Calote à vista

O Senado da República é responsável pelo Controle Externo e pela moralidade na Administração Pública e, como tal, não pode se omitir quando do surgimento de suspeitas sobre a aplicação de recursos públicos. Por entender que essa é uma atribuição irrenunciável, apresentei em 2005 requerimento solicitando ao Tribunal de Contas a realização de auditoria no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em relação à sua carteira de financiamentos ao exterior, especialmente no que diz respeito aos comprovantes de destino dos recursos aplicados e à relevância dos projetos diante dos interesses nacionais.
Em que pesem os meus reiterados apelos, o referido requerimento só foi aprovado recentemente. O fato é que, desde 2005, alerto o Governo Federal para a inconseqüência desses empréstimos do BNDES, que geram emprego, renda e receita no exterior. Enquanto o Brasil necessita de obras de infra-estrutura inadiáveis, sob pena de enfrentar num horizonte temporal de médio prazo um verdadeiro "apagão" logístico, nos damos ao luxo de financiar estradas, ferrovias, metrôs e aeroportos nos países vizinhos, ou seja, tudo aquilo que precisa ser feito aqui e que o governo não faz.
É inaceitável que o governo do presidente Lula, com tantas obras paralisadas no País, mantenha um grande canteiro de obras nos países da América do Sul e Central, sem falar no continente africano. O alcance dessa política equivocada foi coroado com a criação de uma linha de crédito para financiar a compra de equipamentos brasileiros para obras de infra-estrutura em Angola, no montante de US$ 1,75 bilhão, e ainda para outros 16 grandes projetos de estradas considerados prioritários pelo governo angolano. Na verdade, a linha inicial de US$ 750 milhões ganhou reforço de mais US$ 1 bilhão durante a segunda viagem do presidente Lula a Angola, ano passado.
São financiamentos vultosos, operações que deveriam ser submetidas a severo crivo de fiscalização, mas que, no entanto, estão blindadas em verdadeira caixa-preta. O rumoroso caso do Equador reforçou minhas apreensões. Foi com perplexidade que tomei conhecimento das declarações do nosso embaixador em Quito, Antonino Marques Porto e Santos, à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. O diplomata afirmou desconhecer o contrato de financiamento do BNDES para a construção da Hidrelétrica San Francisco. Vale lembrar que, em setembro passado, a exemplo do que fez a Bolívia em passado recente ao ocupar com tropas militares as instalações da Petrobras, o Equador decidiu expulsar a construtora Odebrecht, invadiu suas instalações naquele país e suspendeu os diretos constitucionais de quatro executivos da empresa.
A cena seguinte desse enredo burlesco - verdadeira crônica de um calote anunciado - foi a decisão do presidente Rafael Correa de recorrer à Corte de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, sediada em Paris, para não pagar um empréstimo da ordem de US$ 242,9 milhões (US$ 331 milhões se contabilizados juros e encargos) contraído pela estatal equatoriana de energia com o BNDES para que a Odebrecht pudesse construir a Hidrelétrica de San Francisco, responsável pelo fornecimento de 12% da eletricidade consumida no país.
O caso equatoriano é emblemático e nos impõe uma reflexão sobre os inúmeros financiamentos do nosso banco de fomento a países da América Latina e da África. Aguardamos o resultado da auditoria do TCU para elucidar os meandros da carteira de financiamentos do BNDES ao exterior.

Senador Alvaro Dias - 2º Vice Presidente do Senado, vice-líder do PSD