No turbilhão da crise financeira mundial os empréstimos bilionários concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a outros países ganham a cada dia uma conotação de escárnio, chegando mesmo a constituir um crime de lesa-pátria. A perspectiva de calote generalizado, após o anúncio de auditorias internas das dívidas contraídas por diversas nações vizinhas, e a deterioração da infra-estrutura local, enquanto financiamos metrôs e hidroelétricas no exterior, são ingredientes nefastos que colocam um dos maiores bancos de fomento do mundo sob severa vigilância da sociedade e do Parlamento brasileiros.Venho insistindo nesse tema desde o ano de 2005, porque pressinto esconder algo mais grave, mais escuso do que se possa imaginar. Uma outra vertente preocupante dessa questão: a pretexto de se financiar empresas brasileiras, o BNDES autoriza a realização de obras no exterior sem concorrência pública, possibilitando um verdadeiro festival de propinas na burocracia daqueles governos.
Aguardo com muita a ansiedade a auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A propósito, aquela Corte tem por tradição trabalhar com seriedade, atuando com independência, competência técnica e muita eficiência, apesar de muitas vezes não ter os instrumentos necessários para o aprofundamento de determinadas investigações.
Uma relação parcial desses empréstimos registra 53 contratos celebrados com inúmeros países. Entre eles encontramos quatro com a Argentina; dois com o Uruguai; sete com a República Dominicana; quatro com a Venezuela; três com o Chile; 31 com Angola. As cifras são bilionárias, envolvem algo em torno de US$1,75 bilhão.
É uma incógnita se o Brasil receberá os valores referentes a esses empréstimos, generosamente concedidos por intermédio do BNDES como parte de uma política conduzida pelo Presidente da República, uma seqüência de gestos generosos com vistas a alçar a liderança regional.
Preocupa-nos sobremaneira o tratamento dispensado pelo Governo federal à infra-estrutura, deixando de considerar sua vertente estratégica e relegando a segundo plano a remoção dos seus entraves. O setor produtivo sofre os efeitos da deterioração da infra-estrutura. Sabemos que o crescimento sustentado da indústria está atrelado à iniciativa e ao esforço das suas próprias empresas, bem como da eficiência global do País.
Há consenso entre os especialistas de que a insuficiência da infra-estrutura produz impactos importantes em toda a economia, elevando o grau de incerteza e os custos, e reduzindo a taxa de retorno dos investimentos produtivos.
O exemplo da China é emblemático: diante da crise financeira internacional, os investimentos públicos em infra-estrutura aumentaram consideravelmente para manter a economia em atividade. A China aprovou recentemente programa para investir US$ 586 bilhões em infra-estrutura, sendo US$ 300 bilhões em ferrovias.
Na contramão do bom senso, o atual Governo pauta sua atuação exportando nossos recursos para a realização de obras lá fora, gerando emprego, renda e receita pública para outros povos. Em contrapartida, os nossos gargalos logísticos são cada vez mais preocupantes. A baixa eficiência do setor de transportes, por exemplo, se agrava a passos largos. Os portos, estradas, ferrovias, apresentam muitas deficiências.
Destaco ainda que tanto os investimentos públicos quanto os privados em infra-estrutura (percentual do Produto Interno Bruto investido em infra-estrutura), no Brasil, são baixos. Enquanto em nosso país, em 2006, o investimento público no setor foi o equivalente a 1,04% do PIB, no mesmo ano a Colômbia investiu 3,5%, a Índia 4,5%, a China 7,1%, o Vietnã 8,6% e a Tailândia 14,3%.
Não podemos perder de vista que o enfrentamento da crise financeira internacional exige competência gerencial e coloca à prova os governantes. A Europa, capitaneada pelo primeiro-ministro britânico, Gordon Brown, adotou as medidas necessárias e administra a crise com visível responsabilidade. A competente gestão financeira de Gordon Brown inspirou os governantes do continente europeu. Nos EUA, Barack Obama sinaliza igualmente que não vai titubear diante dos desdobramentos imprevisíveis da crise em curso.
No Brasil houve negligência e deboche no trato da crise financeira que se disseminou pelo mundo. O governo demorou a admitir a magnitude da crise e procurou "vender" a imagem de um país blindado, imune aos solavancos externos. A crise bateu à porta do Palácio do Planalto sem pedir licença. O Presidente Lula foi obrigado a reformular sua postura e admitir que a crise é grave. Vamos torcer para que todos os "apagões" sejam banidos de nosso país. Que a ética, a moralidade administrativa e a eficiência gerencial sejam finalmente restauradas.
Senador Alvaro Dias - 2º Vice Presidente do Senado, vice-líder do PSDB
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