Segurança em alerta

É dever do Estado oferecer segurança à população brasileira e assegurar a manutenção da paz e da ordem pública em todo o território nacional. Essa missão vem sendo negligenciada, comprometendo o desenvolvimento em todas as suas vertentes, conturbando o cotidiano das pessoas no campo e na cidade, transformando as ruas em praças de guerra e mantendo famílias trancafiadas nos seus lares. A violência se espalha acuando a sociedade literalmente desprotegida.
Recente pesquisa realizada pela FAPESP - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - exibe números que retratam um país em guerra. As estatísticas são aterrorizantes. Uma em cada 10 pessoas da cidade de São Paulo vítimas de episódios de violência no último ano (assalto, seqüestro, agressão física ou abuso sexual) apresenta sinais de transtorno de estresse pós-traumático. É o equivalente a 1,1 milhão de pessoas que, nos últimos 12 meses, sofreram ou testemunharam situações violentas e desenvolveram problemas emocionais debilitantes o suficiente para impedí-las de seguir com uma vida normal. Muitas delas abandonaram o trabalho e desestruturaram totalmente seu núcleo familiar.
Quando a pesquisa ampliou o foco sob análise, passando a abranger a vida toda das amostras, a ocorrência de estresse pós-traumático mais do que dobrou: 26% dos paulistanos - o equivalente a 2,8 milhões de pessoas - apresentaram sinais compatíveis com esse distúrbio emocional deflagrado pela violência.
O transtorno de estresse pós-traumático é um distúrbio emocional altamente incapacitante, em geral apresentado por ex-combatentes de guerra, e apenas nos últimos anos começou a ser investigado no Brasil. É, portanto, uma doença característica de países em conflito.
Com efeito, os números apresentados na pesquisa retratam um país em guerra, como atesta Marcelo Feijó de Mello, psiquiatra da Universidade Federal de São Paulo. O comentário não é apenas metafórico. Segundo o referido especialista em distúrbio pós-traumático e membro da rede brasileira que investiga os efeitos da violência sobre a saúde mental da população, a ocorrência dessa disfunção psiquiátrica nas 2 cidades brasileiras com os mais elevados índices absolutos de violência (Rio de Janeiro e São Paulo) é próxima - e algumas vezes superior - à observada em países que recentemente passaram por guerras ou conflitos armados internos, como Argélia, Camboja e Etiópia.
A guerra urbana está aí: um em cada 20 mortos no Brasil é vítima de homicídio, na maioria dos casos assassinatos envolvendo o uso de armas de fogo, que ceifaram a vida de 50 mil brasileiros apenas em 2004.
O índice de pessoas que perderam a vida vítimas de agressão passou de 14,1 para cada grupo de 100 mil habitantes, em 1980, para 27,2 por 100 mil habitantes, em 2004. Três vezes superior à média mundial de homicídios calculada pela Organização Mundial de Saúde, essa taxa reflete apenas a média nacional.
Em cidades como Rio de Janeiro, São Paulo e Recife esse índice é bem mais elevado, em especial entre os jovens do sexo masculino, alcançando por vezes patamares superiores aos de Cali, na Colômbia, que, no início da década de 90, era considerada uma das cidades mais violentas do mundo.
Em que pese o fato de, a cada tragédia humana veiculada pela mídia, o Parlamento se mobilizar para votações urgentes de projetos que aperfeiçoem a legislação brasileira, quando esses fatos caem no esquecimento o ímpeto legiferante se esvai. Menciono os projetos que o Senado aprovou em momentos dramáticos para o país, em razão da explosão da violência. Lamentavelmente, essas propostas estão paralisadas na Câmara dos Deputados.
Sou autor de um projeto que dormita naquela Casa e que "blinda" os recursos públicos destinados à segurança. Segundo essa proposta, o governo, seja federal ou estadual, ficará impedido de contingenciar, transferir ou praticar o desvio de finalidade, evitando a aplicação indevida dos recursos que foram consignados no Orçamento com o fim específico de combater a violência no País.
Fiz um apelo da tribuna ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para colocar em pauta a matéria. Sabemos que o tripé da consciência é formado por 3 matizes da necessidade: a necessidade histórica, a jurídica e a moral. A segurança da população abrange os 3 vetores e impõe celeridade.

O Senador Alvaro Dias é 2º vice-presidente do Senado e vice-líder do PSDB

Isso é que é um peão!!!!! Filme recuperado de um rodeio em Bagé 1964

Pra que servem os comerciais e a campnha política na TV

Já foi o tempo em que o eleitor se fixava nos programas e comerciais eleitorais, se comovia ou se mobilizava com eles. Há pelo menos 4 anos que não é mais assim. Nem por isso os programas e comerciais perderam a importância. A começar pelo fato que o eleitor médio acha que quem tem pouco tempo de TV não tem chance. Ter tempo suficiente é fundamental para dizer: - Eu existo.
Uma vez com um tempo suficiente de TV, esse deve permitir ao eleitor ter imagens que ajudem a memória do eleitor, mesmo aqueles - que não são poucos - que apertem o botão do "mute". Os personagens e os temas devem ser abordados de forma que uma atenção de segundos seja suficiente.
O eleitor não está nem aí para a campanha. Até que surgem os candidatos na TV à sua frente. É provável que o desgaste dos políticos leve o eleitor médio a desqualificar todos. Mas dia a dia, com ou sem "mute" a TV vai servindo como um despertador: - Trimmm, a eleição está aí.
Com este trimmmmm... o eleitor inicia seu processo de tomada de decisão. Da negativa caminha em direção a uma decisão. As pesquisas pré-TV vão ficando para trás, a menos que algum candidato seja ou tenha sido prefeito ou governador, quando a pesquisa incorpora um julgamento. Quanto aos demais, não. O processo está aberto.
Deflagrado pela TV este processo de conversas, fluxos de opinamento, troca de opiniões, as/os candidatas/os, precisam ter na base uma semeadura suficientemente ampla, para serem comentados positivamente. Ou seja, para que no primeiro filtro eles fiquem para a escolha final.
Com o processo de decisão a caminho - já na segunda quinzena de setembro - o eleitor já não aperta o "mute" e caminha para decidir. Nesse momento, programas e comerciais de TV, devem mesclar uma espécie de - o melhor até aqui - com pontuações afirmativas e compromissos.
Essa é a dinâmica de um processo que é despertado pela TV, irrigado numa curva ascendente pelo boca a boca, filtrado na segunda parte desta curva, e que retorna a TV para a decisão final. Todas as fases são importantes. Pesquisa antes da TV é principalmente memória de nomes.
Já começou a tocar o trimmmmmm... do despertador em todas as residências. Apenas estará despertando o eleitor. Por enquanto.

Um pouco sobre Biden

Joseph Biden Jr. (foto) é um veterano senador pelo Estado de Delaware e preside o comitê de Relações Exteriores do Senado. Chegou ao Senado em 1972, com 29 anos de idade. Um mês após ter sido eleito, a mulher e filha de Biden morreram em um acidente de carro.
A escolha de Biden está sendo vista como uma forma de trazer experiência política e conhecimento de política internacional para Obama. Como se sabe, Obama esta em seu primeiro mandato como Senador. Política externa é também um dos assuntos nos quais John McCain é visto por potenciais eleitores como mais experiente do que o democrata.
Nos últimos anos, Biden viajou oito vezes ao Iraque e duas ao Paquistão e ao Afeganistão. Na segunda-feira, ele regressou de uma viagem à Geórgia.
E curioso notar que o anúncio da escolha do vice-presidente foi feito aos correligionários de Obama por meio de uma mensagem de telefone celular. E o primeiro comício da dupla poderá ser acompanhado pelos correligionários da chapa democrata ao vivo e pela internet.
O site de Biden na internet é modelar: http://biden.senate.gov/

Mais um da série: "Recordar é Viver"

Por que não voto distrital para os vereadores?

1. Os programas dos candidatos a vereador mostraram mais uma vez o caos oferecido para o eleitor indeciso ou mais de 75% dos eleitores numa pesquisa de uma semana atrás. Num sistema pluripartidário como o nosso, mesmo nas eleições majoritárias, quando se apresentam 10 e mais candidatos (caso de Curitiba) a confusão se estabelece para o eleitor o que termina reforçando a imagem negativa dos políticos.

2. Já comentei que a TV funciona como um despertador eleitoral do eleitor. Mas a quantidade de candidatados atrasa a atenção do eleitor a qualquer conteúdo. Desta forma os candidatos majoritários devem reforçar o conteúdo naquilo que sua identidade já traz como currículo. Mas ainda não há porque se alterar aqui.

3. O caos na apresentação dos candidatos a vereador reforça a necessidade de se adotar - pelo menos a esse nível - o Voto Distrital Puro. Isso permite ao eleitor ter informação direta dos candidatos, despolui a propaganda eleitoral nas ruas, torna os mandatos mais orgânicos e os partidos solidariamente mais unidos sem concorrerem entre seus candidatos. 87% dos eleitores não se lembram em que vereador votaram nas últimas eleições.

4. E seria uma medida simples. A lei estabeleceria o volume de votos por distrito por município. Sempre que um município tivesse menos eleitores que este volume, a eleição distrital seria em todo o município, o que significa que o eleitor tem acesso direto aos candidatos.

5. Se Curitiba fosse um paradigma para a lei, com eleitorado de 1 milhão de eleitores e 37 vereadores, cada distrito teria 100 mil eleitores. Com a descentralização das zonas eleitorais já feita pelo TRE-PR - que passaram de 4 para 10 - esse trabalho estará facilitado. A lei pode permitir que os TREs ajustem o volume em mais ou menos 10%.

6. A "distritalização" do voto nos municípios daria maior transparência aos chamados currais eleitorais, pois todos os candidatos teriam acesso direto aos eleitores, físico e virtual. Hoje com os currais existentes os candidatos desistem dessa e daquela área e vão fazer campanha em outras. Com a "distritalização" todos os partidos - especialmente os maiores - lançariam candidatos em todos os distritos e com isso os currais eleitorais receberiam cunhas e teriam uma taxa de abertura maior.

7. A relação do eleitor-candidato seria muito mais orgânica, as campanhas mais baratas e a prática política dos partidos em busca de candidatos nos distritos onde se mostraram mais fracos, tenderia a ser permanente e não apenas durante as eleições. A busca de voto indiscriminada como hoje onde um candidato a vereador está em qualquer lugar torna aquela relação frágil ou inexistente.

8. E o voto municipal-distrital de vereador reduziria a impulsão desse para as próximas eleições, tornando mais harmônica e sinérgica a relação entre deputados e vereadores num mesmo partido.

Charge Benett da Gazeta do Povo-PR

Comercial inteligente sobre a prevenção da AIDS!

Um lambe-botas ou um borra-botas?

Espionagem, impunidade e decepção

"Hoje, com a tecnologia, as paredes realmente têm ouvido.
As paredes, as cadeiras, as estantes, os sofás..."
Millôr Fernandes

Escândalo da vez, revelado novamente pela competência do jornalismo investigativo brasileiro, os grampos telefônicos foram engendrados para obter dados para futura chantagem e intimidação política. Eventuais pecados dos espionados seriam utilizados para silenciá-los, tornando-os cúmplices dos ilícitos que ocorrem sob o manto da impunidade. Os alvos da ação delituosa foram escolhidos em razão de sua atuação. O Supremo Tribunal Federal vem decidindo sobre matérias de vital interesse do governo federal, e os parlamentares da oposição fecham o cerco sobre os descaminhos éticos e morais da gestão governamental.
O Presidente da República decidiu afastar preventivamente o comando da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN - sucedânea do temido Serviço Nacional de Informações - SNI. Uma medida acertada em face do rumoroso episódio de espionagem oficial. Em outras oportunidades pecou por não decidir com agilidade e errou politicamente insistindo em manter no cargo verdadeiros cadáveres insepultos. Na seqüência de escândalos que assistimos desde a posse do Presidente Lula, lamentavelmente o compadrio oficial retardou decisões inadiáveis e deu sobrevida inexplicável a figuras que já haviam sido desacreditadas pela sociedade organizada.
Não é possível imaginar que uma "sindicância interna" apontará os responsáveis ou os mentores desse atentado ao estado democrático de direito. A conclusão desse episódio será mais uma decepção. O governo não apontará os verdadeiros responsáveis pelo delito, teremos mais vez um crime perpetrado por autores desconhecidos. A consagração de uma hierarquia penal que se aplica apenas aos subalternos e transforma em inimputáveis os integrantes do alto escalão.
Lançar expectativas em torno da aprovação de mais um dispositivo legal como solução mágica para coibir a prática de ilícitos nesse campo - no caso o PL 3272/08, de iniciativa do Poder Executivo, que regula e limita as escutas telefônicas no âmbito das investigações - é mais uma quimera alimentada para iludir a opinião pública.
Vale reavivar que a prática de escutas clandestinas proliferou nos regimes totalitários, sendo instrumento largamente utilizado nos países do leste europeu durante a Guerra Fria para monitorar e perseguir os opositores do regime. É com assombro que constatamos a existência de práticas tão condenáveis em plena vigência do estado democrático conquistado a duras penas pelo povo brasileiro.
Em que pese correta qualificação feita pela nossa Suprema Corte sobre o episódio dos grampos telefônicos - "o mais grave" das relações institucionais desde a promulgação da Constituição da República de 1988 -, os lances delituosos se repetem rotineiramente banalizando ilícitos e consagrando a prática de escutas telefônicas clandestinas.
Aos que trilham o caminho da correção e permanecem na posição inarredável de defensores da legalidade insisto que cabe uma ação afirmativa e contundente. As providências não podem ser paliativas. Sendo assim, a executiva do PSDB, o partido dos Democratas e o Partido Popular Socialista decidiram provocar o Ministério Público, instando aquela instituição a instaurar processo investigativo considerando que o fato delituoso configurou atentado frontal ao regime democrático. Os partidos, em conjunto, deliberaram, entre outras medidas, pela instalação de uma comissão parlamentar de inquérito para apurar as escutas clandestinas.
Enxergo nessa iniciativa uma obrigação, um dever de nossa parte. Não podemos condescender diante da gravidade dos fatos que estão postos nesse episódio. Transigir nesse caso é compactuar com um ataque à democracia. A reação do Parlamento foi tímida. Precisamos reagir mais fortemente a essa investida autoritária.
Vamos resistir e peregrinar em instâncias como a OAB, a ABI e o próprio Supremo Tribunal Federal buscando galvanizar o sentimento de repulsa diante da afronta à Constituição Federal, tentativa caracterizada na invasão da privacidade que violenta as tradições democráticas do povo brasileiro.
A crise institucional não se configura, na sua plenitude, em razão da anestesia que paralisa os cidadãos de bem. Mesmo assim, não posso deixar passar em branco o meu prognóstico: a conclusão será frustrante. É o que antevejo por conhecer o que temos no comando da República. A impunidade seguirá fazendo escola e levando decepção à legião silenciosa de brasileiros honrados.

Senador Alvaro Dias - 2º Vice Presidente do Senado, vice-líder do PSDB

Da série: "Recordar é Viver"

Pesquisas, o problema da amostragem!

Uns dias atrás a diretora técnica do Ibope, em palestra para a imprensa, dizia que as pesquisas eleitorais municipais são mais voláteis e complexas que as nacionais porque a decisão de voto tem uma probabilidade de mudança muito maior, em função dos argumentos entre os eleitores sobre os problemas do cotidiano e as responsabilidades futuras da prefeita/o eleita/o. E que isso vai até o dia da eleição. É verdade. Mas há outras questões.
À formatação da amostragem pelos indicadores "ibegianos" (gênero, idade, níveis de instrução e renda, população economicamente ativa...) e pela distribuição do eleitorado por região eleitoral vêm se somar os perfis de trabalho, de religião, da mídia de que usualmente se é cliente... Com isso se pode teoricamente - respeitando todos os perfis "ibegianos" e regionais, se formar amostras as mais diversas, afetando o resultado da pesquisa.
Por isso, é necessário que a experiência acumulada na formatação da amostragem num certo município, no caso, defina que âncora ou âncoras (que item ou itens na organização da amostra) serão usadas para aprimorar a amostragem e reduzir a margem de erro.
Uma pesquisa, para ter todos aqueles elementos citados pelos institutos, de precisão ou margem de erro, requereria ser residencial. Mas, aqui, nas grandes cidades - em função da insegurança - não se consegue isso. Então se busca a proximidade do eleitor com seu local de moradia para reduzir a probabilidade de engano. Exemplo. Num ponto de fluxo - uma praça ou rua de alta movimentação - a abordagem do entrevistador pode gerar desconfiança e o eleitor falseia sua renda, seu local de moradia, etc. O risco em pontos de fluxo é muito maior.
Da mesma forma as pesquisas telefônicas no Brasil, em telefones fixos, geram uma distorção, porque esses não têm uma oferta tão elástica que se ajuste a uma amostragem adequada.
Da mesma forma a escolha do dia para amostrar. Num dia de semana , quem trabalha se desloca de onde mora a seu local de trabalho. O pesquisador quando vai ao bairro residencial tende a encontrar quem fica em casa, seja por estar desempregado, de férias, dona de casa, aposentado, etc... afetando o resultado. A pesquisa feita no fim de semana aprimora a sua precisão.
Tudo isso tende a flutuar menos, quando a decisão de voto está tomada, portanto no final do processo eleitoral. Mas as pesquisas não são feitas para se dizer quem vai ganhar o jogo aos 45 do segundo tempo, mas para sinalizar tendências, orientar campanhas, etc. Desta forma a imprecisão no meio da campanha é prejudicial, pois desorienta os analistas e as próprias campanhas. Não digo o eleitor, pois esse é muito menos influenciado do que muitos supõem. Afeta principalmente a motivação dos militantes, o noticiário da imprensa e os patrocinadores. Claro que esses são fatores importantes numa campanha.
De qualquer forma é bom que militantes, jornalistas e patrocinadores não se envolvam tanto com as pesquisas divulgadas e que tenham mais paciência durante o processo eleitoral. As campanhas do DEM realizam pesquisas semanais, mas não as divulgam porque acreditam na maior precisão de suas pesquisas e com isso podem se antecipar aos fatos e provocar cenários futuros.

Pesquisas, antes e depois do horário eleitoral

Pode-se dividir as eleições nas grandes cidades em dois grupos. No primeiro estão aquelas em que os candidatos já tiveram ou tem mandato governamental e no segundo grupo aquelas em que nenhum deles teve mandato de prefeito ou governador. Nas primeiras, as pesquisas indicam de fato o grid de largada, ou seja, o ponto efetivo do qual cada candidato parte. Nas outras, nem isso. É apenas um teste de conhecimento do eleitor sobre o nome dos candidatos, o que ajuda, mas nada tem - necessariamente - a ver com a decisão de voto.
Outro dia a diretora técnica do Ibope em palestra à imprensa explicava por que as pesquisas tendem muito mais a variar nas eleições municipais: a força do argumento pessoal e direto é maior para o convencimento, pois trata de questões que a vida e rotina do eleitor podem avaliar.
A imprensa - de fato - cobre os governos. Os contrapontos formam a dramaturgia da cobertura dos fatos, mas produzem uma memória rala. Na hora da campanha esta memória rala serve muito pouco ou nada. No caso dos candidatos que participaram da última campanha majoritária, há uma memória do nome mais viva, mais presente. É o caso dos candidatos do PRB, PCdoB, PT, PSDB e PMDB, hoje, no Rio em SP e Curitiba.
Quando o quadro eleitoral só reúne candidatos que nunca foram chefes de executivo, os eleitores só entram em campo quando passam a dar atenção a eleição e então começa o processo de troca de informações e opiniões entre eles. Por isso o fator espacial é tão importante e por isso se diz que um candidato é forte neste bairro e fraco naquele. E o eleitor só entra em campo quando o horário eleitoral entra na TV.
Dizem que o eleitor não gosta do horário eleitoral. Mas - mesmo este fator - o desperta que vai haver eleição e ele tem que decidir e, portanto, induz a conversa a respeito. A TV principalmente traz o eleitor para a eleição. A TV já não decide o voto, é verdade. É como um uso exagerado de antibiótico quando o corpo não reage mais aos mesmos estímulos. Mas o tempo na TV informa quem são os candidatos e chama a atenção para um ou outro fato. Estes fatos vão servir às conversas entre os eleitores. E com isso se lança e depois se acelera a dinâmica eleitoral. A intenção de voto se dilui e entra a decisão de voto.
No Rio-Capital, por exemplo - em todas as eleições majoritárias - onde não havia candidato que havia sido governo - e lembre-se de 1992, 1996, para prefeito e agora mais recentemente 2006 para governador, o resultado final foi muito diferente e até o inverso das pesquisas anteriores à entrada da TV. Isso não é uma lógica, claro, mas uma demonstração.
Todo o movimento anterior a entrada na TV tem o mesmo efeito do eleitor se lembrar do nome. Portanto, quanto mais exposição no primeiro mês de campanha, maior a probabilidade de impacto em pesquisas. Mas o sentido é exatamente o mesmo que ter sido candidato na eleição majoritária anterior: memória do nome e marcação em pesquisas. Tudo vai depender do processo pós-TV.
Esse ano houve um problema adicional: as Olimpíadas que jogaram as conversas decisórias entre eleitores para setembro. Na prática uma eleição 15 dias mais curta.

Continuando a série automobilistica: Bugatti!

Utilidade Pública!

Medicamentos e cidadãos órfãos

A experiência no Executivo me fez entender que as questões burocráticas não podem estar acima da vida humana. No Legislativo, vi muitos que hoje estão no Executivo pensarem diferente.
O drama de usuários que dependem de medicamentos importados, sem similar nacional, me levou a propor, em novembro de 2007, uma audiência pública na Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde do Senado Federal, presidida pelo senador Papaléo Paes. A audiência, realizada em novembro de 2007, foi comemorada, em especial, por usuários do medicamento Maliasin, que me procuraram no gabinete.
Depois de tantos apelos, eles, enfim, ouviram, durante a audiência pública, o compromisso assumido pelo representante da ANVISA, Dr. Jorge Taveira, de que com a maior brevidade possível seria resolvida a questão Maliasin. Infelizmente, mais de 9 meses se passaram e, após uma seqüência aflitiva de marchas e contramarchas, o impasse em torno da importação de medicamentos órfãos, sem similar nacional, permanece.
É de conhecimento público que, hoje, há muita dificuldade para importar medicamentos órfãos, usados no tratamento ou no diagnóstico de doenças raras. O número pequeno de pacientes não desperta o interesse da indústria farmacêutica. E se a ANVISA não registrou o medicamento, o trâmite para importá-lo é longo (entre 45 e 60 dias). Como muitos pacientes não resistem a esta espera, e diante da letargia das autoridades, a revisão do atual marco legal é a única alternativa factível capaz de minimizar o drama enfrentado em nosso País pelos pacientes que dependem da importação desses medicamentos.
Sendo assim, apresentei projeto de lei cujo objetivo primeiro é remover o excesso de burocracia que conduz possíveis usuários à ilegalidade. Atualmente não se consegue obter da ANVISA uma orientação sobre como proceder para importar medicamentos órfãos de maneira legal e compatível com a realidade do mercado, ou seja, levando-se em consideração o "caráter de urgência".
As importadoras que fazem o serviço de maneira rápida, além de não existirem legalmente, são enquadradas como contrabandistas. O estado de profunda e prolongada inconsciência dos gestores públicos da área de saúde demonstra o descaso e a negligência do governo. A RDC - Resolução da Diretoria Colegiada - nº 86, que listava os medicamentos que poderiam ser importados excepcionalmente, deveria ser revisada a cada 6 meses, mas ficou mais de 7 anos sem revisão. É preciso fazer ecoar: milhares de famílias brasileiras sofrem o drama de não poder tratar seus doentes em razão da incompetência governamental.
O caso de medicamentos oncológicos, cujo histórico estampado nas páginas da mídia escrita nos comove e sensibiliza, também reforça a necessidade de um novo marco. A última edição da Revista Istoé publicou nota na coluna de Ricardo Boechat abordando a questão da entrada no país de medicamentos importados, sem similar nacional, e citando o exemplo do medicamento oncológico Yondelis, que está sendo utilizado pelo Vice-Presidente José Alencar na luta que trava contra o câncer.
Recebi do Vice-Presidente comunicação com esclarecimentos sobre a importação desse medicamento, ao qual está anexada nota da ANVISA dizendo que "... a importação para uso próprio independe de autorização da ANVISA, a quem cabe apenas a fiscalização do preenchimento dos requisitos que caracterizem essa situação." Vale ressaltar que a referida importação foi regulada há pouco mais de 90 dias, passando a facultar ao viajante, que desembarca no país e apresenta a comprovação de que o medicamento é para uso pessoal, obter a sua liberação assegurada no mesmo momento.
O importante é oferecer à população uma alternativa legal capaz de facilitar o acesso e a importação de medicamentos órfãos, considerando-se que a prescrição é um ato exclusivo da relação médico/paciente. Mas as alternativas atuais, para o cidadão comum, se resumem a fazer contato com uma importadora e contar com a sorte de que a mesma seja uma empresa idônea.
Nesse universo a hipocrisia impera. Enquanto as importadoras operam na ilegalidade pela falta de um dispositivo legal, hospitais e instituições da área de saúde das esferas federal, estadual e municipal recorrem rotineiramente a elas, sem, no entanto, admitirem que façam uso de seus serviços.
O quadro é muito grave. Apelei ao presidente da República, em especial ao Vice-Presidente José Alencar, para que se debrucem sobre os desdobramentos da atual situação e dos efeitos imprevisíveis sobre a saúde da população, e para que transformem o projeto de lei que apresentei, fruto de exaustivas reuniões, consultas e audiência pública com todos os atores envolvidos, em Medida Provisória. O caráter de urgência e relevância, neste caso, é inquestionável.
Não posso escamotear o meu inconformismo ao ver seres humanos perdendo a vida diante da indiferença de autoridades constituídas que deveriam agir com maior sensibilidade. Estamos questionando a legislação vigente. Não está errado o Vice-Presidente ao buscar os medicamentos para se tratar. Ultrapassada está a legislação do País, que leva à morte milhares de brasileiros que são impedidos de importar medicamentos.
Lamentavelmente, no cenário atual, entraves e dificuldades de todos os matizes se antepõem àquele paciente que necessita importar medicamento sem similar no nosso País. A indiferença do governo vem ceifando muitas vidas e ampliando o número de órfãos nas famílias brasileiras. A propósito, a indiferença mata.

Senador Alvaro Dias - 2º Vice Presidente do Senado, vice-líder do PSDB