Jorge Oviedo - La Nacion.A forma de procedimento do atual governo demonstra, uma vez mais, sua vontade política de executar, sem deter-se no debate político que se exige para garantir a transparência fiscal e a divisão de poderes. A vontade de manobrar os recursos sem nenhum debate, por cima da Constituição e das leis, é um retrocesso institucional.
Mas nada pode deixar de ser mais curioso que este procedimento com rasgos de autoritarismo, ocorrer, desta feita, quando os partidos políticos não estão proscritos e, apesar de o desejo hegemônico ser inegável, e que não se arrisque nem a vida, nem a liberdade ao fazer oposição. O procedimento empregado para autorizar a aplicação no meio da noite uma colossal quantidade de recursos é tão assombroso, quanto é evidente a incapacidade de os opositores de impedi-lo ou sequer de dificultá-lo.
Pode dizer-se, com justiça, que nenhum dos governos democráticos anteriores foi tão longe. E, sobretudo porque Kirchner e os seus gostam da comparação com o riojano, pode afirmar-se que Menem não fez com o orçamento coisas semelhantes. E não as fez, entre outras razões, muito provavelmente porque a oposição o impediu.
A Constituição foi reformada em 1994 e autorizou os decretos com "necessidade e urgência", (DNU), na condição de serem debatidos num plenário de ministros. Kirchner assinou centenas desses decretos, afirmando que o fazia “de acordo” com os ministros, quando se sabe que não realizou sequer uma reunião do gabinete. E ele conhece bem o texto constitucional, pois foi constituinte que a reformou.
Os opositores dizem ter temores de mostrarem-se juntos diante de temas de gravidade institucional, porque receiam despertar na população o fantasma do fracasso da democracia.
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