PATRIMONIALISMO!

Paradoxalmente no Brasil, e em quase toda América Latina, foi mais fácil separar a Igreja do Estado, do que as Empresas Privadas do Estado. O patrimonialismo é a imbricação, ou promiscuidade entre o setor privado e o setor público, como corpo e alma, onde às vezes um é o corpo e outras vezes a alma.
Antes diziam que isso era próprio da direita, das oligarquias. Mas agora com o PT escancarando as portas do Estado, para as operações mais sórdidas, que fundem setor público e privado, poder-se-ia afirmar que esta promiscuidade no Brasil não tem ideologia. Ou se preferirem, é ela a própria ideologia - mesmo que parcial, claro - das forças políticas - todas - que ocuparam e ocupam o Estado brasileiro.
Os cínicos - e não são poucos - usam a expressão - Republicano - como se esta garantisse a separação do Estado dos interesses privados. Não foi assim nem na matriz do presidencialismo. Basta lembrar esta promiscuidade nos EUA do século 19. A América do Sul republicana é um oceano de distorções, que se repetem. O presidente Vargas dizia que as fortunas no Brasil se formavam com a associação do setor privado aos impostos. Ele viu isso de perto, mesmo que pessoalmente não fosse parte disso.
Tantos falam nas fronteiras entre as funções de Estado e de Governo, no sentido que as primeiras são profissionais e contínuas e as segundas políticas e descontínuas. Mas cuidado! São descontínuas nas prioridades e objetivos, mas não nos métodos e nos meios. Métodos e meios deveriam sempre ser funções de Estado. Nesse sentido deve-se tomar muito cuidado com esta divisão e esclarecê-la bem.
Mas esse amálgama público-privado é inevitável? Essa é uma questão da natureza humana? Certamente, não e não. O Estado - enquanto funções contínuas, e também enquanto meios e métodos, pode perfeitamente construir um sistema de controles - jurídico e financeiro - que no mínimo transforma a regra de hoje em exceção de amanhã. Mas no Estado Brasileiro - governos federal, estaduais e municipais - estas funções são exercidas por cargos de confiança em geral trazidos de fora e que "legalizam" ou tentam, os atos de ministros e secretários, através de assessorias jurídicas e inspetorias de finanças.
A Prefeitura do Rio criou - a partir da experiência em países europeus - aplicada primeiro na secretaria estadual de fazenda em 1983 - um sistema profissional de ocupação daquelas funções por procuradores e contadores concursados por designação do procurador e do controlador-gerais. E numa segunda etapa descolou-os das próprias secretarias, fazendo-os atuar em pool, com o processo caindo nas mãos do procurador ou controlador da vez, em rodízio permanente.
Com isso os problemas são eliminados na origem, e os desvios de conduta desestimulados sistemicamente e não por se ter um chefe mais, ou menos honesto. E todas as intervenções da procuradoria e da controladoria são registradas em processo e as auditorias especiais publicitadas. Esta é a razão de raramente se identificar um desvio de conduta nas linhas de direção. O único que não se pode evitar são comportamentos pessoais na ponta da linha que não fazem parte do processo decisório. Mas na medida em que os sistemas de controle interno funcionam profissionalmente, as situações pessoais na ponta da linha são minimizadas e muitas vezes eliminadas.
O tratamento do servidor como capital e não como despesa, completa esse ciclo, e incorpora um alto risco em se deixar de ser servidor publico do município do Rio de Janeiro. Não foram poucos os que se arrependeram. A justificativa de que há exceções, não serve quando se busca, sempre e sempre, que elas não ocorram, nem como exceção.