Segurança em alerta

É dever do Estado oferecer segurança à população brasileira e assegurar a manutenção da paz e da ordem pública em todo o território nacional. Essa missão vem sendo negligenciada, comprometendo o desenvolvimento em todas as suas vertentes, conturbando o cotidiano das pessoas no campo e na cidade, transformando as ruas em praças de guerra e mantendo famílias trancafiadas nos seus lares. A violência se espalha acuando a sociedade literalmente desprotegida.
Recente pesquisa realizada pela FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - exibe números que retratam um país em guerra. As estatísticas são aterrorizantes. Uma em cada 10 pessoas da cidade de São Paulo vítimas de episódios de violência no último ano (assalto, seqüestro, agressão física ou abuso sexual) apresenta sinais de transtorno de estresse pós-traumático. É o equivalente a 1,1 milhão de pessoas que, nos últimos 12 meses, sofreram ou testemunharam situações violentas e desenvolveram problemas emocionais debilitantes o suficiente para impedí-las de seguir com uma vida normal. Muitas delas abandonaram o trabalho e desestruturaram totalmente seu núcleo familiar.
Quando a pesquisa ampliou o foco sob análise, passando a abranger a vida toda das amostras, a ocorrência de estresse pós-traumático mais do que dobrou: 26% dos paulistanos - o equivalente a 2,8 milhões de pessoas - apresentaram sinais compatíveis com esse distúrbio emocional deflagrado pela violência.
O transtorno de estresse pós-traumático é um distúrbio emocional altamente incapacitante, em geral apresentado por ex-combatentes de guerra, e apenas nos últimos anos começou a ser investigado no Brasil. É, portanto, uma doença característica de países em conflito.
Com efeito, os números apresentados na pesquisa retratam um país em guerra, como atesta Marcelo Feijó de Mello, psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo. O comentário não é apenas metafórico. Segundo o referido especialista em distúrbio pós-traumático e membro da rede brasileira que investiga os efeitos da violência sobre a saúde mental da população, a ocorrência dessa disfunção psiquiátrica nas 2 cidades brasileiras com os mais elevados índices absolutos de violência (Rio de Janeiro e São Paulo) é próxima - e algumas vezes superior - à observada em países que recentemente passaram por guerras ou conflitos armados internos, como Argélia, Camboja e Etiópia.
A guerra urbana está aí: um em cada 20 mortos no Brasil é vítima de homicídio, na maioria dos casos assassinatos envolvendo o uso de armas de fogo, que ceifaram a vida de 50 mil brasileiros apenas em 2004.
O índice de pessoas que perderam a vida vítimas de agressão passou de 14,1 para cada grupo de 100 mil habitantes, em 1980, para 27,2 por 100 mil habitantes, em 2004. Três vezes superior à média mundial de homicídios calculada pela Organização Mundial de Saúde, essa taxa reflete apenas a média nacional.
Em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Recife esse índice é bem mais elevado, em especial entre os jovens do sexo masculino, alcançando por vezes patamares superiores aos de Cali, na Colômbia, que, no início da década de 90, era considerada uma das cidades mais violentas do mundo.
Em que pese o fato de, a cada tragédia humana veiculada pela mídia, o Parlamento se mobilizar para votações urgentes de projetos que aperfeiçoem a legislação brasileira, quando esses fatos caem no esquecimento o ímpeto legiferante se esvai. Menciono os projetos que o Senado aprovou em momentos dramáticos para o país, em razão da explosão da violência. Lamentavelmente, essas propostas estão paralisadas na Câmara dos Deputados.
Sou autor de um projeto que dormita naquela Casa e que "blinda" os recursos públicos destinados à segurança. Segundo essa proposta, o governo, seja federal ou estadual, ficará impedido de contingenciar, transferir ou praticar o desvio de finalidade, evitando a aplicação indevida dos recursos que foram consignados no Orçamento com o fim específico de combater a violência no País.
Fiz um apelo da tribuna ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para colocar em pauta a matéria. Sabemos que o tripé da consciência é formado por 3 matizes da necessidade: a necessidade histórica, a jurídica e a moral. A segurança da população abrange os 3 vetores e impõe celeridade.

O Senador Alvaro Dias é 2º vice-presidente do Senado e vice-líder do PSDB