Trechos do artigo do historiador e politólogo, Natalio Botana para La Nacion. Aliás, perfeitamente adaptável aqui.1. Contudo, as reformas eleitorais são apenas um ponto sobressalente num campo minado por critérios que subordinam a autoridade do Estado às apetências dos governos. Se os governos, com suas diversas facções, se confundem com o Estado, usando e abusando de instituições destinadas a toda a população, então qualquer reforma eleitoral que se empreenda poderia reproduzir, com sucessivas voltas no parafuso, o mesmo esquema de dominação.
2. Embora esse jogo seja praticado pela rede de caciques, que nos vários distritos procuram fabricar um voto útil de acordo com seus desígnios, é preciso recordar que esses perturbadores da livre vontade cidadã formam parte do Estado em seus três níveis (no nacional, no estadual e no municipal). O Estado se converte, dessa maneira, na maquinaria eleitoral de um partido. Não é um instrumento da sociedade a serviço do bem comum, mas um instrumento do governo a serviço de seu interesse particular.
3. Diversos exemplos históricos ilustram este dilema. Na literatura especializada se registra habitualmente o ano de 1832, quando o Parlamento aprovou na Inglaterra a primeira reforma eleitoral inscrita num longo processo de extensão do voto. Os técnicos costumam destacar as modificações atinentes ao tamanho dos distritos e aos procedimentos adotados para converter os votos em bancadas, mas não sublinham com a mesma ênfase – pelo menos em nosso país – o fato de que, um ano mais tarde, se hajam posto em execução na Inglaterra as primeiras leis para instaurar o serviço civil do Estado, baseado no mérito, o concurso e a avaliação dos candidatos a ocupar cargos na burocracia.
4. Sem o serviço público, não há Estado capaz de merecer esse nome, da mesma forma que, sem boas leis eleitorais, não há representação política que afiance a qualidade da democracia. Como se poderá observar estão aqui em jogo as legitimidades: uma que vem de baixo, por meio das eleições, e outra que vem de cima, mediante as articulações dos corpos profissionais e neutros do Estado.
5. Será preciso insistir nesses argumentos para precaver, uma vez mais, o caráter invertebrado do Estado argentino? Levada até suas últimas conseqüências, esta maneira espúria de agenciar o poder afeta diretamente a base eleitoral da democracia e impede o cumprimento do compromisso fundamental de garantir a transparência das eleições.
6. O Estado emerge como um botim pronto para ser capturado por partidos, sindicatos ou organizações ad hoc. Tivemos entre nós experiências de todo o tipo de aumento, de redução, de emprego do Estado para os fins mais perversos e criminosos. No entanto, em nenhuma delas se logrou constituir um Estado em forma, apto para servir, e não somente para dominar. Talvez estas considerações nos sirvam para entender que nossa meta é uma reforma política que abarque simultaneamente a reforma eleitoral e a reforma do Estado. É hora, portanto, de por as mãos na obra e nada é melhor do que proporcionar este debate ao Congresso da Nação para remontar, entre outros motivos, seu baixo prestígio.
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