciente do explícito viés anti-estatizante que o orientava, não economizou esforços para arrancar-lhe o poder em seu primeiro deslize. Por todo o exposto, repito: quem quer que seja que, em terras pátrias, considere-se um liberal, deve ter um mínimo de consideração para com um líder político que nos forneceu o rascunho do mapa do caminho rumo ao capitalismo liberal.