A Previdência foi a maior conquista do homem no século XX, concebida para assegurar a todos uma vida digna na velhice. O marco da Previdência Social brasileira foi a publicação, em 24 de janeiro de 1923, da Lei Eloy Chaves, que determinou a criação da Caixa de Aposentadorias e Pensões para os empregados das empresas ferroviárias.Nesses 85 anos, a Previdência passou por várias fases, como a das caixas de aposentadorias e pensões, a dos institutos de aposentadorias e pensões, a do INPS, até chegar aos atuais Ministério da Previdência Social e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O aposentado com mais experiência e, por conseguinte, com percepção mais apurada da realidade que o cerca, assistiu com perplexidade, no final de 2003, a uma reforma previdenciária de caráter eminentemente fiscal e com gritantes inconsistências, passando ao largo dos problemas estruturais do setor. Foi uma reforma que subtraiu direitos adquiridos historicamente pelos aposentados e pensionistas brasileiros. A minha indignação ficou registrada no voto em separado que apresentei no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Destaquei à época que a "reforma" da Previdência Social do Governo Lula percorreu uma trajetória marcada pela assimetria e pela incoerência. Evidenciou o abandono de antigos dogmas pelos que assumiram o Governo, sob o impacto do embate entre a sua ideologia e a inexorável realidade do dia-a-dia do poder. A lógica que norteou os posicionamentos do Partido dos Trabalhadores no tocante ao sistema previdenciário, nos anos de oposição, foi subvertida e deu lugar a um pragmatismo que relegou a plano secundário a proteção social dos trabalhadores em face da perda da capacidade laboral.
A crueldade perpetrada contra os aposentados e pensionistas na gestão Lula fez escola. Em novembro de 2003, o então ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, impôs a todos os beneficiários com mais de 90 anos uma verdadeira maratona. O senhor ministro bloqueou 105 mil pagamentos de aposentadorias por suspeita de fraude e, com isso, os pensionistas e aposentados foram obrigados a provar, perante o INSS, que estavam vivos.
A luta por um tratamento digno é luta diária dos aposentados. O desrespeito perpetrado contra os aposentados e pensionistas se manifesta de diversas formas: nas filas que humilham e submetem o aposentado a tratamento desumano, na burocracia excessiva, nos direitos adquiridos aviltados e no valor corroído das aposentadorias. Atualmente travamos uma batalha pela aprovação dos projetos que recompõem os valores dos benefícios daqueles que contribuíram ao longo de uma vida para a previdência social.
Nessa semana tive a honra de presidir parte da sessão de vigília em defesa dos aposentados e pensionistas. O Senado está mobilizado e trava o bom combate para resgatar minimamente a dignidade daqueles que tiveram seus direitos usurpudados nos últimos anos. A resistência e a persistência são as marcas dessa parcela da população.
Por outro lado, a insensibilidade do governo no trato dessa questão é ostensiva e deixa de considerar que a Previdência Social é o maior programa de redistribuição de renda do País. As falácias da retórica oficial se repetem e procuram consolidar o mote carcomido do "déficit previdenciário". Segundo estudo da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil -, a Previdência Social apresentou um superávit de R$ 60,9 bilhões no ano passado. Em 2005, o superávit foi de R$ 62,6 bilhões e, em 2006, de R$ 50,8 bilhões.
Ao contrário da crença de que a Previdência Social é deficitária, a ANFIP tem provado, ao longo dos anos, que a Seguridade Social trabalha com superávits. Aliás, como atestam análises da entidade, os "déficits" são decorrência de um cálculo incorreto, no qual se considera uma única receita - obtida a partir da folha de pagamentos -, comparada às despesas com o pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas. O saldo negativo daí resultante não considera outras receitas da Seguridade Social.
O Senado permanecerá a postos e não medirá esforços nessa luta em prol dos aposentados. A prontidão cívica continua.
Senador Alvaro Dias - 2º Vice Presidente do Senado, vice-líder do PSDB
Nenhum comentário:
Postar um comentário