Em pronunciamento no plenário, nesta sexta-feira (08/02), o senador Alvaro Dias (PSDB/PR) cobrou do Senado a adoção de providências judiciais contra o governo, que se recusa a enviar ao Senado dados sobre os gastos com cartões corporativos. O primeiro requerimento do senador solicitando as informações foi aprovado em 2005, mas a Casa Civil da presidência da República alegou que os dados eram sigilosos: "Estamos sendo impedidos de fiscalizar o governo, e cabe ao presidente desta Casa adotar as providências que a lei impõe. É crime de responsabilidade previsto na Constituição. Há necessidade de responsabilização, e é o que estamos solicitando, diante da gravidade da situação".Mesa analisa requerimento na próxima semana
A Mesa Diretora do Senado deve analisar, na próxima semana, o requerimento de Alvaro Dias dando um prazo de 10 dias para que a presidência encaminhe os dados. No discurso, o senador lembrou as várias tentativas de conseguir as informações, desde que a assessoria dele descobriu notas frias na comprovação dos gastos com cartões: "Eram notas fiscais frias que justificavam o saque de dinheiro vivo no caixa eletrônico com a utilização dos cartões corporativos da presidência da República. Descobrimos que a empresa que fornecia as notas fiscais era de fachada". A partir dessa descoberta, a Casa Civil alegou vários obstáculos para que o Senado tivesse acesso aos dados. "O que estamos solicitando agora não é aprovação para um novo pedido de informações à presidência da República, mas que a Mesa do Senado Federal faça cumprir o dispositivo constitucional em defesa de uma prerrogativa que não nos pertence e, sim, à sociedade brasileira. Cabe ao Senado Federal, como uma das suas atividades precípuas essenciais, a fiscalização do Poder Executivo".
Crime de responsabilidade
Alvaro Dias solicitou que seja encaminhado um ofício da presidência do Senado à ministra Chefe da Casa Civil e ao presidente da República, advertindo-os para as implicações de sua postura e, em caso da manutenção da negativa de acesso, que seja feita uma representação ao Ministério Publico para responsabilizar as autoridades: "Não me importa a auditoria já realizada pelo Tribunal de Contas da União. Ela não é suficiente. Ela é incompleta. Não é este o foco do requerimento que fiz, avalizado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O foco é outro: é o desrespeito a uma prerrogativa constitucional do Senado Federal. O presidente da República, quem sabe, a Ministra Chefe da Casa Civil, com certeza, e o Secretário da presidência da República cometeram crime de responsabilidade e nós estamos solicitando à Presidência do Senado Federal que adote as providências judiciais cabíveis neste caso. Ou o Senado defende essas prerrogativas ou se agacha ainda mais".
CPI quer impedir investigações
O senador também disse que a iniciativa do governo de propor uma CPI ampla é uma manobra para, na verdade, impedir as investigações: "O que deseja o líder do governo é obstruir as investigações que se pretende realizar através de uma CPI mista, com fato determinado e específico, para investigar o uso desonesto dos cartões corporativos durante o mandato do Presidente Lula. O PT alega que houve desvios no passado. Por que não os investigou a tempo? Se desvios aconteceram, cabia ao PT, na oposição, investigar e denunciar. Nunca se ouviu denúncia qualquer a respeito da malversação na utilização de cartões corporativos durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Querem investigar o passado? Que investiguem, mas instalem uma CPI própria para tal. Não vamos mistificar para que não se abra essa caixa-preta, onde se escondem os mistérios da presidência da República na utilização dos cartões corporativos - e lá são 150 cartões utilizados! Que não se estabeleça a confusão também ao afirmar, como se afirmou aqui ontem, que o Governo de São Paulo se utiliza de cartões corporativos. Lá não há cartão".
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