R$ 190 DE CPMF versus R$ 45 DE IOF

Saíram os dois primeiros estudos sobre o impacto do fim da CPMF universal e da alta da IOF em muitas operações de crédito, além da correção de 4,5% na tabela do IR da Pessoa Física - do que se espera circulação de quase R$ 42 bi adicionais na economia.
Esta projeção é da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), segundo a qual, ao deixar de pagar CPMF, o consumidor brasileiro terá adicional de até R$ 190 por ano em sua renda.
O outro estudo é do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), e estima um gasto bem menor, na troca do CPMF pelo IOF aumentado sobre operações financeiras, especialmente as de crédito: R$ 45 ao ano, em média, por brasileiro.
O cálculo da Anefac leva em consideração os R$ 40 bi que deixam de ser arrecadados com o fim da CPMF e o R$ 1,375 bi que a Receita Federal considera renúncia fiscal, a partir da correção na tabela do IR para pessoas físicas. Com o reajuste da tabela, igual à meta de inflação para este ano, o desconto mensal nos salários ficará um pouco menor, o que deve resultar em mais dinheiro no bolso do contribuinte.
Antes, com a CPMF, a grande maioria dos consumidores não calculava o valor pago; agora, também não vai ser diferente com a sobra no salário, gerada pelo desconto menor do IR, nem com o custo da IOF embutida na prestação do crediário. No caso das operações de crédito para a pessoa física, a alíquota passará de 0,0041% para 0,0082% ao dia, somando 1,5% ao ano. Mas o que vai continuar importando, para o consumidor, é o valor final da mensalidade a ser paga. Se couber no orçamento, tudo OK.
A Anefac calculou o encarecimento na compra a prazo (24 meses) de uma TV de LCD de 26 polegadas, por R$ 1.500 (preço à vista) e juros mensais de 6%: antes, cada parcela seria de R$ 120,85 (total R$ 2.900,40); agora, cada parcela vai a R$ 122,29 (total de R$ 2.934,96) - R$ 1,44 a mais por mês e R$ 34,56 a mais em dois anos. Sem a CPMF, a prestação cairia R$ 0,46 por mês e R$ 11,04 em dois anos.
Na compra de automóvel, avaliado em R$ 25 mil e financiado em 60 meses, a 2% ao mês, cada parcela passará de R$ 740,25 (total de R$ 44.415) para R$ 763,38 (total de R$ 45.802,80), com aumento mensal de R$ 23,13 e, no total, de R$ 1.387,80. Sem a CPMF, a prestação cairia R$ 2,81 por mês e R$ R$ 168,60 em cinco anos.
No seu estudo, o IBPT faz dois reparos: com o IOF maior, encarece o crédito, a grande alavanca dos negócios em 2007; e esse aumento não era necessário, levando em conta o aumento surpreendente da arrecadação no ano passado.
Mais: o governo também alterou as alíquotas de contribuição ao INSS, aumentando o valor mensal a ser pago, além de cancelar a devolução da CPMF aos beneficiários com renda mensal de até três salários mínimos, que haviam sido isentados desse tributo.
Tudo isso vai tirar algum dinheiro do bolso do brasileiro - mas o ministro Guido Mantega, da Fazenda, disse que só 25% das pessoas serão afetadas, as que usam algum serviço financeiro. Antes, até quem não usava cheque ou tinha conta em banco pagava CPMF, embutida no preço dos produtos e serviços, acrescentou.
O setor financeiro, o que vai sofrer o maior aumento de alíquota - 66%, com a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSSL) passando de 9% para 15%, - ainda não se manifestou: a assessoria da Federação Brasileira dos Bancos informou que a entidade estudará a medida antes de se pronunciar.
O êxito ou fracasso das medidas anunciadas pode depender exatamente destes dois pontos: os bancos pagarem a CSSL maior, sem onerar os clientes, e, mais ainda, os cortes no Orçamento serem definidos e executados, pra valer.
Só o presidente do Santander, Gabriel Jaramillo, se manifestou, condenando o aumento da alíquota da CSLL por "violar o princípio básico de eqüidade na aplicação e incidência dos impostos", o que, segundo ele, pode assustar o investidor estrangeiro, além de aumentar o risco Brasil e o custo do crédito, "a locomotiva do crescimento do País nos últimos anos". O banqueiro também reclamou do que disse ser a segunda medida do governo contra o setor, em 30 dias (antes, foi a intervenção nas tarifas cobradas pelos serviços prestados).